DOMCE 11/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3691 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
PORTARIA N.º 123/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com 
fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 
Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- EXONERAR o Sr. Edgar de Castro Monteiro, brasileiro, 
casado, portador do RG: 2017225167-7 SSP-CE, inscrito no CPF sob 
o n° 997.939.363-15, do cargo em Comissão de Secretário de 
Administração e Transporte do Município de Arneiroz, nos termos 
da legislação vigente. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário 
  
Art.3º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 07 DE ABRIL 
DE 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz – CE 
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:2519CDCA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N.º 124/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025. 
 
PORTARIA N.º 124/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com 
fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 
Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- EXONERAR o Sr. Tibério Cesar Aguiar Ribeiro, 
brasileiro, portador do RG: 2004023055212 SSP-CE, inscrito no CPF 
sob o n° 381.686.693-04, do cargo em Comissão de Assessor 
Especial do Vice do Município de Arneiroz, nos termos da 
legislação vigente. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário 
  
Art.3º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 07 DE ABRIL 
DE 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz – CE  
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:45D8E58D 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N.º 125/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025. 
 
PORTARIA N.º 125/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com 
fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 
Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- NOMEAR o Sr. Edgar de Castro Monteiro, brasileiro, 
casado, portador do RG: 2017225167-7 SSP-CE, inscrito no CPF sob 
o n° 997.939.363-15, para exercer o cargo em Comissão de 
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de 
Arneiroz, nos termos da legislação vigente. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário 
  
Art.3º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 08 DE ABRIL 
DE 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz – CE  
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:D0CAA782 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N.º 126/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025. 
 
PORTARIA N.º 126/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com 
fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 
Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- NOMEAR o Sr. Aglaildo de Sousa Evangelista, brasileiro, 
portador do RG: 184789889 SSP-CE, inscrito no CPF sob o n° 
443.214.813-68, para exercer o cargo em Comissão de Secretário de 
Administração e Transporte do Município de Arneiroz, nos termos 
da legislação vigente. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário 
  
Art.3º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 08 DE ABRIL 
DE 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz – CE  
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:31E731D4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PORTARIA Nº 02/2025-SMI 
 
PORTARIA Nº 02/2025-SMI 
  
DELEGA A COMPETÊNCIA PARA ORDENAR E 
ATESTAR 
DESPESAS 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, EDGAR DE CASTRO MONTEIRO, no uso da 
atribuição legal, que lhe é conferida pela Lei da Estrutura 
Administrativa. 
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
impor 
uma 
melhor 
operacionalização na ação administrativa, descentralizando a prática 
de atos próprios do Secretário Municipal, mediante delegação de 
competência; 
CONSIDERANDO que a Lei da Estrutura Administrativa estabelece 
que o Secretário Municipal tem como atribuição ordenar e atestar 
despesa, podendo o mesmo no uso de suas atribuições delegar 
competência; 
CONSIDERANDO que os artigos 11 e 12 do Dec-lei federal nº 
200/67, autoriza a delegação de competência como instrumento de 
descentralização administrativa. 
RESOLVE