DOMCE 14/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3692

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LEI MUNICIPAL Nº 2.229/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

DÁ
A
DENOMINAÇÃO
DE
CENTRO
ADMINISTRATIVO ANTÔNIO CAPISTRANO
MARTINS AO PRÉDIO DO ANTIGO CETEC DE
ACOPIARA CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica
denominado
de
CENTRO
ADMINISTRATIVO
ANTÔNIO
CAPISTRANO MARTINS o prédio do antigo Centro Tecnológico de
Acopiara-CETEC. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço da
Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 11 de abril de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:999C6F23

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO SRP N.º PE-016/2025.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PE-016/2025. OBJETO:
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA DE PREÇOS PARA
FUTURA
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DIVERSOS (PRERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), DESTINADOS
AO ATENDIMENTO DIÁRIO DAS DIVERSAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(ÓRGÃOS
DEMANDANTES
DESTE
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO)
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ACOPIARA,
DE
ACORDO
COM
AS
QUANTIDADES
E
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
DO
ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA). TIPO: MENOR PREÇO
POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O
AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PME COMUNICA AOS
INTERESSADOS
QUE
A
ENTREGA
DAS
PROPOSTAS
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 29.04.2025 ÀS 08:00
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess e www.tce.ce.gov.br.

FELIPE AMORIM OLIVEIRA
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:FAA1F176

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0203, DE 10 DE ABRIL DE 2025. NOMEIA O
OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR
PEDAGÓGICO INTEGRANTE DA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.

PORTARIA Nº 0203, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Nomeia o ocupante de cargo em comissão de Diretor
Pedagógico integrante da estrutura organizacional
da Secretaria Municipal da Educação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Em consonância com o Decreto nº 0002/2025 que dispõe
sobre a anulação do Processo Seletivo Simplificado Edital nº
0003/2024-SME, nomear, interinamente, por um período de 90 dias
(três meses), o seguinte servidor para ocupar o cargo em comissão de
DIRETOR PEDAGÓGICO, integrante da estrutura organizacional
da Secretaria Municipal da Educação, nos termos da Lei Municipal nº
1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009:

SERVIDOR
CARGO COMISSIONADO
LOTAÇÃO
ALUIZIO LENDL BEZERRA
DIRETOR PEDAGÓGICO
CEJA

Art. 2º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de abril de
2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 10 de abril de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara/CE
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:AE9FBC34

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0202, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

PORTARIA Nº 0202, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor abaixo discriminado, ocupante de
cargo em comissão integrante da estrutura organizacional da
Secretaria Municipal da Educação, nos termos da Lei Municipal nº
1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.

SERVIDOR
CARGO
ALUIZIO LENDL BEZERRA
GERÊNCIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR

Art. 2º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de abril de
2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 10 de abril de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara-CE
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:3C7FADF0

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0201, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

PORTARIA Nº 0201, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a seguinte servidora, ocupante de cargo em
comissão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da
Educação, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº
030/2009:

SERVIDORA
CARGO
COMISSIONADO
LOTAÇÃO
Francisca
Olívia
de
Lima
Martineis
Diretora Pedagógica
CDI - Miguel Galdino de Oliveira -
Anexo