DOMCE 14/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3692 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 283/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de 
abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a senhora ROCICLEIDE MARIA DA SILVA, Diretora de 
Departamento de Benefícios Socioassistenciais, Mat. 3834, RG 
98097145859 – SSP-CE, CPF 636.898.473-20, residente no Sítio 
Genipapeiro, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, 
para efetuar viagem a Fortaleza - CE, para participar de Oficina de 
Trabalho com Secretarias Executivas dos CMDCA’S, no Auditório da 
Escola de Gestão do SUAS, Rua Jaime Benévolo, nº 21, 3º andar – 
Centro – Fortaleza/CE, no dia 01 de abril do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 
30 de setembro de 2022, bem como os Decretos Municipais Nº 
051/2024 e 004/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
161,10 (cento e sessenta e um reais e dez centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 161,10 (cento e sessenta e um 
reais e dez centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima 
mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 31 de março de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:A405933D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 284/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 118/2025 de 10/03/2025 e 
Parecer Jurídico n° 084/2025 de 10.03.225, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Retificar a Portaria Nº 232/2025, de 10 de março de 2025, 
que Concede Licença Maternidade à servidora JÉSSICA DAIANE 
DA SILVA FERNANDES, Cuidadora, Contratada, com lotação na 
Secretaria Municipal de Educação. 
  
I - Onde se lê: “com início em 10.03.25 e término em 29.08.2025”, 
leia-se: “com início em 03.03.25 e término em 29.08.2025”. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 31 de março de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:31714D31 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 293/2025 DE 1º DE ABRIL DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e com base no Art. 148, do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais e ainda nas informações do Processo 
Nº 143-A/2025 de 31.03.2025 e Parecer Jurídico nº 107-A/2025 de 
01.04.2025, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Revogar a Portaria n° 227/2025 de 06.05.2024. 
  
Art. 2º. Autorizar o retorno às atividades laborais a partir de 
09.04.2025, do servidor THIAGO PESSOA DE LIMA, Porteiro, do 
Quadro Permanente, lotada no Secretaria de Educação. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de Abril de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:2D0FD40B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 301/2025 DE 1º DE ABRIL DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 124/2025 de 12/03/2025 e 
Parecer Jurídico n° 107/2025 de 01.04.225, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora CELIANA FREIRE FERNANDES, 
Auxiliar de Serviços Gerais, Contratada, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde, Licença Maternidade por um período de 180 
(cento e oitenta) dias, com início em 10.03.2025 e término em 
05.09.2025. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de abril de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:E5317D64 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 314/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025