DOMCE 14/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3692 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               90 
 
Administrativo Nº 108/2025 de 25.02.2025 e Parecer N° 073/2025 de 
28.02.2025, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Retificar a Portaria Nº 201/2025, de 25 de fevereiro de 2025, 
que Determina a indenização de 1/3(um terço) do período de gozo de 
férias do servidor CLAUDECI MOREIRA DE SOUSA, Agente 
Administrativo, Efetivo, com lotação na Secretaria Municipal de 
Planejamento e Gestão. 
  
I - Onde se lê: “25 de fevereiro de 2025”, leia-se: “28 de fevereiro de 
2025”. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 03 de março de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:47D2F1A4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 276/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; Lei Municipal 1051/2009 
em seu art. 137, §1°, §2° e §3°e ainda com base no Processo 
Administrativo de Nº 183/2023, de 02.06.2023 e Parecer Jurídico Nº 
103/2025 de 28.03.2025, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder à servidora MARIA VALDENUZA OLIVEIRA 
FAMA, Auxiliar de Enfermagem do Quadro Permanente, lotada na 
Secretaria Municipal de Saúde – SESA, prorrogação da licença 
parcial para cuidar de parente com necessidades especiais, por um 
período de 04 meses, ao qual teve início em 31.01.2025 e terá término 
em 30.05.2025, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser 
renovada, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa 
assistida. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos retroagirão ao dia 31 de janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de março de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:0ECF21C3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 277/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e com base no Art. 148, do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais e ainda nas informações do Processo 
Nº 120/2025 de 12.03.2025 e Parecer Jurídico nº 105/2025 de 
31.03.2025, 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. Autorizar o retorno às atividades laborais, a partir de 
12.03.2025, da servidora WÉLLIA CRISTINA ANDRADE 
LOPES, Professora do Quadro Permanente, lotada na Secretaria de 
Educação - SEDUC. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagirão à 12.03.2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 31 de Março de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:56D1CEDE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 278/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; Lei Municipal 1051/2009 
em seu art. 137, §1°, §2° e §3°e ainda com base no Processo 
Administrativo de Nº 249/2019, de 30.08.2019 e Parecer Jurídico Nº 
098/2025 de 21.03.2025, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder à servidora MARIA ROSÂNGELA MAIA, 
Professora do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação – SEDUC, prorrogação da licença parcial para cuidar 
de parente com necessidades especiais, por um período de 04 meses, 
ao qual teve início em 14.03.2025 e terá término em 12.07.2025, sem 
prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovada, desde que 
mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos retroagirão ao dia 14 de março de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 31 de março de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:E08893B4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 279/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições legais e de conformidade com os Arts. 127, 
128,131 e 132 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei 
Municipal 1.051de 23.11.2009 e com base no Processo nº 282/2024 
de 16.09.2024 e Parecer Jurídico nº 099/2025 de 21.03.2025, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora GEIZA DANTAS DO NASCIMENTO, 
Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Prorrogação da Licença Para Tratamento de 
Saúde, por um período de 60 (sessenta) dias no período de 19.03.2025 
a 17.05.2025. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos retroagirão a 19.03.2025.