DOMCE 14/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3692 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:6C98DCF7 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0188/2025 
 
O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem 
reais), a(o) Senhor(a) MERIDIANE FONSECA ARAUJO, ocupante 
do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às 
despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para 
participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 
11/04/2025.. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 11 de Abril de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:5DE92DD1 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0189/2025 
 
O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem 
reais), a(o) Senhor(a) MARIA BERNADETE LIMA CHAVES, 
ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer 
face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do 
Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
no dia 11/04/2025.. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 11 de Abril de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:100708D0 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
O Agente de contratação do MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, em 
cumprimento à determinação do Ordenador de Despesa da 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS 
HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL, Sr. Luiz Gonzaga 
de Oliveira Júnior, faz publicar o extrato resumido do processo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-0013/2025 - 
SEAGRI a seguir: 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 
VICENTE ROSA, DISTRITO DE LAGOINHA, S/N, QUIXERÉ, 
CEARÁ, CEP: 62.920-000, PARA O FUNCIONAMENTO DOS 
SERVIÇOS COMO: HORA DE TRATOR, GARANTIA SAFRA, E 
OUTROS, 
NO 
DISTRITO 
DE 
LAGOINHA, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO 
RURAL, DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, CEARÁ. 
  
Favorecido: JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA, inscrito no CPF 
sob o nº 391.617.063-53, residente e domiciliada no Sítio Santa 
Terezinha, s/n, Zona Rural, Quixeré, Ceará, CEP: 62.920-000. 
  
VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 (Mil Reais). 
  
VALOR TOTAL (09 MESES): R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021. 
  
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Agente de 
Contratação, Sr. Pedro Henrique Brito Chaves, no dia 08 de abril de 
2025, e, AUTORIZADA pela autoridade competente, Sr. Luiz 
Gonzaga de Oliveira Júnior, Secretário e Ordenador de Despesas da 
Secretaria 
de 
Agricultura, 
Pecuária, 
Recursos 
Hídricos 
e 
Desenvolvimento Rural do município de Quixeré, no dia 11 de abril 
de 2025. 
  
Quixeré - CE, em 11 de abril de 2025. 
  
PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES 
Agente de Contratação 
Matrícula Nº 126270-0 
Prefeitura Municipal de Quixeré   
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:834B101B 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS 001.07.04.2025 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a), 
TARCIELIO LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
Coordenador Pedagógico I, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 
91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 
(Noventa e um reais), para fazer face a suas despesas com o seu 
deslocamento para a Cidade de Fortaleza/Ce no(s) dia(s) 
07/04/2025 com a finalidade de participar da Feira da Bienal do 
Livro, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação 
própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 07 
de abril de 2025. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretário de Educação  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:0316C2F6 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS 002.07.04.2025 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc.