DOMCE 11/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3691 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
14.133/2021, torna público aos interessados que a administração 
pretende realizar a contratação de serviços funerários destinados as 
famílias em estado de vulnerabilidade social com base na lei de 
doação de n° 386 de 20 de maio de 2003 de responsabilidade da 
Secretaria de Assistência Social do Município de Altaneira-CE, 
conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e 
seus anexos, com abertura marcada para o dia 28 de abril de 2025, a 
partir das 09:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir 
do dia 14 de abril de 2025, às 09:00 horas. Através da plataforma 
eletrônica 
brconectado.com.br, 
no 
sítio 
eletrônico 
www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do 
Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, 
Centro, CEP: 63.195-000, pelo telefone (88) 3548-1185, no horário de 
08:00 
as 
14:00 
horas 
ou 
ainda 
pelo 
E-mail: 
licitacao@altaneira.ce.gov.br.  
  
Altaneira/CE, 10 de abril de 2025.  
  
PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA -  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:F185FA78 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4° (QUATRO) 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4º (QUARTO) 
  
Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços n° 2021.02.17.1. 
Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças e a empresa GEOSET – SOLUÇÕES EM 
GEOTECNOLOGIAS LTDA Objeto: Contratação de Serviços 
especializados 
de 
consultoria 
e 
assessoria 
técnica 
em 
Geoprocessamento e Cadastro Imobiliário, relacionada a análise de 
produtos cartográficos e de produtos do projeto de recadastramento 
imobiliário do Município, organização da base cartográfica e do 
Cadastro Técnico Imobiliario, bem como implantação do setor de 
Geoprocessamento 
de 
Altaneira/CE, 
conforme 
especificações 
constantes no Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado 
em 11 de abril de 2021, O presente instrumento será regido pelas 
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, 
ACORDAM em prorrogar até o dia 11 de abril de 2026, o prazo de 
vigência do Contrato original. Signatários: Francisco Dário 
Cavalcante Mota e Kauê Albuquerque Rolim. Data de Assinatura do 
Aditivo: 11 de abril de 2025. 
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:1F4FF093 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO 5° (QUINTO) TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO 
  
Extrato do 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO ao Contrato 
Administrativo nº 202102171.1, referente à Licitação na modalidade 
TOMADA DE PREÇO N. 2022.11.16.1. Partes: O Município de 
Altaneira, através da Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças 
e 
a 
empresa 
GEOSET 
– 
SOLUÇÕES 
EM 
GEOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços 
especializados 
de 
consultoria 
e 
assessoria 
técnica 
em 
Geoprocessamento e Cadastro Imobiliário, relacionada a análise 
técnica de produtos cartográficos e de produtos do projeto de 
recadastramento imobiliário do Município, organição da base 
cartográfica e do Cadastro Técnico Imobiliário, bem como 
implantação do setor de Geoprocessamento de Altaneira/CE. 
Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, paragrafo 1° da Lei Federal 
n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM reajustar o 
valor contratual em 25%, correspondente à variação acumulada nos 
últimos 12 (doze) meses, a contar do dia 11 de abril de 2025. 
Signatários: Francisco Dário Cavalcante Mota e Kauê Albuquerque 
Rolim.  
  
Altaneira/CE, 11 de abril de 2025. 
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:5E4DB4B0 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.04.09-0001 
 
Extrato do Contrato Nº 2025.04.09-0001, referente à Dispensa de 
Licitação nº 2025.03.12.1. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da 
Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de 
Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa 
AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO MATERIAIS 
HOSPITALARES 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
37.885.137/0001-80. Objeto: Aquisição de equipamentos e material 
permanente, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de 
Altaneira/CE, 
conforme 
especificações 
constantes 
no 
Edital 
Convocatório. Valor do Contrato: R$ 139.950,00 (cento e trinta e 
nove mil novecentos e cinquenta reais). Vigência Contratual: 12 
(doze) meses. Signatários: Signatários: Ivanna Maria de Alcântara e 
Alessandro Mori do Couto. Data de assinatura do Contrato: 09 de 
abril de 2025. 
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:9825791E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.04.09-0003 
 
Extrato do Contrato Nº 2025.04.09-0003, referente à Dispensa de 
Licitação nº 2025.03.12.1. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da 
Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de 
Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa 
COMERCIAL SOARES NS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
13.485.158/0001-40. Objeto: Aquisição de equipamentos e material 
permanente, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de 
Altaneira/CE, 
conforme 
especificações 
constantes 
no 
Edital 
Convocatório. Valor do Contrato: R$ 38.765,98 (trinta e oito mil 
setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos). 
Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Signatários: 
Ivanna Maria de Alcântara e Nelson Soares da Silva. Data de 
assinatura do Contrato: 09 de abril de 2025. 
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:4139AE53 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO CONTRATO N°2025.04.09-0002 
 
Extrato do Contrato Nº 2025.04.09-0002, referente à Dispensa de 
Licitação nº 2025.03.12.1. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da 
Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de 
Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa 
DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 49.140.067/0001-10. Objeto: Aquisição de 
equipamentos e material permanente, por intermédio da Secretaria de 
Saúde do Município de Altaneira/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 29.107,00 
(vinte e nove mil cento e sete reais). Vigência Contratual: 12 (doze) 
meses. Signatários: Signatários: Ivanna Maria de Alcântara e Lucas 
Gustavo Lima da Silva. Data de assinatura do Contrato: 09 de abril 
de 2025. 
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:FE9F65A8 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI Nº 950/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025. 
 
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do 
Instituto Lilica de Proteção Animal.