DOMCE 14/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3692 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Art. 2º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de abril de 
2025. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 10 de abril de 2025. 
  
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS 
Prefeito de Acopiara-CE 
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:67A9B46C 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO  
PORTARIA Nº 0199, DE 09 DE ABRIL DE 2025. 
 
PORTARIA Nº 0199, DE 09 DE ABRIL DE 2025. 
  
Designa servidora concursada para exercer a função 
de Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal - 
SIM, na Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento 
Sustentável.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a senhora ZILDERLEIDE BEZERRA 
BRITO, 
servidora 
municipal 
concursada 
para 
exercer 
cumulativamente, a função de COORDENADORA DO SERVIÇO 
DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, da Secretaria da Agricultura e 
Desenvolvimento Sustentável. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 09 de abril de 2025. 
  
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS  
Prefeito de Acopiara/CE  
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:95FB1F21 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO  
ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
 
Gabinete do Prefeito 
  
Município de Acopiara/Ceará 
  
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de 
Acopiara, a Licença Prévia, para a atividade de Construção de um 
Centro de Educação Infantil (código 07.23) - fase: publicação de 
requerimento - nome do beneficiário: Município de Acopiara - 
localização: Rodovia Estadual-CE 060- Rua José Bastos de Oliveira, 
S/N -Vila Aroeira- Zona Urbana - CEP: 63560-000, Acopiara-CE, foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e 
instruções de licenciamento da secretaria. 
  
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS 
  
Prefeito de Acopiara-CE  
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:2E1BEE31 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO  
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Gabinete do Prefeito 
  
Município de Acopiara/Ceará 
  
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de 
Acopiara, a Licença Prévia, para a atividade de Construção de um 
Centro de Referência de Assistência Social (código 07.23) - fase: 
publicação de requerimento - nome do beneficiário: Município de 
Acopiara - localização: Avenida José de Morais Pinho, S/N -Sítio 
Escuro- Zona Urbana - CEP: 63560-000, Acopiara-CE, foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e 
instruções de licenciamento da secretaria. 
  
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS  
Prefeito de Acopiara-CE  
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:C728271E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 
 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.04.02.4 
  
A Ilma. Sr.ª DEIDIANA DE MOURA NUNES, Ordenadora de 
Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso suas 
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.04.02.4, HOMOLOGO 
e AUTORIZO a contratação da empresa HOLLUS KARIRI LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 40.810.910/0001-54, para a Contratação de 
empresa para a prestação de serviços técnicos especializados a serem 
prestados 
na 
assessoria 
junto 
ao 
setor 
de 
compras 
no 
acompanhamento da realização de coleta de preços, elaboração e 
definição de demandas de bens, produtos e serviços da Secretaria 
Municipal de Assistência Social de Aiuaba/CE, pelo valor global de 
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com vigência contratual de 
12(doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 
Federal nº. 14.133/2021. 
Aiuaba/CE, 11 de abril de 2025.  
Publicado por: 
Antonia Tatiana Brito Lima 
Código Identificador:2DBAA62C 
 
SAAE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A ORDENADORA DE DESPESAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, 
SRª. JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
Nº 2025.04.11.01 RESULTANTE DO PROCESSO DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N° 2025.04.01.1. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAAE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07 07 04 122 0401 2.050 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE KIT DE EQUIPAMENTOS 
CONTENDO: IMPRESSORA PORTÁTIL E SMARTPHONE COM 
SISTEMA/APLICATIVO DE COLETA DE LEITURA E EMISSÃO 
DE FATURAS SIMULTANEAMENTE E FORNECIMENTO DE 
MENSAL 
DE 
BOBINAS 
DE 
PAPEL 
TÉRMICO 
PERSONALIZADAS, PARA IMPRESSÃO DAS CONTAS DE