DOMCE 14/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3692 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Conceder ao servidor CLAUDECI MOREIRA DE 
SOUSA, Agente Administrativo, do quadro permanente, lotado na 
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAG, vacância 
do cargo em virtude de posse em cargo inacumulável com a Prefeitura 
Municipal de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará, a partir do dia 
10/04/2025, até a conclusão do estágio probatório do mesmo, no cargo 
de Profissional de Educação Física, junto à Prefeitura Municipal de 
Tabuleiro do Norte - CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 07 de abril de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:E1A6DA72 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 320/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de 
abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor TIAGO COSTA DE OLIVEIRA, Procurador 
Geral do Município, Mat. 7560, CPF 058.990.963-06, RG 
2005098040423 SSPDS-CE 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, 
nº 4477, Centro, lotado na Procuradoria Geral do Município, para 
efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do 
Município, no dia 08 de abril do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 
30 de setembro de 2022, bem como os Decretos Municipais Nº 
051/2024 e 004/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
322,20 (trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos) referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 322,20 (trezentos e vinte e dois 
reais e vinte centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima 
mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 07 de abril de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:B5C8003B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 321/2025 DE 08 DE ABRIL DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, 
alínea “a” da Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar a pedido, o senhor FRANCISCO ALISSON DA 
SILVA VIANA, do cargo de Inspetor Sanitário, do quadro 
permanente, lotado na Secretaria de Saúde – SEMS, pertencente à 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do 
Norte - Ceará. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e seus efeitos 
financeiros retroagiram à 07.04.2025, revogadas as disposições em 
contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 08 de abril de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:53B8E314 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 322/2025 DE 08 DE ABRIL DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 266/1980 em seu art. 221, inciso I, e com base no Processo Nº 
157/2025 de 07.04.2025, Parecer nº 114/2025 de 08.04.2025 e ainda 
Certidão de Óbito nº 018093 01 55 2025 4 00011 032 0006618 51 de 
17.03.2025, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Excluir da folha de pagamento, a servidora MARIA JOSÉ 
SARAIVA DE OLIVEIRA, Aposentada, Efetivo, lotada na 
Secretaria de Educação – SEDUC, por motivo de óbito, conforme 
CERTIDÃO DE ÓBITO, anexa ao processo. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 07.04.2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 08 de Abril de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:2D779FE5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 167/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
INSTITUI 
A 
COMISSÃO 
DE 
ACOMPANHAMENTO 
DA 
CONTRATUALIZAÇÃO, 
NO 
ÂMBITO 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 84, 
incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
RESOLVE:  
  
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS N.º 3.410 de 30 de dezembro 
de 2013 que estabelece as Diretrizes para a contratualização de 
hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em