DOMCE 11/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3691 
 
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Art. 40-A. Fica criado, na estrutura da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Públicos, o cargo de Secretário Executivo, de 
livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal. 
Parágrafo Único. Compete ao Secretário Executivo da Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Públicos: 
I – Prestar assistência direta ao Secretário da Pasta no desempenho de 
suas funções administrativas, técnicas e institucionais; 
II - Acompanhar o planejamento e execução dos serviços de limpeza 
urbana na sede do Município e nos distritos; 
III - Acompanhar os serviços de manutenção e conservação dos 
órgãos públicos, vias urbanas e poços artesianos: 
IV - Supervisionar a execução das obras de infraestrutura; 
V - Outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Secretário ou 
Chefe do Poder Executivo. 
  
Art. 2º. Fica alterado o art. 47 da Lei 45/2023, que passa a vigorar 
com a seguinte redação, diante das alterações: 
  
Art. 47. A Estrutura dos órgãos municipais que fazem parte da 
Administração Direta, conforme disposto no Art. 2º é composta da 
seguinte forma: 
Atividades Meio 
I - Gabinete do Prefeito 
Chefe de Gabinete 
Assessor Gabinete 
Secretária Executiva 
  
II – Gabinete do Vice-Prefeito 
Assessor Gabinete 
  
III. Procuradoria Geral do Município 
Procurador Geral 
Procurador Geral Adjunto 
Assessor 
  
IV – Órgão Central do Sistema de Controle Interno 
Controlador 
Assessor 
  
V- Secretaria de Finanças 
Secretário (a) 
Assessor 
Departamento Financeiro (Tesouraria) 
Departamento de Tributos (Arrecadação e Fiscalização) 
Divisão de Contabilidade Geral e Fundos Especiais (FMS, FMAS, 
FME e FUNDEB) 
  
VI-Secretaria de Administração e Transporte 
Secretário (a) 
Assessor 
Departamento de Informação e Estatística 
Departamento de Administração Geral 
Departamento de Pessoal 
Departamento de Almoxarifado e Patrimonio 
Departamento de Transporte 
Setor de Licitação e Contratos 
Departamento da Guarda Municipal 
  
VII – Ouvidoria Geral do Município de Arneiroz 
Ouvidor Geral 
Secretário executivo 
  
Atividades–Fim 
VIII Secretaria Municipal de Educação – Fundos da Educação 
Secretário (a) 
Assessor 
Divisão de Educação Infantil. 
Divisão de Educação de Jovens e Adultos e Fundamental 
Divisão de ensino do PAIC 
Departamento de Assistência ao Educando 
Divisão de Reforço Escolar 
Divisão de merenda escolar 
Divisão de transporte escolar 
  
IX - Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde. 
Secretário(a) 
Assessor 
Diretor Técnico do Hospital Municipal 
Diretor Administrativo do Hospital Municipal 
Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica 
Divisão de Agentes de Endemias 
Departamento do Programa de Saúde da Família 
Divisão das Unidades de Saúde 
Divisão do Numes 
Divisão de Saúde Bucal 
  
X - Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal 
de Assistência Social. 
Secretário(a) 
Assessor 
Departamento de Proteção Social Básica 
Divisão de Orientação e Apoio Sociofamiliar 
Divisão do CRAS 
Departamento de Fortalecimento Comunitário e Cidadania 
Divisão de Assistência à Família e ao Idoso 
Divisão de fomento ao trabalho e empreendedorismo 
Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais e Sociais 
Divisão de Transferência de Renda 
Divisão de Benefícios 
Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres 
  
XI - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  
  
Secretário(a) 
Secretário Executivo 
Assessor 
Departamento de Obras Públicas 
Divisão de Projetos e Obras Públicas 
Departamento de Manutenção e Serviços Públicos 
Divisão de Manutenção dos Equipamentos Públicos 
Divisão de Iluminação e Limpeza Pública 
XII – Secretaria de Municipal de Agricultura, Pesca e Recursos 
Hídricos  
Secretário (a) 
Departamento de Agronegócio 
Divisão de Fomento à Produção Rural 
Divisão de assistência Técnica 
  
XIII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade 
e Proteção Animal 
  
Secretário(a) 
Departamento de Meio Ambiente 
Autarquia Municipal de Meio Ambiente 
Departamento Municipal de Proteção animal 
  
XIV – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
Secretário(a) 
Departamento de Manutenção do Patrimônio Histórico do Município 
Divisão de Biblioteca e Arquivo Público; 
Divisão de Pesquisa, Preservação e Divulgação Histórica; 
Divisão de eventos, feiras e exposições 
Departamento de promoção de atividades turísticas; 
  
XV – Secretaria de Juventude e Desporto 
  
Secretário (a) 
Departamento de esporte e lazer; 
Divisão de Promoção de Eventos Esportivos; 
Divisão de administração e conservação das Quadras de Esporte e 
outros equipamentos esportivos; 
  
Art. 3º. Fica alterado o Anexo Único da Lei nº 45/2023, que passa a 
constar com os seguintes cargos e vencimentos: 
  
I - Substituição do cargo de Ouvidor por Ouvidor-Geral, com a 
seguinte redação: