DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 967204. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO AMIGOS DA SOPA DE ALAGOAS -
IASAL, CNPJ nº 25243955000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 228.884,00, Valor de
Contrapartida: 28.884,00, Vigência:
26/12/2024 a 15/02/2026. Data
de Assinatura:
31/03/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 963448. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: CENTRO DE PRESERVACAO E CONSER V AC AO
AMBIENTAL, CNPJ nº 11266058000106. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 13/12/2024 a 03/11/2025. Data de Assinatura:
10/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 970987. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: ASSOCIACAO INCUBADORA PORTO
SOCIAL, CNPJ nº 25087812000147. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor
de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 15/02/2026. Data de Assinatura: 10/04/2025.
Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 971352. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: ABC DO GLORIA, CNPJ nº
38820240000105.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
200.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 15/02/2026. Data de Assinatura: 10/04/2025.
Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888264/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-
65. CONVENENTE: Município de Ourinhos/SP - CNPJ nº. 53.415.717/0001-60. OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do Convênio 888264/2019 para
31/12/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Ourinhos/SP - CNPJ nº
53.415.717/0001-60. PROCESSO: 71000.068456/2019-33 - DATA DE ASSINATURA: 11/04/2025
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS e a Associação Umane - UMANE
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 01/2025 (Processo nº 71000.050978/2024-46).
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a conjugação de esforços entre o
MDS e a UMANE para a implementação e o desenvolvimento do Projeto "Estratégias de
Comunicação e Mobilização em Promoção da Alimentação Adequada e Saudável para as
juventudes brasileiras" (o "Projeto") a ser executado em um dos municípios que fazem
parte da estratégia Alimenta Cidades.
VIGÊNCIA: 14 (quatorze) meses, a partir da data de sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo MDS e MARCO ANTÔNIO CATTINI MATTAR, Presidente da Associação
Umane, pela Associação UMANE.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA
AMAZÔNIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024
RESULTADO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS
Processo Administrativo nº 52710.000818/2024-03
Seleção de instituição que coordenará o Programa Prioritário de FORMAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS, mediante a celebração de acordo de cooperação técnica com a
Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
O Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA),
considerando os termos do Parecer Técnico nº 2/2025/CAPDA/CSPPRH/CAPDA/SUFRAMA e os subitens
5.6 do item 5 (CRONOGRAMA) e 7.13 do item 7 (JULGAMENTO DAS PROPOSTAS) do Edital de
Chamamento Público nº 3/2024, torna pública a classificação preliminar das entidades que apresentaram
propostas à coordenação do Programa Prioritário de FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS:
.
.PROPONENTE
.CNPJ
.P O N T U AÇ ÃO
FINAL
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
. .Instituto Tecnológico Educacional
do Amazonas - ITEAM
.29.225.713/0001-35
.76,24
.1º
. .Fundação Matias Machline
.15.769.292/0001-07
.75,74
.2º
. .Fundação
Paulo
Feitoza
-
FPFtech
.02.844.344/0001-02
.70,20
.3º
. .Fundação Universitas de Estudos
Amazônicos - FUEA
.26.782.757/0001-78
.63,07
.Eliminada*
. .Instituto
de
Tecnologia
e
Educação Galileo da Amazônia -
I T EG A M
.09.686.560/0001-16
.54,48
.Eliminada*
*As propostas foram eliminadas pois, de acordo com o item 7.6 do Edital, o
atendimento insatisfatório na soma de algum dos critérios da Tabela 2 será pontuado com a
nota "zero". A atribuição de nota "zero" implica eliminação da proposta.
O
Parecer
Técnico
nº
2/2025/CAPDA/CSPPRH/CAPDA/SUFRAMA
será
disponibilizado no sítio eletrônico da SUFRAMA, nos links: "https://www.gov.br/suframa/pt-
br/assuntos/pdi/capda/selecao/chamamento-3-2024"
e
"https://www.gov.br/suframa/pt-
br/zfm/pdi/capda/atos".
Conforme subitem 7.14 do item 7 (JULGAMENTO DAS PROPOSTAS) do Edital de
Chamamento Público nº 3/2024, as instituições proponentes poderão ter acesso ao parecer
sobre sua proposta, se solicitado à SUFRAMA pelos mesmos meios de que trata o item 5.3.1 do
Edital de Chamamento Público nº 3/2024.
Conforme subitem 5.7 do item 5 (CRONOGRAMA) do Edital de Chamamento Público
nº 3/2024, da decisão contendo o resultado preliminar do certame caberá recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis, contado da data de publicação no Diário Oficial da União, que será dirigido
à Comissão de Seleção, devendo ser submetido pelos mesmos meios de que trata o item 5.3.1
do Edital de Chamamento Público nº 3/2024, até às 23h59 da data final, se entregue por
peticionamento eletrônico, ou até 16h00, se entregue no Setor de Protocolo da SUFRAMA.
CRISTIANE VIANNA RAUEN
Coordenadora do CAPDA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO N.º 02/2023
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços - MDIC, criada pela Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973,
com sede em Brasília, Distrito Federal, situada no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra
1, lote 985, Edifício Centro Empresarial Parque Brasília, 1.º andar, e com unidades
técnico-administrativas na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Vila Operária,
Xerém,
Duque de
Caxias, RJ,
inscrita no
CNPJ sob
o nº
00.662.270/0003-20,
representado neste instrumento por seu Presidente, Senhor MARCIO ANDRE OLIVEIRA
BRITO, nomeado pela Portaria de Pessoal CC n.º 1.956, de 07 de março de 2023,
publicado no Diário Oficial da União do dia 08 de março de 2023, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista que o envio da notificação de decisão encaminhada
pelos correios não foi entregue ao destinatário, por motivo de mudança de endereço
(SEI 2053977), vem por meio do presente Edital, notificar a empresa DC MELO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.615.172/0001-35,
sobre aplicação de sanção, conforme previsão do art. 87, inciso II, da Lei nº 8666/93,
conforme os seguintes fatos:
. .Resumo dos Fatos
.Referência
Legal/Edital
Contrato
.Sanções Correlatas
. .1.
Ausência
de
pagamento dos salários
de Maio, Junho e Julho
de 2022
Itens 16.31-16.35; 22.1.1;
22.2.2.2
-
Termo
de
Referência INMETRO Coinf
(SEI 0927367).
Multa de R$
398.425,36 e
Impedimento de licitar com a
Administração Pública Federal
por 1 (um) ano.
. .2.
Ausência
de
recolhimento
do
FGTS
de
Maio e
Junho
de
2022
. .3.
Ausência
de
pagamento
do
vale
alimentação de
Junho,
Julho e Agosto de 2022
.
.
Por oportuno, informo que a interessada poderá obter maiores informações neste
Instituto, para pagamento da multa, no endereço localizado na Avenida Nossa Senhora das
Graças, nº 50, Prédio 20 - 3.° Andar - Bairro: Vila Operária - Distrito: Xerém - Município: Duque
de Caxias - UF: RJ. Os autos do Processo Administrativo SEI Inmetro n.º 0052600.005577/2022-
66 encontram-se à disposição para vista do interessado, no mesmo endereço.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 1/2025
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 98, de 7 de fevereiro de 2025, no uso de suas
atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista os resultados negativos das tentativas de notificação de lançamento tributário, pela via
postal, para tomar conhecimento e, querendo, impugnar o lançamento, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 11-A, § 1º, da Lei nº 9933/1999.
Considerando as regras legais de responsabilidade de terceiros em dissolução e liquidação de sociedades previstas nos art. 134, inciso VII e art. 135, inciso III do CTN, e considerando o que
constou no instrumento de dissolução da sociedade (distrato social) a respeito da responsabilidade de V.Sa. pelo pagamento dos débitos na liquidação, notificamos V.Sa. para apresentar defesa ou
pagar os débitos relativos ao lançamento tributário abaixo referido.
Comunicamos que, em caso de inadimplemento, V.Sa. será incluída como corresponsável no polo passivo da cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.GRU
.DATA DA VERIFICAÇÃO
.V A LO R (R$)
. .A.M. Moreira Com. de Frutas / Anderson de
Oliveira Moreira
.21.843.393/0001-75 / ***.713.158-**
.294103602026014821
.02/12/2022
.R$141,80
. .Amarildo de O. Borges e Mirta dos S. Moreira Ltda /
Mirta dos Santos Moreira
.51.234.743/0001-67 / ***.912.820-**
.294103602035028341
.24/04/2024
.R$262,86
. .Borchardt & Beilfuss Produtos Alimenticios Ltda /
Enilson Sperling Borchardt
.45.355.262/0001-07 / ***.495.410-**
.294103602026013612
.08/11/2022
.R$121,06
. .Porto Restaurante Ltda / Ligia Prestes Porto
.26.687.406/0001-88 / ***.966.400-**
.294103602023022521
.05/09/2023
.R$141,80
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