DOMCE 14/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3692
www.diariomunicipal.com.br/aprece 31
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA DE ITAIÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024-PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
N.º CONTRATO: 20240313002. N.º ADITIVO: PRIMEIRO.
ESPÉCIE: Prorrogação de prazo de vigência contratual. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 20240313002 e
consequentes aditivos, por mais 2(dois) meses e 20(vinte) dias, com
início em 10/02/2025 e término em 30/04/2025, nos termos do Art.
105,§ 1° da Lei n.º 14.133/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA. CONTRATADO: DISTRIBUIDORA MARTINS
LTDA, CNPJ 24.805.886/0001-09. Itaiçaba, Ceará, 04/02/2025.
FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA,
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e
Tecnologia.
Publicado por:
Demyson Aylanne Rodrigues Lima
Código Identificador:4B634BF9
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA DE ITAIÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2023-SEDUC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
N.º CONTRATO: 2023.09.27.00. N.º ADITIVO: TERCEIRO.
ESPÉCIE:O presente processo visa adequação das rotas do
transporteescolar, sem alteração de valores e quantidades do contrato
originaln.º 2023.09.27.00 com fundamento no Art. 65,I, Lei n.º
8666/93. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
CONTRATADO: TRANSLOC TRANSPORTES E LOCUÇÃO DE
VEICULOS EIRELE-ME, CNPJ 41.429.820/0001-80. Itaiçaba,
Ceará, 03/03/2025.
FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA,
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e
Tecnologia.
Publicado por:
Demyson Aylanne Rodrigues Lima
Código Identificador:382F3594
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2025
PREFEITURA DE ITAIÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2025
A Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia, torna
público o Edital de Chamada Publica n.º 001/2025, para aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar/PNAE. Local e data de abertura dos envelopes:
05/05/2025, às 9:00 AM, na sala da Comissão de Contratação, situada
à Rua Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP
62.820-000. Local do edital: Sala da Comissão e no endereço
eletrônico https://www.itaicaba.ce.gov.br/. Itaiçaba, Ceará, 11 de abril
de 2025.
RONNI KLEITTON BARBOSA MOREIRA,
Agente de Contratação.
Publicado por:
Demyson Aylanne Rodrigues Lima
Código Identificador:E43F2F3D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO N.º PE-010/2025-DIVERSAS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-010/2025-DIVERSAS. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, DESTINADOS AO
ATENDIMENTO
DAS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, EM CONFORMIDADE
COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO
EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE
DISPUTA:
ABERTO
E
FECHADO.
O
AGENTE
DE
CONTRATAÇÃO DA PMJ COMUNICA AOS INTERESSADOS
QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á
ATÉ O DIA 30.04.2025 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE
BRASÍLIA).
O
EDITAL
E
SEUS
ANEXOS
ESTARÃO
DISPONÍVEIS
ATRAVÉS
DOS
SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no
link – acesso público e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.
MANOEL PESSOA COUTINHO –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:C52AF825
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 023, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
Decreto Municipal n° 023, de 10 de abril de 2025.
Resolve decretar PONTO FACULTATIVO no âmbito da
Administração Municipal de Jaguaretama, e ANTECIPAR a feira
livre municipal na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no art. 80,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que aos dias 17 de abril de 2025, comemora-se a
“Quinta-Feira Santa” que é a quinta-feira que antecede a celebração
da morte e ressurreição de Jesus, dando início ao chamado Tríduo
Pascal e comemorando a Última Ceia, na qualJesusCristo, na noite em
que vai ser entregue, ofereceu a Deus-Pai o seu Corpo e Sangue sob as
espécies do Pão e do Vinho;
CONSIDERANDO que, conforme Lei Municipal n.º 1.208 de 28 de
março de 2023, é feriado municipal o dia da “Sexta-feira Santa ou
Sexta-Feira da Paixão”, uma data religiosa cristã que relembra a
crucificação de Jesus Cristo e sua morte no Calvário e, que neste ano é
comemorado aos dias 18 de abril de 2025;
CONSIDERANDO que o feriado da Sexta-Feira da Paixão coincide
com o dia da feira-livre na nossa cidade;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído PONTO FACULTATIVO no âmbito do
Município de Jaguaretama/CE, o dia 17 de abril de 2025, “quinta-feira
santa”.
Parágrafo único. O caput deste artigo não se aplica aos servidores
que laboram em regime de plantão em serviços essenciais,
considerando o princípio da continuidade do serviço público e
interesse público.
Art. 2º Fica decretada a ANTECIPAÇÃO da feira-livre desta cidade,
do dia 18 de abril de 2025 – “Sexta”, para o dia 16 de abril de 2025 –
“Quarta”, em decorrência das comemorações das festividades da
“SEXTA-FEIRA SANTA”, neste município.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
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