DOMCE 11/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3691 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. 
CONSIDERANDO a previsão de exoneração de cargo efetivo a 
pedido do servidor, trazida pelo Art .34 da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992; 
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração do cargo de 
provimento efetivo, protocolado em data de 11 de março de 2025, 
junto ao setor de Recursos Humanos, pelo servidor Francisco Ricardo 
Gondim. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1° - EXONERAR, a pedido, o Sr. FRANCISCO RICARDO 
GONDIM, do cargo de provimento efetivo de DIGITADOR, 
pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de lcapuí, a partir da 
data de 11 de março de 2025. 
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de 11 de março de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de lcapuí (CE), aos 11 dias de março de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:52908E96 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
O Município de Icó, através da Secretaria de Educação, torna público 
o extrato do Contrato nº 06/2024-14. 
  
Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. 
  
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE 
(MOBILIÁRIO), 
ELETRODOMÉSTICOS 
E 
AR-
CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE. 
  
Prazo de vigência do contrato: O contrato terá prazo de vigência até 
31 de dezembro de 2024, a partir da data da assinatura do contrato. 
  
Valor Global do Contrato nº 06/2024-14: R$ 9.520,00 (nove mil 
quinhentos e vinte reais). 
  
Dotação Orçamentária: 13.02.122.0037.2.033.0000. 
  
Elemento de Despesas nº 4.4.90.52.00. 
  
Fonte de Recurso: 1.571.0000.00. 
  
Contratado: DX COMPUTADORES LTDA EPP, através de seu 
representante legal, o Sr. Joao Renato Pereira Freire. 
  
Assinam pela contratante: Ordenadora de Despesas da Secretaria de 
Educação, a Sra. Patrícia Augusto Brasil Barbosa. 
  
Data da assinatura do contrato: 07 de novembro de 2024. 
  
Icó/CE, 07 de novembro de 2024. 
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação  
 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:56E428FB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
O Município de Icó, através da Secretaria de Educação, torna público 
o extrato do Contrato nº 06/2024-18. 
  
Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. 
  
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE 
(MOBILIÁRIO), 
ELETRODOMÉSTICOS 
E 
AR-
CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE. 
  
Prazo de vigência do contrato: O contrato terá prazo de vigência até 
31 de dezembro de 2024, a partir da data da assinatura do contrato. 
  
Valor Global do Contrato nº 06/2024-18: R$ 21.000,00 (vinte um mil 
reais). 
  
Dotação Orçamentária: 13.02.122.0037.2.033.0000. 
  
Elemento de Despesas nº 4.4.90.52.00. 
  
Fonte de Recurso: 1.571.0000.00. 
  
Contratado: PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA, através de seu 
representante legal, o Sr. Davi Fernandes Soares. 
  
Assinam pela contratante: Ordenadora de Despesas da Secretaria de 
Educação, a Sra. Patrícia Augusto Brasil Barbosa. 
  
Data da assinatura do contrato: 07 de novembro de 2024. 
  
Icó/CE, 07 de novembro de 2024. 
  
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação  
 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:A37D3F86 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
O Município de Icó, através da Secretaria de Educação, torna público 
o extrato do Contrato nº 06/2024-20. 
  
Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. 
  
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE 
(MOBILIÁRIO), 
ELETRODOMÉSTICOS 
E 
AR-
CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE. 
  
Prazo de vigência do contrato: O contrato terá prazo de vigência até 
31 de dezembro de 2024, a partir da data da assinatura do contrato. 
  
Valor Global do Contrato nº 06/2024-20: R$ 83.548,20 (oitenta e três 
mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte centavos). 
  
Dotação Orçamentária: 13.02.122.0037.2.033.0000.