DOMCE 14/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3692 
 
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A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e com base no Art. 148, do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais e ainda nas informações do Processo 
Nº 151/2025 de 01.04.2025 e Parecer Jurídico nº 111/2025 de 
03.04.2025, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Revogar a Portaria n° 079/2025 de 15.01.2025. 
  
Art. 2º. Autorizar o retorno às atividades laborais a partir de 
01.04.2025, da servidora JOZIMARA LINHARES DA SILVA, 
Técnica de Enfermagem, do Quadro Permanente, lotada no Secretaria 
de Saúde. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 01.04.2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 03 de Abril de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:96B0F79D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 315/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de 
abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, 
  
RESOLVE: 
  
Designar 
a 
senhora 
BERNADETE 
MAIA 
MALVEIRA, 
Coordenadora de Departamento de Vigilância em Saúde, Mat. 7582, 
RG 96002468543 SSP-CE, CPF 936.543.673-72, residente à Rua 
Emília Chaves, Nº 4720, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 
para efetuar viagem a Fortaleza - CE, para participar do “8º Seminário 
Estadual de Vigilância em Saúde”, na Escola de Saúde Pública, na 
Av. Antônio Justa, 3161 – Bairro Meireles, nos dias 07 a 09 de abril 
do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 
30 de setembro de 2022, bem como os Decretos Municipais Nº 
051/2024 e 004/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
483,30 (quatrocentos e oitenta e três reais e trinta centavos), referente 
a 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 161,10 (cento e sessenta e 
um reais e dez centavos), correspondente aos dias em que a servidora 
acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de 
Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 03 de abril de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:83CAC670 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 317/2025 DE 04 DE ABRIL DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e com base no Processo Nº 144/2025 de 
31.03.2025 e Parecer Jurídico nº 108/2025 de 01.04.2025, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Conceder ao servidor THIAGO PESSOA DE LIMA, 
Porteiro, do quadro permanente, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação – SEDUC, vacância do cargo em virtude de posse em cargo 
inacumulável com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, 
Estado do Ceará, a partir do dia 10/04/2025, até a conclusão do 
estágio probatório do mesmo, no cargo de Agente Administrativo, 
junto à Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 04 de abril de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:A7AB4E5B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 318/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo 
Administrativo de Nº 373/2023, de 28.11.2023 e Parecer Jurídico Nº 
112/2024 de 07.04.2025, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora GLAUDÊNIA CHAVES SIMPLIO, 
Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação – SEDUC, prorrogação da redução de carga horária em 
50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da 
família, por um período de 04 meses, a qual teve início em 
24.03.2025 e término em 21.07.2025, sem prejuízo de sua 
remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as 
necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 24.03.2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 07 de abril de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:66517253 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 319/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e com base no Processo Nº 152/2025 de 
02.04.2025 e Parecer Jurídico nº 113/2025 de 07.04.2025,