DOMCE 14/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3692 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
de 12 meses a contar da data de fabricação, origem do produto e todas 
as informações nutricionais, cor e cheiro específicos, de fácil diluição 
e sem adição de açúcar. Pacote de 500g, com Serviço de Inspeção 
Estadual - SIE; QUANTIDADE ORIGINAL: 300; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 23,40; VALOR TOTAL ORGINAL: R$ 7.020,00; 
QUANTIDADE ATUAL: 375; VALOR TOTAL +25%: R$ 8.775,00; 
VALOR DO ADITIVO: R$ 1.755,00. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 10 de abril de 2025, tendo sua vigência a 
partir desta data. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA 
VIEIRA LIMA COELHO 
ASSINA PELA CONTRATADA: JACQUELINE SILVA FROTA. 
Russas/CE, 10 de abril de 2025. 
  
MARIA VIEIRA LIMA COELHO 
Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar 
 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:82EC4781 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA N° 001.08.04.2025-SETAS 
 
Processo nº 00010.20250318/0001-20 - Objeto: AQUISIÇÃO DE 
BENS (CESTA BÁSICA, KIT DE LIMPEZA RESIDENCIAL E KIT 
DE HIGIENE PESSOAL) NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES DE 
RESPOSTA AO DESASTRE NATURAL EM DECORRÊNCIA DO 
VENDAVAL QUE AFETOU O MUNICÍPIO DE RUSSAS NO DIA 
25 DE JANEIRO DE 2025, DECRETADO SITUAÇÃO DE 
EMERGÊNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 09/2025 DE 27 
DE JANEIRO DE 2025 VISANDO AQUISIÇÃO COM RECURSOS 
TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO 
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
AUTORIZADO 
PELA 
PORTARIA MDR Nº 598 DE 05 DE MARÇO DE 2025 
(PROCESSO 59052.034290/2025-99). Fundamento Legal: Art. 75, 
inciso VIII da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Ratificação da 
Dispensa de Licitação em 09 de abril de 2025, pelo Secretário, o Sr. 
ARI CELIO REGES MENDES - SECRETARIA DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL.. Proponente: MAG COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.764.845/0001-02. 
Valor Global: R$ 867.673,56 (OITOCENTOS E SESSENTA E SETE 
MIL, SEISSENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E 
SEIS CENTAVOS). Tendo com Dotação Orçamentária: Dotação 
Orçamentária: 1001.08.182.0834.2.071 - Manter as Ações da Defesa 
Civil; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Sub 
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.22 - Material de Limpeza e Produtos 
de Higienização - LOTE 02 E 03 / 3.3.90.30.07 - Gêneros de 
Alimentação - LOTE 01; Fonte de Recurso: 1669000000 - Outros 
Recursos a Assistência Social / 1500000000 - Recursos Não 
Vinculados de Impostos. Vigência: até 30 de junho de 2025.  
  
ARI CELIO REGES MENDES - 
Secretaria do Trabalho e Assistência Social  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:E11769B7 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
001.08.04.2025-SETAS 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250318/0001-20 - 
CONTRATO Nº 20250409.001 - ORIGEM: DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 001.08.04.2025-SETAS - ONJETO: AQUISIÇÃO 
DE BENS (CESTA BÁSICA, KIT DE LIMPEZA RESIDENCIAL E 
KIT DE HIGIENE PESSOAL) NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES 
DE RESPOSTA AO DESASTRE NATURAL EM DECORRÊNCIA 
DO VENDAVAL QUE AFETOU O MUNICÍPIO DE RUSSAS NO 
DIA 25 DE JANEIRO DE 2025, DECRETADO SITUAÇÃO DE 
EMERGÊNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 09/2025 DE 27 
DE JANEIRO DE 2025 VISANDO AQUISIÇÃO COM RECURSOS 
TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO 
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
AUTORIZADO 
PELA 
PORTARIA MDR Nº 598 DE 05 DE MARÇO DE 2025 
(PROCESSO 
59052.034290/2025-99) 
- 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
CONTRATADA: MAG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 33.764.845/0001-02. Valor Global: R$ 
867.673,56 
(OITOCENTOS 
E 
SESSENTA 
E 
SETE 
MIL, 
SEISSENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS 
CENTAVOS). 
Tendo 
com 
Dotação 
Orçamentária: 
Dotação 
Orçamentária: 1001.08.182.0834.2.071 - Manter as Ações da Defesa 
Civil; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Sub 
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.22 - Material de Limpeza e Produtos 
de Higienização - LOTE 02 E 03 / 3.3.90.30.07 - Gêneros de 
Alimentação - LOTE 01; Fonte de Recurso: 1669000000 - Outros 
Recursos a Assistência Social / 1500000000 - Recursos Não 
Vinculados de Impostos. Vigência: até 30 de junho de 2025.  
  
ARI CELIO REGES MENDES - 
Secretaria do Trabalho e Assistência Social  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:1BEB473E 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE DO CONTRATO Nº 20250113.001-SEMED 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE  
QUANTIDADE DO CONTRATO Nº 20250113.001-SEMED 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 
ESCOLAR, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
DE 
ACRÉSCIMO 
DE 
QUANTIDADE 
ao 
CONTRATO Nº 20250113.001-SEMED, decorrente do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 002.21.11.2023-SEMED, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS, 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR–PNAE 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, 
CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO 
DE REFERÊNCIA. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem 
por objeto o ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO 
ORIGINÁRIO no percentual de 25% dos itens 1 e 4 (Lote 04). 
DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE: O acréscimo de quantidade no 
percentual de 25%, correspondendo ao valor de R$ 2.410,86 (dois mil 
quatrocentos e dez reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o 
NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO em R$ 2.057.179,03 
(dois milhões cinquenta e sete mil cento e setenta e nove reais e três 
centavos), conforme descrição abaixo: 
ITEM 1: Beterraba: in natura, fresca e sem amassadura, de primeira 
qualidade, com aspecto e cor característica, sem presença de insetos 
ou impurezas. Tamanho médio, pronta para o consumo na semana da 
entrega, acondicionado em sacolas plásticas; QUANTIDADE 
ORIGINAL:749; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,93; VALOR TOTAL 
ORGINAL: R$ 7.437,57; QUANTIDADE ATUAL: 935; V. TOTAL 
+25%: R$ 9.284,55; VALOR DO ADITIVO: R$ 1.846,98. 
ITEM 4: Chuchu: tamanho médio, fresco e sem amassadura, de 
primeira qualidade, com aspecto e cor característica, sem presença de 
insetos ou impurezas. Pronto para o consumo na semana da entrega, 
acondicionado em sacola plástica; QUANTIDADE ORIGINAL: 450; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 5,08; VALOR TOTAL ORGINAL: R$ 
2.286,00; QUANTIDADE ATUAL: 561; V. TOTAL +25%: R$ 
2.849,88; VALOR DO ADITIVO: R$ 563,88. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores.