DOMCE 14/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3692 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 11 de abril de 2025, tendo sua vigência a 
partir desta data. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA 
VIEIRA LIMA COELHO 
ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO ECKNER GONÇALVES 
DE MEDEIROS. 
Russas/CE, 11 de abril de 2025. 
  
MARIA VIEIRA LIMA COELHO 
Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar 
 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:77A39D03 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 
DE LICITAÇÃO N° 001.09.04.2025-SETAS 
 
Processo nº 00010.20250318/0002-20 - Objeto: AQUISIÇÃO DE 
BENS (COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS) NECESSÁRIOS ÀS 
ATIVIDADES DE RESPOSTA AO DESASTRE NATURAL EM 
DECORRÊNCIA DO VENDAVAL QUE AFETOU O MUNICÍPIO 
DE RUSSAS NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2025, DECRETADO 
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 
09/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025 VISANDO AQUISIÇÃO 
COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
AUTORIZADO PELA PORTARIA MDR Nº 598 DE 05 DE 
MARÇO 
DE 
2025 
(PROCESSO 
59052.034290/2025-99). 
Fundamento Legal: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133 de 
01/04/2021. Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação em 10 de 
abril de 2025, pelo Secretário, o Sr. ARI CELIO REGES MENDES - 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.. 
Proponente: J MAIA PETROLEO COMERCIO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 07.677.578/0001-26. Valor Global: R$ 11.102,93 
(ONZE MIL, CENTO E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS 
CENTAVOS). 
Tendo 
com 
Dotação 
Orçamentária: 
Dotação 
Orçamentária: 1001.08.182.0834.2.071 - Manter as Ações da Defesa 
Civil; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Sub 
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 - Combustíveis e Lubrificantes 
Automotivos; Fonte de Recursos: 1669000000 - Outros Recursos á 
assistência Social / 1500000000 - Recursos não Vinculados de 
Impostos. Vigência: até 30 de junho de 2025.  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:B3FD31E2 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
001.09.04.2025-SETAS 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250318/0002-20 - 
CONTRATO Nº 20250410.001 - ORIGEM: DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 001.09.04.2025-SETAS - ONJETO: AQUISIÇÃO 
DE BENS (COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS) NECESSÁRIOS 
ÀS ATIVIDADES DE RESPOSTA AO DESASTRE NATURAL EM 
DECORRÊNCIA DO VENDAVAL QUE AFETOU O MUNICÍPIO 
DE RUSSAS NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2025, DECRETADO 
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 
09/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025 VISANDO AQUISIÇÃO 
COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
AUTORIZADO PELA PORTARIA MDR Nº 598 DE 05 DE 
MARÇO 
DE 
2025 
(PROCESSO 
59052.034290/2025-99) 
- 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA: J MAIA PETROLEO 
COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.677.578/0001-26. 
Valor Global: R$ 11.102,93 (ONZE MIL, CENTO E DOIS REAIS E 
NOVENTA 
E 
TRÊS 
CENTAVOS). 
Tendo 
com 
Dotação 
Orçamentária: Dotação Orçamentária: 1001.08.182.0834.2.071 - 
Manter as Ações da Defesa Civil; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 
- Material de Consumo; Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 - 
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos; Fonte de Recursos: 
1669000000 - Outros Recursos á assistência Social / 1500000000 - 
Recursos não Vinculados de Impostos. Vigência: até 30 de junho de 
2025. 
  
ARI CELIO REGES MENDES - 
Secretaria do Trabalho e Assistência Social 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:CCA6456D 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL 
 
NOME/EMPREENDIMENTO: 
ANTONIO 
CARLOS 
MAIA 
NOGUEIRA 
  
CPF/CNPJ: 042.392.533-49 
  
Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas 
– SEMA a Renovação de Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso (LAC) para a atividade agropecuária de bovinocultura 
sem abate de animais realizada na Fazenda Colibri que está localizada 
na Rodovia CE-358, Km 19, Distrito de Flores, zona rural do 
Município de Russas, Estado do Ceará. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de 
Russas. 
  
Russas, 11 de abril de 2025. 
Publicado por: 
Susanne Aline Nogueira Alves 
Código Identificador:2420ED57 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL 
 
NOME/EMPREENDIMENTO: EBES SISTEMAS DE ENERGIA 
SA 
CPF/CNPJ: 12.194.903/0001-30 
  
Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas 
– SEMA a Regularização de Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
empreendimento 
de 
minigeração 
distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis 
(fotovoltaica) a ser instalada na Fazenda Porto Alegre que está 
localizada no Sítio Passagem de Russas, s/n, zona rural do Município 
de Russas, Estado do Ceará. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de 
Russas.  
Publicado por: 
Susanne Aline Nogueira Alves 
Código Identificador:54B8DD46 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 147/2025 
 
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Designar, nos termos do art. 6º, da Lei Municipal nº 594/2018, 
os membros abaixo para composição do Conselho Gestor do Fundo 
Municipal do Meio-Ambiente – FMMA: