DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Em decorrência da rescisão do Contrato
nº 33/2022, conforme Termo de RESCISÃO UNILATERAL CRIART (SEI nº 41757707).
Declaração de Dispensa em 10/04/2025. PAULO MARCELO PONTES. Chefe do Sad.
Ratificação em 10/04/2025. ADRIANA SOARES LEITE. Coordenadora. Valor Global: R$
985.868,43. CNPJ CONTRATADA : 10.339.944/0001-41 ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA
LTDA .
(SIDEC - 11/04/2025) 130016-00001-2025NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00016/2024 publicado no D.O de 2024-01-25, Seção 3. Onde
se lê: Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. . Leia-se: Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130102. NÚMERO DO CONTRATO:
49/2024. Nº PROCESSO: 20153.000076/2023-01
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado:
43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Repactuação
dos preços praticados no contrato nº 49/2024, com base na homologação da Convenção
Coletiva de Trabalho 2024/2025, nº de registro no MTE SP002816/2025 e SP03876/2025,
com vigência no período de 01/01/2025 a 30/12/2025. Reequilíbrio econômico-financeiro
do contrato, com base na Lei 14.973/2024.
A partir de 01/01/2025 o valor mensal passa a ser de R$ 39.584,12 (trinta e nove mil
quinhentos e oitenta e quatro reais e doze centavos).
Vigência do Contrato: 03/05/2024 a 03/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
475.009,32. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 02 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA -
Embrapa Cód. REG/SAIC nº 23000.22/0015-4; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do
Acre - EMBRAPA ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28), Fundo JBS pela Amazônia (CNPJ:
40.187.905/0001-37) com interveniência da Fundação Arthur Bernardes - Funarbe (CNPJ:
20.320.503/0001-51); Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por
mais 12 (doze) meses do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira - ACTF nº
23000.22/0015-4. Fonte de Recursos: 0100 e Fundo JBS pela Amazônia; Valor global
inalterado: R$ 5.223.451,42 (cinco milhões, duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e
cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos); Vigência: tem efeito a partir da data de
assinatura; Data de Assinatura: 10/04/2025; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral)
e Jana Roiz Saito (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, Andrea Aguiar Azevedo (Diretora
Executiva) e Lucas de Oliveira Scarascia (Gerente de Projetos e Operação) pelo Fundo JBS
pela Amazônia, e Rodrigo Gava (Diretor-Presidente) pela Funarbe.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE DISTRATO
TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE FIRMADO
ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa E O BOLSISTA ANA
CECILIA DOS SANTOS CAVALCANTI REGISTRADO NO SAIC SOB O Nº 22000.24/0095-6 As
partes resolvem distratar a partir de 31/03/2025 o TERMO DE COMPROMISSO DE
CONFIDENCIALIDADE por elas celebrado em 27/09/2024.. Signatários: Gustavo Adolfo
Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José Roberto Vieira Júnior - Chefe Adjunto de
P&D da Embrapa Ana Alice dos Santos Cavalcante- Bolsista
EXTRATO DE DISTRATO
TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE FIRMADO
ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa E O BOLSISTA
BRUNO SILVA CALDAS REGISTRADO NO SAIC SOB O Nº 22000.24/0094-9 Objeto As partes
resolvem
distratar a
partir de
14/03/2025
o TERMO
DE COMPROMISSO
DE
CONFIDENCIALIDADE por elas celebrado em 27/09/2024. SUBCLÁUSULA ÚNICA: As partes
conferem, mutuamente, plena e geral quitação das obrigações constantes do TERMO DE
COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE ora distratado, observado o disposto na Cláusula
Segunda deste instrumento.. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da
Embrapa; José Roberto Vieira Júnior - Chefe Adjunto de P&D da Embrapa Bruno Silva
Caldas- Bolsista
EXTRATO DE DISTRATO
TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE FIRMADO
ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa E O BOLSISTA ANA
CECILIA DOS SANTOS CAVALCANTI REGISTRADO NO SAIC SOB O Nº 22000.24/0095-6 As
partes resolvem distratar a partir de 31/03/2025 o TERMO DE COMPROMISSO DE
CONFIDENCIALIDADE por elas celebrado em 27/09/2024.. Signatários: Gustavo Adolfo
Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José Roberto Vieira Júnior - Chefe Adjunto de
P&D da Embrapa Ana Alice dos Santos Cavalcante- Bolsista
EXTRATO DE DISTRATO
TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE FIRMADO
ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa E O BOLSISTA ANA
CECILIA DOS SANTOS CAVALCANTI REGISTRADO NO SAIC SOB O Nº 22000.24/0095-6 As
partes resolvem distratar a partir de 31/03/2025 o TERMO DE COMPROMISSO DE
CONFIDENCIALIDADE por elas celebrado em 27/09/2024.. Signatários: Gustavo Adolfo
Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José Roberto Vieira Júnior - Chefe Adjunto de
P&D da Embrapa ANA CECILIA DOS SANTOS CAVALCANTI-Bolsista
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A BOLSISTA ANANDA SARAH
NUNES PACIFE; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de
suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa
liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Balanças analítica e semi-analítica,
Liquidificador,
Robot 
Coupe,
Centrífuga,
Pasteurizador,
Embaladora 
a
vácuo,
Espectrofotômetro, Texturômetro, Colorímetro, Analisador de fibras, lipídios, proteínas,
umidade, pHmetro,
titulador automático,
Mufla, Refrigeradores
e câmaras
de
congelamento; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José
Roberto Vieira Júnior - Chefe Adjunto de P&D da Embrapa; ANANDA SARAH NUNES PAC I F E
- Bolsista
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O(A) ESTUDANTE
REGIMARA FRANCISCA BERNARDO DA SILVA. A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades
e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a Estudante à utilização da infraestrutura
vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a finalidade exclusiva de
apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO, acompanhado pelo (Orientador(a), Christiana de
Fátima Bruce da Silva e em conformidade com o "Plano de Atividades", que passa integrar
o presente Termo,.; GUSTAVO ADOLFO SAAVEDRA PINTO - Chefe-Geral EMBRAPA e OSÉ
ROBERTO VIEIRA JUNIOR - Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento EMBRAPA
REGIMARA FRANCISCA BERNARDO DA SILVA - ESTUDANTE
EMBRAPA AMAPÁ
AVISO DE PENALIDADE
Espécie: Aviso de Penalidade: A
Embrapa Amapá comunica que, em
24/02/2025, aplicou as penalidade de multa no valor de R$ 948,20 (novecentos e quarenta
e oito reais e vinte centavos) e, no dia 10/04/2025, a suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, pelo prazo de 6
(seis) meses, à empresa C J G CHAVES COMERCIO SERVICOS E ACABAMENTO, CNPJ:
19.920.179/0001-23, pela inexecução total do contrato, referente a Autorização de
Fornecimento nº 67/2021, decorrente da Dispensa/Cotação Eletrônica nº 26/2021,
realizada pela Embrapa Amapá.
ADALBERTO AZEVEDO BARBOSA
Chefe Adjunto de Administração
AVISO DE PENALIDADE
Espécie: Aviso de Penalidade: A
Embrapa Amapá comunica que, em
24/02/2025, aplicou as penalidade de multa no valor de R$ 763,12 (setecentos e sessenta
e três reais e doze centavos) e, no dia 10/04/2025, a suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, pelo prazo de 6 (seis) meses, à
empresa TEC SERV EMPRENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 32.846.158/0001-73, pela inexecução
total do contrato, referente a Autorização de Fornecimento nº 119/2021, decorrente da
Dispensa Eletrônica nº 41/2021, realizada pela Embrapa Amapá.
ADALBERTO AZEVEDO BARBOSA
Chefe Adjunto de Administração
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90005/2025
A Embrapa Arroz e Feijão/CNPAF, CNPJ: 00.348.003/0014-35, torna público o
resultado parcial do PE SRP n. 90005/2025, cujo objeto é a formação de registro de preço
para eventual contratação para aquisição de Insumos laboratoriais para a Embrapa Arroz e
Feijão. CNPJ: 24.497.941/0001-40 - CVS DE OLIVEIRA LICITACOES COMERCIAL E S E R V I CO S
LTDA, Valor R$ 4.500,00. CNPJ: 53.211.921/0001-60 - CAIAN LTDA, Valor R$ 7.045,26. CNPJ:
23.239.321/0001-49 - JKLAB PRODUTOS E SOLUCOES PARA LABORATORIOS LTDA, Valor R$
30.538,89. CNPJ: 53.557.733/0001-98 - LIGHT BRASIL LTDA, Valor R$ 24.086,33. CNPJ:
71.443.667/0001-07 - ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, Valor R$ 4.570,20.
CNPJ: 00.353.885/0001-02 - PHONEUTRIA BIOTECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Valor R$
1.400,00. CNPJ: 15.653.057/0001-67 - SANTOS E SANTANA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
Valor R$ 1.123,75. CNPJ: 68.337.658/0001-27 - SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA, Valor R$
6.385,50. CNPJ: 45.812.327/0001-04 - SOLABOR PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ,
Valor R$ 18.105,00. CNPJ: 53.994.497/0001-77 - UNISCIENCE DO BRASIL INDUS, Valor R$
13.272,91. CNPJ: 47.008.789/0001-90 - ZELLATECK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, Valor
R$ 14.400,00. Totalizando R$ 125.427,84.
FERNANDO MAGELA DE SOUZA SILVA
Chefe-Adjunto de Administração