DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400015
15
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 110404
Nº Processo: 60585001449202479. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de empresa na prestação dos serviços de Bombeiro Civil "Brigadista Contra Incêndio". Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 14/04/2025 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Endereço:
Esplanada
Dos
Ministerios
Bloco 
o
Sala
211,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110404-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/04/2025) 110404-06000-2025NE800324
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 919275. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490052, Convenente: MUNICIPIO DE CIANORTE, CNPJ nº 76309806000128. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.083.679,00, Valor de Contrapartida: 157.329,00,
Vigência: 20/12/2021 a 01/10/2025. Data de Assinatura: 08/04/2025. Assina: Pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 811/2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
- SR(28)DFE, Claudia Pereira Farinha, nomeada pela Portaria/INCRA/P/Nº 162, de
11/04/2023, publicada no DOU em 13/04/2023, no uso das suas atribuições que lhes são
conferidas pelo
Artigo 153 do
Regimento Interno
do INCRA e
aprovadas pela
Portaria/INCRA/P/nº 925, de 30/12/2024, publicada no DOU no dia 31/12/2024, resolve:
NOTIFICAR a Senhora Auriberta Alves do Nascimento Campos e Silva e seu
procurador, Senhor Rodrigo Moreira Franco, quanto ao INDEFERIMENTO ao protocolo de
sobreposição SIGEF c011e702-01d3-49d4-8fe9-99a5fba9ad47 (23809343), e,
INFORMAR que o Ofício 21043 (23636698) foi encaminhado via e-mail
informado pelo requerente e utilizado pelo mesmo nas comunicações com esta Autarquia,
visando comunicar aos interessados acerca da decisão proferida nos autos. Cumpre
destacar que a falta de acusamento de recebimento do ofício supracitado ensejou a
publicação do presente Edital. (Processo nº 54000.005161/2025-85)
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2025
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de
23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de
1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte,
Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Distrito Federal e Entorno, a Senhora CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº 1.648.719 SSP/DF e do CPF nº ***.064.001-**,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023,
o FEDEREÇÃO BENEFICIENTE URBANA E RURAL SOARES NETO DE BREJO - MA - FBURSON,
a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.965.133/0001-41, com sede na Rua Antonio Nunes, bairro
Ze Gomes, , Brejo-MA, neste ato representada por sua Diretora Presidente, senhora MARIA
DO ROSÁRIO DE FÁTIMA RAMOS SOARES, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº
114.934.799-3 SSP/MA e CPF nº ***.073.773-**, conforme as condições estabelecidas no
edital de credenciamento 2163/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara
conhecer e acatar.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTARTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 104/2025
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA E A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CURUQUER, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA. Processo nº 54000.169581/2024-16. Objeto: Disponibilizar equipe técnica
habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento
da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob
jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do maranhão, conforme plano
de trabalho. Data da Assinatura: 07/04/2025. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente
Regional Substituto e Francisco Antônio da Silva Sousa, Presidente da Associação.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 105/2025
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA E a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO POVOADO SAQUINHO DOS KASMOPOSK ELERR, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA. Processo nº 54000.139647/2024-35. Objeto: Disponibilizar equipe técnica
habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento
da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob
jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão, conforme plano
de 
trabalho. 
Data 
de 
Assinatura: 
07/04/2025. 
Signatários: 
Levi 
Pinho 
Alves,
Superintendente Regional Substituto e Joel Araújo Sousa, Presidente da Associação.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 83/2025
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇ ÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O INSTITUTO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, PARA
OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo nº 54000.146253/2024-33. Objeto: Disponibilizar equipe
técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento
da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição
da Superintendência Regional do Incra no Maranhão, conforme Plano de Trabalho. Data da
Assinatura: 28/03/2025. Signatários: Jose Carlos Nunes Junior, Superintendente Regional e Alan
Kardeck Ferreira Ribeiro, Presidente do Instituto Cultural de Desenvolvimento e Gestão.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23
de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989,
CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício
Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no
Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da
Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**, CREDENCIA, com
fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade
representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária A S S O C I AÇ ÃO
VIDA CULTURA E ARTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.265.997/0001-04, com sede na Rua
da Liberdade, nº 607, bairro Cruzeiro, CEP 65110-000, São José de Ribamar/MA, neste ato
representada por sua Presidenta, senhora Fabricia Gleice Moreira Carvalho, brasileira,
casada, portadora da Carteira de Identidade nº ***.73574200*-* SSP/MA e do CPF nº
***.262.763-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza
e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de
outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº
00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional do INCRA no
Estado da Paraíba, o Senhor ANTONIO BARBOSA FILHO, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº 543.687 SSP/PB e do CPF nº ***.254.134-**, CREDENCIA, com fundamento na
Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos
beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS
PRODUTORES 
DO
IMOVEL 
QUANDÚ
(IMÓVEL
QUANDU), 
CNPJ
N°
35.496.710/0001-39, com sede no Sítio Quandú, Zona Rural, no município de Barra de Santa
Rosa/PB, neste ato representado por seu Presidente DAMIÃO COSTA DA SILVA, brasileiro, CPF
nº ***.372.334-**, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº
2073/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2025
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de
outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº
00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional do INCRA no
Estado da Paraíba, o Senhor ANTONIO BARBOSA FILHO, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº 543.687 SSP/PB e do CPF nº ***.254.134-**, CREDENCIA, com fundamento na
Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos
beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS
PRODUTORES 
DO
IMOVEL 
QUANDÚ
(IMÓVEL
QUANDU), 
CNPJ
N°
35.496.710/0001-39, com sede no Sítio Quandú, Zona Rural, no município de Barra de Santa
Rosa/PB, neste ato representado por seu Presidente DAMIÃO COSTA DA SILVA, brasileiro, CPF
nº ***.372.334-**, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº
2072/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 424/2025
PRIMEIRO ADITIVO AO TÍTULO DE DOAÇÃO/SR(11)/Nº 001/2017, QUE O INSTITUTO NAC I O N A L
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA CELEBRA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
UNIÃO GAÚCHA. Processo nº 54220.002432/2003-41. Objeto: Alterar a letra b) da Cláusula
Terceira do Título de Doação nº 001/2017, celebrado em 08 de junho de 2017, publicado no
Diário Oficial da União, seção 3, n. 119, do dia 23 de junho de 2017, que com fundamento na
decisão do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do INCRA no Rio
Grande do Sul - SR(11)RS, que em sua 3ª Reunião, do dia 05 de junho de 2017, deliberou por
atender ao requerimento do outorgado, doando as áreas acima mencionadas. A nova da letra
b) da Cláusula Terceira do Título de Doação n° 001/2017 passa a ser conforme a Cláusula
Segunda deste primeiro aditivo. Data da Assinatura: 09/04/2025. Signatárias: Nelson Jose
Grasselli, Superintendente Regional e Luan Rodolfo Niendicker, Outorgado.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
AUTORIZAÇÃO DE USO DO INCRA PARA A COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES DE
TREMEMBÉ E REGIÃO - COOMATRE. Processo nº 54000.141960/2024-33. Cedente:
Superintendência Regional do Incra de São Paulo - SR(08)SP. Cessionária: Cooperativa Mista
de Agricultores de Tremembé e Região - COOMATRE. Objeto: Autorizar o uso do bem
imóvel de propriedade do Incra localizado na área de reserva legal do Assentamento
Tremembé, com área de 5,3621 ha (cinco hectares, trinta e seis ares e vinte e um
centiares), conforme mapa e memorial descritivo anexos a esta Autorização (SEI n°
23615338
e 23615370),
antiga
área
do "lixão"
onde
está
instalada a
Unidade
Demonstrativa Agroecológica, à Cooperativa Mista de Agricultores de Tremembé e Região
- COOMATRE, pessoa jurídica de direito privado, com sede à rua Santa Terezinha, 11, bairro
Vila Santo Antônio, município de Tremembé/SP, inscrita no CNPJ/MF nº 15.131.453/0001-
24. Data de Assinatura: 27/03/2025. Signatários: Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno,
Superintendente Regional e Felipe Gemelli Silva Araujo, Representante da CO O M AT R E .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
AUTORIZAÇÃO DE USO DO INCRA PARA A Associação dos Agropecuaristas Familiares Rurais
do Assentamento Catalunha da Serra - AAFRACAT. Processo nº 54000.059954/2024-33.
Cedente: Superintendência Regional do Incra do Médio São Francisco - SR(29) M S F.
Cessionária: Associação dos Agropecuaristas Familiares Rurais do Assentamento Catalunha da
Serra - AAFRACAT. Objeto: Autorizar o uso do bem imóvel de propriedade do Incra com área
0,1680 ha, localizado em área coletiva, no interior do Projeto de Assentamento Catalunha -
Vila da Serra, no município de Santa Maria da Boa Vista/PE, objetivando a construção de uma
sede social, conforme Mandado de Imissão de Posse n° 024/98-SC, do MM. Juiz Federal da 7a
Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, extraído dos Autos da Ação de Desapropriação n°
98.0019221-2, que imitiu o Incra na posse do imóvel rural denominado "Fazenda Catalunha",
à Associação dos Agropecuaristas Familiares Rurais do Assentamento Catalunha da Serra -
AAFRACAT, CNPJ 53.552.091/0001-34. Data de Assinatura: 10/04/2025. Signatário: José
Cláudio da Silva, Superintendente Regional e Representantes da AAFRACAT.

                            

Fechar