DOMCE 14/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3692

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA
QUINTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 04 (QUATRO)
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E
VINTE E CINCO).

Às 8h (oito horas) do dia 04 (quatro) de abril do ano de 2025 (dois
mil e vinte e cinco), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos
Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco
Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência da Exma.
Vereadora Cláudia Antônia dos Santos Costa, que após verificar
que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta
a presente Sessão Ordinária. Em seguida, a Sra. Presidenta solicitou
ao Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, 1º (primeiro)
Secretário da Mesa, para proceder com a chamada nominal dos
Vereadores,
sendo
registrada
a
presença
de
todos
os
Excelentíssimos Edis. O Expediente do Dia constou das
correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No
início da Ordem do Dia, a Exma. Sra. Presidenta em atenção a
Resolução nº 1, de 12 de março de 2025, que altera o artigo 35 e
acrescenta o artigo 45-A ao Regimento Interno da Câmara (Resolução
nº 006/1993), que criou a Comissão Permanente de Turismo, Cultura
e Agricultura, deu início a votação Plenária para escolha dos membros
da referida Comissão Permanente da Câmara Municipal de Campos
Sales (Biênio 2025-2026), da seguinte forma: Votação para escolha do
Presidente da Comissão Permanente de Turismo, Cultura e
Agricultura, tendo como candidatos os Vereadores Anderson Ribeiro
Duarte Vieira (PT) e Valmir Lúcio de Alencar Júnior (PT). O
Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira obteve 04 (quatro) votos e
o Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior obteve 06 (seis) votos,
sendo eleito o Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior. Votação
para escolha do Relator da Comissão Permanente de Turismo,
Cultura e Agricultura, tendo como candidata única a Vereadora Maria
Elionete Leite do Nascimento (PT), sendo eleita por unanimidade.
Votação para escolha do Secretário da Comissão Permanente de
Turismo, Cultura e Agricultura, tendo como candidatos os Vereadores
Antônia Adriana de Brito Sousa (PSB) e Francisco Antônio da Silva
“Nenzão” (PSB). A Vereadora Antônia Adriana de Brito Sousa obteve
02 (dois) votos e o Vereador Francisco Antônio da Silva obteve 08
(oito) votos, sendo eleito o Vereador Francisco Antônio da Silva
“Nenzão”. Desse modo, a Comissão Permanente de Turismo, Cultura
e Agricultura será composta: Presidente Valmir Lúcio de Alencar
Júnior; Relatora Maria Elionete Leite do Nascimento e Secretário
Francisco Antônio da Silva “Nenzão”. Dando continuidade aos
trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes indicativos
e requerimentos: INDICATIVO Nº 30/2025, de autoria da Vereadora
Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito
Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, o envio de
projeto de lei à Câmara Municipal, dispondo sobre a inclusão oficial
do atletismo e ciclismo como modalidades esportivas que abrirão os
eventos/festividades alusivas a semana em que se comemora a data de
emancipação política do município de Campos Sales, que acontece
nos dias que antecedem o dia 29 de julho, denominada oficialmente de
“CAMPFEST”. INDICATIVO Nº 42/2025, de autoria da Vereadora
Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito
Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, com
encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, o Sr. José Ary de Souza Solano Feitosa, a realização de
obras de pavimentação (calçamento) de duas ruas da Agrovila Pau
Verde e duas ruas na Agrovila Arizona, bem como, a recuperação e
continuação da pavimentação da Agrovila São José. INDICATIVO
Nº 43/2025, de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do
Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos
Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma.
Secretária de Políticas para Saúde, a Sra. Morgana Kelly Bezerra
Fortaleza, que seja utilizado o prédio que antigamente funcionava a
escola do Sítio Queimadas, para funcionar como ponto de apoio em
saúde e atender as famílias daquela região. INDICATIVO Nº
53/2025, de autoria do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que
indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio
Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal
de Obras e Urbanismo, o Sr. José Ary de Souza Solano Feitosa, que
seja viabilizado junto a empresa Teixeira Construções, responsável
pela obra de restauração asfáltica da Rodovia CE-371, referente ao
trecho que liga Campos Sales ao Distrito de Carmelópolis, a
construção de redutores de velocidade (quebra-molas) devidamente
sinalizados nos seguintes locais: na saída e entrada do Distrito de
Carmelópolis (em frente ao comércio de Marlene e em frente à casa
de Zé Elivam); em frente a Universidade do Forró); em frente à
Delegacia de Polícia Civil de Campos Sales e em frente ao Posto São
Cristóvão. INDICATIVO Nº 54/2025, de autoria da Vereadora
Antônia Adriana de Brito Sousa, que indica ao ao Exmo. Prefeito
Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, com
encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, o Sr. José Ary de Souza Solano Feitosa, a realização de
pavimentação (calçamento) e saneamento básico da Rua Espírito
Santo, localizada no Distrito de Barão de Aquiraz. INDICATIVO Nº
55/2025, de autoria da Vereadora Antônia Adriana de Brito Sousa,
que indica ao ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr.
Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. José Ary de Souza Solano
Feitosa, a realização de pavimentação (calçamento) e saneamento
básico da Rua Grande, localizada no Distrito de Monte Castelo.
REQUERIMENTO Nº 37/2025, de iniciativa da Exma. Vereadora
Antônia Adriana de Brito Sousa, que requer o envio de ofício ao
Exmo. Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária – INCRA, o Sr. César Fernando Schiavon Aldrighi,
solicitando a adoção de providências no sentido de efetivar a
aquisição de imóvel (terreno) para que seja construído pela
comunidade e igreja um cemitério no Assentamento Acoci, município
de Campos Sales/CE. REQUERIMENTO Nº 38/2025, de iniciativa
do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que requer a
emissão de Moção de Reconhecimento e Congratulações a Professora
Célia Morais Duarte, Diretora da Escola de Ensino Médio e Tempo
Integral Professora Maria Dolores Arrais, ao Professor Henrique da
Silva, bem como os seguintes alunos: Ana Patrícia Pereira da Silva,
Felipe de Souza Pereira Veloso, Francielle Rodrigues Magalhães,
Gabriela Fernandes Barbosa Diniz, Júlia Távora Ferreira, Mari Anne
Beatriz Alencar Gomes, Maria Eduarda da Costa de Souza, pela
conquista da “Medalha Futuro Cientista”, como premiação na
Olimpíada Brasileira de Biotecnologia – OBBIOTEC. No Grande
Expediente, a Sra. Presidenta Cláudia Costa facultou a palavra aos
nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de
interesse público que concernem ao município de Campos Sales.
Assim, nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidenta agradeceu a
participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão
Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e
achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres
Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 11
(ONZE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025 (DOIS MIL E VINTE
E CINCO).

Presidenta

1º Secretário

Demais Vereadores

( Vereadores Presentes a Sessão)
Publicado por:
Cláudia Antônia Dos Santos Costa
Código Identificador:0B1DB72D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através do
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, como
Ordenador de Despesas com a empresa IMPACTA GESTÃO E
SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA, CNPJ SOB O N°
51.865.810/0001-41.
OBJETO: Constitui o objeto deste contrato: contratação de empresa
de assessoria especializada em gestão fiscalização de contratos, com a
finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças de Campos Sales - CE.