DOMCE 14/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3692 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Art. 1° Fica denominada Quadra Poliesportiva VICENTE ALVES 
DA CRUZ, a quadra poliesportiva localizada na comunidade do 
Fronteiro, no município de Milagres-CE. 
  
Art. 2° A Administração Municipal providenciará a instalação de 
placa indicativa com nova denominação no referido local. 
  
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 09 DE ABRIL DE 2025. 
  
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:00D2A443 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ESTRADAS 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.02.2 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
12.04.01/2024, referente à Dispensa de Licitação nº 2024.04.02.2. 
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas de 
Milagres/CE e a empresa NELSON FERNANDES DE LIMA 
JUNIOR - ME. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na 
manutenção de paisagismo com fornecimento de materiais, aguação 
diária de gramado e plantas ornamentais, adubação, poda e reposição, 
visando a conservação das áreas verdes da Praça 07 de setembro, 
localizada no município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: 
Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 12 de Abril de 2026, o 
prazo de vigência contratual, a contar do dia 13 de Abril de 2025. 
Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e Nelson Fernandes de 
Lima Junior. Milagres/CE, 11 de Abril de 2025.  
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:9680D240 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
12.04.2023/01, referente ao Processo Licitatório nº 2023.04.12.1 na 
modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e o senhor 
Huálace Teófilo Mendonça. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIODE MILAGRES PARA 
ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da 
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 12 de Abril de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do 
dia 12 de Abril de 2025. Signatários: Vinícius Canuto Filgueira 
Grangeiro e Huálace Teófilo Mendonça. Milagres/CE, 11 de Abril de 
2025.  
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:239116C1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2022.04.11.001 - 01, referente a Chamada Pública nº 01/2022 Partes: 
A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria 
Municipal de Saúde e a empresa INSTITUTO ANANDUÁ - IA. 
Objeto: CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE 
ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, 
QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA 
ATENÇÃO 
EM 
SAÚDE, 
PARA 
GESTÃO, 
OPERACIONALIZAÇÃO E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO 
HOSPITAL 
NOSSA 
SENHORA 
DOS 
MILAGRES, 
NO 
MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 
57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 12 de Abril de 2026, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 13 de Abril de 2025. Signatários: Vinícius 
Canuto Filgueira Grangeiro e Francisco Dias da Silva Filho. 
Milagres/CE, 11 de Abril de 2025.  
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:AD321119 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA Nº 0104009/2025 - ATO DE NOMEAÇÃO - MARIA 
EDUARDA LIMA JAIRÍ 
 
PORTARIA Nº 0104009/2025 
  
ATO DE NOMEAÇÃO 
  
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 
no uso de suas atribuições legais, e conforme Resolução Nº 170/2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA EDUARDA LIMA JAIRÍ, para 
ocupar o cargo de provimento em comissão COORDENADORA 
TÉCNICA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EM DEFESA 
DA MULHER - DAS 4, junto à Câmara Municipal de Mombaça. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Registra-se, publica-se e cumpra-se. 
  
Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça, 01 de 
abril de 2025. 
  
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO 
Vereadora Presidenta - Biênio 2025/2026  
Publicado por: 
Dalilla Costa Mota 
Código Identificador:528E776B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 
18022101SEAD 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
ADITIVO DE  
ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 18022101SEAD 
  
PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
003/2021SEAD-DP 
- 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO.OBJETO: O objeto do presente aditivo é o 
reequilíbrio econômico financeiro do contrato inicial.DO VALOR 
DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO. 4.1. O valor total da 
locação será de R$ 9.570,00 (nove mil, quinhentos e setenta 
reais).4.2. Conforme descrito na cláusula 4.1.3. O valor do 
presente Contrato poderá ser reajustado após 12 (doze) meses, 
com base no IGPM ou outro índice oficial que venha em 
substituição.4.3. Fica desde já pactuado que a partir do dia 01 de 
abril de 2025 até 17 de fevereiro de 2026 o novo valor mensal do 
contrato será de 870,00 (oitocentos e setenta reais).DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº