DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400019
19
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPECIE: Convênio nº 03/2025. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos
(INES), 
CNPJ 
nº 
00.394.445/0273-01, 
e 
Uninter 
Educacional 
S/A, 
CNPJ 
nº
02.261.854/0001-57. OBJETO: oferta, pelo INES, de estágio obrigatório para alunos
regularmente matriculados nos cursos de graduação/pós-graduação da Instituição de
Ensino. VIGÊNCIA: 11/4/2025 a 10/4/2030. Processo nº 23121.000212/2025-82. DATA
DA ASSINATURA: 11/4/2025 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Marco
Antonio Masoller Eleuterio e Benhur Etelberto Gaio, representantes legais da
Uninter.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE 11 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 23034.007390/2024-32
Fica alterado o Edital de Convocação 02/2024 - CGPLI para o processo de inscrição
e avaliação de obras para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD,
conforme abaixo, cujo extrato foi publicado no D.O.U de 11/09/2024 (Seção 3, página 32):
Alteração dos itens 8.1; 9.2 letras 'a' e 'b'; 9.3; 10.1; 11.1; 11.5; 11.9; 12.2 e 12.3
do Anexo Pedagógico do Edital de Convocação 02/2024 - CGPLI do PNLD ENSINO MÉD I O.
O 
texto 
consolidado 
do 
anexo 
do 
edital 
está 
disponível 
no 
link:
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-
do-livro/consultas-editais/editais/edital-pnld-ensino-medio-2026-2029.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidente do FNDE
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos
descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir:
. .NOME
.CPF
.Condição do Notificado
.E N T I DA D E
.UF
.Termo/Programa
Pendente
.Pendência - Ofício
.SEI
.PROGRAMA
.U N I DA D E
. .ROSA 
CÂNDIDA 
DE 
OLIVEIRA
X I M E N ES
.xxx.494.903-xx
.EX - PREFEITA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE VARJOTA
.CE
.201304972
.OFÍCIO 
N° 
1018P/2023-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.3784032
.PAR
.CO O P C
. .EMMANUEL DA CUNHA SANTOS
AROSO NETO
.xxx.629.263-xx
.EX - PREFEITO
.PREF
MUN 
DE
ALTO
ALEGRE DO MARANHAO
.MA
.3622
.OFÍCIO 
N° 
2588P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398331
.PAR
.CO O P C
. .LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA
.xxx.440.243-xx
.EX - PREFEITA
.PREF MUN DE SAO JOAO
DO SOTER
.MA
.17460
.OFÍCIO 
N° 
2596P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398337
.OBRA
.CO O P C
. .MARIVALDO SILVA DE ANDRADE
.xxx.739.514-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE JAQUEIRA
.PE
.108749
.OFÍCIO 
N° 
2606P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398347
.OBRA
.CO O P C
. .ANTONIO DE ARAUJO BARROS
.xxx.456.804-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE JOAQUIM
G O M ES
.AL
.6316
.OFÍCIO 
N° 
2611P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398351
.P AC
.CO O P C
. .ROSIVAL LOPES DOS SANTOS
.xxx.607.165-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE TAPEROA
.BA
.30167
.OFÍCIO 
N° 
2615P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398355
.OBRA
.CO O P C
. .EMMANUEL DA CUNHA SANTOS
AROSO NETO
.xxx.629.263-xx
.EX - PREFEITO
.PREF
MUN 
DE
ALTO
ALEGRE DO MARANHAO
.MA
.201400661
.OFÍCIO 
N° 
2629P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398370
.PAR
.CO O P C
. .MARIA EDIENE MONTEIRO DO
NASCIMENTO DE CASTRO
.xxx.237.823-xx
.EX - PREFEITA
.PREF MUN DE GENERAL
SAMPAIO
.CE
.201304775
.OFÍCIO 
N° 
2632P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398372
.PAR
.CO O P C
. .ANTONIO 
GUILHERME
DOS
SANTOS
.xxx.018.736-xx
.EX - PREFEITO
.PREF
MUN 
DE
SANTA
LU Z I A
.BA
.PAC II 7674/2013
.OFÍCIO 
N° 
2633P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398374
.P AC
.CO O P C
. .VALDIVINO ALVES NEPOMUCENO
.xxx.340.563-xx
.EX - PREFEITO
.PREF 
MUN 
DE 
SAO
FRANCISCO 
DO
M A R A N H AO
.PI
.201406127
.OFÍCIO 
N° 
2651P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398388
.PAR
.CO O P C
. .JOSE LOPES FILHO
.xxx.979.604-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE CARIDADE
DO PIAUI
.PI
.201403352
.OFÍCIO 
N° 
2653P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398390
.PAR
.CO O P C
. .CLEOMALTINA 
MOREIRA
M O N T E L ES
.xxx.435.353-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE ANAPURUS .MA
.201302526
.OFÍCIO 
N° 
2657P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398395
.PAR
.CO O P C
. .VERONICA MARIA DE OLIVEIRA
SOUZA
.xxx.277.854-xx
.EX - PREFEITO
.PREF 
MUN
DE
GAMELEIRA
.PE
.201404753
.OFÍCIO 
N° 
2662P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398399
.PAR
.CO O P C
. .JUSCELINO OLIVEIRA E SILVA
.xxx.642.008-xx
.EX - PREFEITO
.PREF 
MUN
DE
AC A I L A N D I A
.MA
.8246
.OFÍCIO 
N° 
2671P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398406
.PAR
.CO O P C
. .ANTONIO NIVALDO MUNIZ DA
S I LV A
.xxx.053.613-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE ERERE
.CE
.3322
.OFÍCIO 
N° 
2681P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398417
.PAR
.CO O P C
. .CICERO NECO MORAIS
.xxx.047.873-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE ESTREITO
.MA
.3551
.OFÍCIO 
N° 
2688P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398424
.PAR
.CO O P C
. .JOSE GOMES COELHO
.xxx.036.083-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE ESTREITO
.MA
.3551
.OFÍCIO 
N° 
2689P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398426
.PAR
.CO O P C
. .LEONARDO COELHO BRITO
.xxx.801.305-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE ALCOBACA
.BA
.30096
.OFÍCIO 
N° 
2721P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398773
.OBRA
.CO O P C
. .FRANCISCO 
GONCALVES 
DE
SOUZA LIMA
.xxx.776.134-xx
.EX - PREFEITO
.PREF 
MUN
DE
M A R AC AC U M E
.MA
.10973
.OFÍCIO 
N° 
2734P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398786
.P AC
.CO O P C
. .JOSE PEREIRA DE ARAUJO
.xxx.049.664-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE PAUDALHO .PE
.201400238
.OFÍCIO 
N° 
2754P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398804
.PAR
.CO O P C
. .EDIVAN FERNANDES DE ALMEIDA
.xxx.790.165-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE MONTE
SANTO
.BA
.201601091
.OFÍCIO 
N° 
2765P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398818
.PAR
.CO O P C
. .FRANCISCO 
HELIO
DE 
MELO
SANTOS
.xxx.646.074-xx
.EX - PREFEITO
.PREF 
MUN
DE 
BELO
JA R D I M
.PE
.201500276
.OFÍCIO 
N° 
2830P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398881
.PAR
.CO O P C
. .HILDEFONSO 
VITORIO
DOS
SANTOS
.xxx.710.815-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE
PE DE
SERRA
.BA
.201403427
.OFÍCIO 
N° 
2837P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398893
.PAR
.CO O P C
. .EDIVAN FERNANDES DE ALMEIDA
.xxx.790.165-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE MONTE
SANTO
.BA
.201402707
.OFÍCIO 
N° 
2861P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398912
.PAR
.CO O P C
. .RUBENS DE SOUSA VIEIRA
.xxx.856.283-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE COCAL
.PI
.8829
.OFÍCIO 
N° 
2913P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398964
.PAR
.CO O P C
. .FRANCISCO 
VALMAR
MOTA
BERNARDO
.xxx.828.763-xx
.EX - PREFEITO
.PREF 
MUN
DE
TEJUCUOCA
.CE
.3624
.OFÍCIO 
N° 
2954P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4399006
.PAR
.CO O P C
. .PAULO CESAR RIBEIRO SOUTELO
.xxx.867.405-xx
.EX - PREFEITO
.PREF
MUN 
DE
SANTA
LUZIA DO ITANHY
.SE
.24065
.OFÍCIO 
N° 
2943P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4399013
.OBRA
.CO O P C
. .LEONARDO COELHO BRITO
.xxx.801.305-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE ALCOBACA
.BA
.PAC2 3289/2012
.OFÍCIO 
N° 
3001P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4443652
.P AC
.CO O P C
. .LEONARDO COELHO BRITO
.xxx.801.305-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE ALCOBACA
.BA
.PAC2 596/2011
.OFÍCIO 
N° 
3008P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4443658
.P AC
.CO O P C
. .JAIR LIRA SOARES
.xxx.203.244-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE LAGOA DA
C A N OA
.AL
.PAC2 3176/2012
.OFÍCIO 
N° 
3010P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4443662
.P AC
.CO O P C
. .MARIA 
MARFISA 
MARQUES
AG U I A R
.xxx.135.923-xx
.EX - PREFEITO
.PREF
MUN 
DE
PIRES
FERREIRA
.CE
.30003
.OFÍCIO 
N° 
3021P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4443673
.OBRA
.CO O P C
. .AGLIBERTO GONCALVES
.xxx.311.538-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE BURITIZAL
.SP
.PAC2 10640/2014
.OFÍCIO 
N° 
3037P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4443687
.P AC
.CO O P C
. .AMARILDO PINHEIRO COSTA
.xxx.883.303-xx
.EX - PREFEITO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE SÃO JOÃO BATISTA
.MA
.29682
.OFÍCIO 
N° 
3045P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4443695
.OBRA
.CO O P C
. .JOAO FRANCISCO DA CUNHA
.xxx.199.105-xx
.EX - PREFEITO
.PREF 
MUN
DE
RIBEIROPOLIS
.SE
.PAC2 10337/2014
.OFÍCIO 
N° 
3181P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4443830
.P AC
.CO O P C
. .DJALMA DOS SANTOS GALVAO
.xxx.272.505-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE GANDU
.BA
.201302310
.OFÍCIO 
N° 
3328P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4443979
.PAR
.CO O P C
. .HARRISSON BENEDITO RIBEIRO
.xxx.783.741-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN
DE SANTO
ANTONIO DO LEVERGER
.MT
.PAC2 2632/2012
.OFÍCIO 
N° 
3408P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4444063
.P AC
.CO O P C
. .MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS
NETO
.xxx.464.734-xx
.EX - PREFEITO
.PREF
MUN DE
CAMPO
GRANDE
.AL
.PAC2 3766/2013
.OFÍCIO 
N° 
3458P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4444112
.P AC
.CO O P C
. .SEBASTIAO TORRES MADEIRA
.xxx.595.113-xx
.EX - PREFEITO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE IMPERATRIZ
.MA
.PAC2 8792/2014
.OFÍCIO 
N° 
3464P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4444116
.P AC
.CO O P C
. .JOSE FIRMINO DE ARRUDA
.xxx.796.803-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE VICOSA DO
C EA R A
.CE
.22435
.OFÍCIO 
N° 
3478P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4444133
.OBRA
.CO O P C
. .ROSÂNGELA 
ROSINHA
GAROTINHO B. A. M. DE OLIVEIRA
.xxx.715.167-xx
.EX - PREFEITA
.PREF MUN DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES
.RJ
.201400646
.OFÍCIO 
N° 
3506P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4444586
.PAR
.CO O P C
. .PAULO ALVES MONTEIRO
.xxx.691.764-xx
.EX - PREFEITO
.PREF 
MUN 
DE 
GADO
B R AV O
.PB
.201305887
.OFÍCIO 
N° 
3530P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4444611
.PAR
.CO O P C