DOMCE 14/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3692 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
2025 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 abril de 
2025. Ipueiras/CE, 10 de abril de 2025,  
  
IAGO LUIS MESQUITA DE SOUSA, 
Secretário de Saúde.  
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:1637BB7C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 680, DE 07 DE ABRIL DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO a lei nº 1.986, de 06 de maio de 2024, que altera 
o art. 114, da lei nº 507, de 09 de junho de 2006, que institui o estatuto 
e regime jurídico único dos servidores públicos do Município de 
Irauçuba. 
CONSIDERANDO o requerimento da parte interessada onde 
expressa sua vontade em retornar ao exercício do cargo público 
efetivo, não existindo qualquer óbice momentâneo ao interesse 
público, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Revogar a Licença para Tratar de Interesse Particular, 
sem remuneração, concedida ao servidor JULIO CESAR COSTA 
BRASIL SOBRINHO, ocupante do cargo efetivo de Professor do 
Ensino Fundamental II – REF 6, matrícula nº 0920019, por meio da 
Portaria nº 707, de 14 de agosto de 2024. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando restabelecido o exercício do servidor em seu cargo efetivo a 
partir do dia 1º de abril de 2025, revogando-se expressamente a 
Portaria nº 707/2024. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:6DB00AE3 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 681, DE 07 DE ABRIL DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art.64 Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO a Lei nº 507/2006 – Estatuto e Regime Único dos 
Servidores Públicos do Município de Irauçuba/CE, no seu art. 116, III, 
c/c com a Lei nº 954/2013 de 26 de fevereiro de 2013. 
  
CONSIDERANDO o oficio da Prefeitura Municipal de Fortaleza, 
que solicita a cessão do servidor municipal para prestar serviços junto 
a esta Instituição. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica cedido a Prefeitura Municipal de Fortaleza, o servidor 
JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO, Matrícula 
0920019, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO 
FUNDAMENTAL - II REF. 6, para exercer suas funções de 
Secretário Executivo na Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da cessão correrão por conta de 
recursos próprios do partícipe cessionário. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 1° de abril de 2025. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:02E5E44D 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Extrato do Contrato – Pregão Eletrônico de Nº 2024.12.24.02 - 
Objeto: Aquisição de equipamentos para videomonitoramento para as 
escolas da rede municipal de ensino de responsabilidade da Secretaria 
de Educação do Município de Irauçuba/CE. CONTRATADA: 
ANTÔNIO FLÁVIO SILVA NASCIMENTO, inscrita no CNPJ 
sob o nº 19.831.793/0001-19, com valor global de R$ 56.435,56 
(cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais e 
cinquenta e seis centavos), referente ao lote único. Assina pela 
contratada: Antônio Flávio Silva Nascimento. CONTRATANTE: 
Secretaria da Educação. Assina pela Contratante: Alexsandra Braga 
de Sousa. Dotações Orçamentárias de nº 0604 12 361 0005 2.030 – 
Funcionamento Rede Pública Ens. Fundamental, 0604 12 365 0005 
2.043 – Funcionamento da Rede Pública de Educação Infantil, 
FUNDEB (Fonte 1540000000) Receita de Imposto e Trans. Educação 
(Fonte 1500100100).Transf. do FUNDEB – Comple. União – VAAT 
(1542000000) Outras transferências do FNDE (1569000000). 
Elemento/Subelemento de Despesas nº 4.4.90.52.00/4.4.90.52.33. 
Data de Assinatura do Contrato: 09 de abril de 2025. Irauçuba/CE, 
09 de abril de 2025.  
  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA – 
Secretária da Educação. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:67F8B0E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA DE ITAIÇABA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 
ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024-PE 
  
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL 
  
N.º CONTRATO: 20240906002. N.º ADITIVO: PRIMEIRO. 
ESPÉCIE: Prorrogação de prazo de vigência contratual. OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 20240906002 e 
consequentes aditivos, por mais 2(dois) meses e 25(vinte e cinco) 
dias, com início em 05/03/2025 e término em 30/05/2025, nos termos 
do Art. 105,§ 1° da Lei n.º 14.133/2021. CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
ESPORTE, 
CIÊNCIA 
E 
TECNOLOGIA. 
CONTRATADO: 
DISTRIBUIDORA MARTINS LTDA, CNPJ 24.805.886/0001-09. 
Itaiçaba, Ceará, 27/02/2025. 
  
FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA, 
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e 
Tecnologia. 
Publicado por: 
Demyson Aylanne Rodrigues Lima 
Código Identificador:0F4F5D7D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL