DOEAM 09/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 09 de abril de 2025
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O 
Governo do Amazonas, por meio da Se-
cretaria de Estado de Saúde (SES-AM), 
começou a liberar para os municípios, 
no dia 25 de março, a primeira parcela dos R$ 
181,9 milhões que devem ser repassados, este 
ano, como parte do Programa de Fortalecimen-
to e Repactuação da Saúde no Interior. Foram re-
passados R$ 38 milhões, entre 24 e 31 de março. 
Os repasses serão feitos a cada quadrimestre.
“O objetivo é dar melhores condições para 
que os municípios possam gerenciar esses ser-
viços, dando mais autonomia e permitindo que 
os prefeitos atuem em parceria com o Estado. 
Com esses recursos sendo repassados, estamos 
fortalecendo a assistência em saúde do interior 
e ampliando a nossa participação”, afirmou o 
governador Wilson Lima.
A repactuação, lançada pelo governador Wil-
son Lima, em janeiro de 2025, integra as ações 
do Programa Saúde Amazonas Interior. Trata-se 
de um braço do Saúde Amazonas, por meio do 
qual o governador vem modernizando o setor. 
O processo permite que o Estado, de forma iné-
dita, faça o repasse diretamente para as prefei-
turas, ampliando a contrapartida estadual no 
cofinanciamento da atenção básica e da média 
complexidade.
De acordo com a secretária de Estado de 
Saúde, Nayara Maksoud, com a repactuação, 
o Estado amplia a sua participação e fortalece 
o município. Além do repasse fundo a fundo, 
ressalta, o Governo do Amazonas continuará 
fazendo os investimentos indiretos que já faz 
na saúde dos municípios, como remoção aérea, 
recursos humanos e pagamento de contas pú-
blicas (água e luz).
“Vamos continuar com o financiamento in-
direto que já realizamos, dando, ainda, todo o 
suporte nos contratos indiretos e na contrapar-
tida para a manutenção da rede hospitalar das 
cidades do interior”, reforça a secretária.
A repactuação também fortalece o Programa 
de Regionalização e Incentivo à Saúde Munici-
pal no Amazonas (Prisma), por meio do qual 
a SES-AM busca dar maior resolutividade aos 
municípios polos. 
Entre as novas medidas nesse sentido estão 
a descentralização do serviço de ortopedia 
para as regiões de saúde, a cobertura de 100% 
do Amazonas com Telessaúde e a ampliação 
de leitos de UTI para o município de Humai-
tá. “Estamos fortalecendo os polos para que 
a população possa ser 
atendida cada vez mais 
perto de sua casa. Ao 
mesmo tempo, trazendo, 
com a repactuação, os 
recursos na área da aten-
ção primária, assistência 
farmacêutica e a auto-
nomia financeira para os 
municípios”, afirmou a 
secretária da SES-AM.
A distribuição dos va-
lores de contrapartida do 
governo considera qua-
tro blocos de financia-
mento, incluindo a Média 
e Alta Complexidades (MAC) – Assistência Hos-
pitalar e Assistência Farmacêutica Hospitalar; 
e Atenção Básica e Assistência Farmacêutica 
Básica –, observando fatores como capacidade 
instalada, número de leitos, população e ou-
tros indicadores.
Entre 24 e 31 de março, foram 
pagos R$ 38 milhões, de R$ 
181,9 milhões que devem ser 
destinados este ano
Repactuação da Saúde: Governo do Amazonas 
inicia repasse de recursos para os municípios 
Arquivo/Secom
Evandro Seixas/SES-AM
A repactuação, 
lançada em 
janeiro de 2025, 
integra as ações 
do Programa 
Saúde Amazonas 
e permite que 
o Estado, de 
forma inédita, 
faça o repasse 
diretamente para 
as prefeituras
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