DOMCE 14/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3692

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Altaneira/CE, 11 de abril de 2025.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:F0B13C0E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO- TOMADA DE PREÇO
N.2021.02.17.1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Aviso de Retificação – Tomada de Preço N. 2021.02.17.1. A
Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Altaneira torna
público, para conhecimento dos interessados que no Extrato de
Aditivo ao Contrato nº 202 102171.1, corrige-se o número da Tomada
de Preços. Onde se lê: “2022.11.16.1”, leia-se: “2021.02.17.1”.
Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua
Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, pelo
telefone (88) 3548-1185, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda
pelo E-mail: licitacao@altaneira.ce.gov.br. Altaneira/CE, 11 de abril
de 2025.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:76825AD6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO – DISPENSA FÍSICA Nº 2025.04.07.1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE

Aviso de Anulação – Dispensa Física nº 2025.04.07.1. A Comissão
de Contratação da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento
dos interessados que fica ANULADO o processo licitatório na
modalidade, Dispensa Física nº 2025.04.07.1, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para execução da recuperação
de pavimentação e urbanização da entrada da Vila do São Romão,
zona rural do Município de Altaneira-CE. Com fulcro na conveniência
e oportunidade, em decisão administrativa o Ordenador de Despesas,
da Secretaria Municipal de Infraestrutura, baseada no art. 71, Inciso
III da Lei nº 14.133/21 c/c com a Súmula 473 do Supremo Tribunal
Federal, justifica que a mesma tratava-se de uma dispensa física onde
os licitantes interessados deveriam enviar suas propostas de preços
por e-mail. Ocorre que por um equívoco no momento do cadastro do
processo na plataforma para o envio para o PNCP a mesma foi
cadastrada como Dispensa Eletrônica, que culminou com a fase de
lances de disputa de preços. Informamos que o processo será anulado,
por se tratar de uma dispensa física, não sendo possível uma dispensa
acontecer de forma eletrônica e física ao mesmo tempo. Assim, faz-se
necessária a anulação. Maiores informações na sede do Setor de
Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP:
63.195-000, pelo telefone (88) 3548-1185, no horário de 08:00 as
14:00 horas ou ainda pelo E-mail: licitacao@altaneira.ce.gov.br.
Altaneira/CE, 11 de abril de 2025.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:DE27A03A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO – DISPENSA FÍSICA Nº 2025.04.10.1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE

Aviso de Revogação – Dispensa Física nº 2025.04.10.1. A Comissão
de Contratação da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento
dos interessados que fica REVOGADO o processo licitatório na
modalidade, Dispensa Física nº 2025.04.10.1, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para execução da reforma da
fachada da sede administrativa da prefeitura municipal de Altaneira-
CE. Com fulcro na conveniência e oportunidade, em decisão
administrativa o Ordenador de Despesas, da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, baseada no art. 71, Inciso II da Lei nº 14.133/21 c/c
com a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, justifica que a
mesma tratava-se de uma dispensa física onde os licitantes
interessados deveriam enviar suas propostas de preços por e-mail.
Ocorre que por um equívoco no momento do cadastro do processo na
plataforma para o envio para o PNCP a mesma foi cadastrada como
Dispensa Eletrônica. Informamos que o processo será revogado, por
se tratar de uma dispensa física, não sendo possível uma dispensa
acontecer de forma eletrônica e física ao mesmo tempo. Assim, faz-se
necessária a revogação. Maiores informações na sede do Setor de
Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP:
63.195-000, pelo telefone (88) 3548-1185, no horário de 08:00 as
14:00 horas ou ainda pelo E-mail: licitacao@altaneira.ce.gov.br.
Altaneira/CE, 11 de abril de 2025.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:9CEFB958

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 16/2025

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA
FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais,

CONSIDERANDO o feriado da Sexta-Feira Santa, que recai neste
ano em 18 de abril de 2025;

CONSIDERANDO que o dia 17 de abril, Quinta-Feira Santa, é uma
data marcada por manifestações religiosas tradicionais;

Art.1°. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todos os
órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 17 de abril de
2025.

Parágrafo Único. Os setores ou serviços considerados essenciais ao
atendimento à população deverão estabelecer regime de plantão ou
escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante
ato específico do respectivo titular.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

Paço da prefeitura de Altaneira- CE, em 11 de abril de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita
Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:B61C763B

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 267/2025-ERRATA

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. NOMEAR, os membros do Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do Conselho de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB

Representantes do Poder Executivo

TITULAR: Nayara Almeida David Alencar - CPF: 071.290.033-08
SUPLENTE: Antonio Naurício Bezerra de Sousa - CPF: 062.654.593-
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