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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400020 20 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .ALAN GONCALVES BARBOSA .xxx.662.601-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE ALTO PARAISO DE GOIAS .GO .201402678 .OFÍCIO N° 3776P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4444851 .PAR .CO O P C . .MIGUEL ALVES JEOVANI .xxx.300.377-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE ARARUAMA .RJ .201600374 .OFÍCIO N° 3859P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4444933 .PAR .CO O P C . .JOSE AGNALDO BARRETO DOS ANJOS .xxx.129.575-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE BUERAREMA .BA .201406067 .OFÍCIO N° 3901P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4444973 .PAR .CO O P C . .JOSÉ BONIFÁCIO MARQUES DOURADO .xxx.959.005-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE RUY BA R B O S A .BA .30162 .OFÍCIO N° 6011P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519541 .OBRA .CO O P C . .JAIR LUIZ MONTES .xxx.833.461-xx .EX - PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILANDIA .TO .6395 .OFÍCIO N° 5777P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519788 .P AC .CO O P C . .JOSE GERALDO CORREA DE FARIA .xxx.704.736-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE SANTA BARBARA DO LESTE .MG .201306225 .OFÍCIO N° 5713P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500396 .PAR .CO O P C . .FRANCISCO JEOVA SOUSA C AV A LC A N T E .xxx.977.603-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE MONSENHOR TABOSA .CE .201304849 .OFÍCIO N° 5596P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500408 .PAR .CO O P C . .FRANCISCO JEOVA SOUSA C AV A LC A N T E .xxx.977.603-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE MONSENHOR TABOSA .CE .11103 .OFÍCIO N° 5598P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500410 .P AC .CO O P C . .LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA .xxx.696.617-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE DOMINGOS MARTINS .ES .201401379 .OFÍCIO N° 5622P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500433 .PAR .CO O P C . .ALEXANDER SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA .xxx.935.786-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE ITABIRITO .MG .201401568 .OFÍCIO N° 5673P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500479 .PAR .CO O P C . .JOSE LUCIANO BARBOSA DA S I LV A .xxx.681.744-xx .EX - SECRETÁRIO .SEDUC/AL .AL .201700984 .OFÍCIO N° 5533P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500496 .PAR .CO O P C . .JOSE ROGERIO CAVALCANTE FA R I A S .xxx.339.154-xx .EX - PREFEITO .REF MUN DE BARRA DE SANTO ANTONIO .AL .201304634 .OFÍCIO N° 5534P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500499 .PAR .CO O P C . .MARIA CRISTINA CORDEIRO DA S I LV A .xxx.836.064-xx .EX - PREFEITA .PREF MUN DE RIO LARGO .AL .201800226 .OFÍCIO N° 5538P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500501 .PAR .CO O P C . .ROBSON SANTANA ROCHA F R E I R ES .xxx.500.322-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE SANTANA .AP .PAC2 7367/2013 .OFÍCIO N° 5540P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500503 .P AC .CO O P C . .ROBSON SANTANA ROCHA F R E I R ES .xxx.500.322-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE SANTANA .AP .30290 .OFÍCIO N° 5541P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500504 .OBRA .CO O P C . .SIMEÃO GARCIA DO NASCIMENTO .xxx.797.372-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE TONANTINS .AM .PAC2 11504/2014 .OFÍCIO N° 5544P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500506 .P AC .CO O P C . .VINICIUS DONNOVER GOMES .xxx.806.991-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE GOIATINS .TO .PAC2 5688/2013 .OFÍCIO N° 5452P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500547 .P AC .CO O P C . .VINICIUS DONNOVER GOMES .xxx.806.991-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE GOIATINS .TO .19986 .OFÍCIO N° 5451P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500548 .OBRA .CO O P C . .ROBERTO BANDEIRA DE MELO BA R B O S A .xxx.868.503-xx .EX - PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS .PB .PAC2 6423/2013 .OFÍCIO N° 5699P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500565 .P AC .CO O P C . .RENATO MENDES LEITE .xxx.892.114-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE ALHANDRA .PB .PAC2 2224/2011 .OFÍCIO N° 5696P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500566 .P AC .CO O P C . .JOAQUIM HUGO VIEIRA CARNEIRO .xxx.843.184-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE RIACHO DOS CAVALOS .PB .PAC2 6432/2013 .OFÍCIO N° 5680P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500576 .P AC .CO O P C . .HILARIO VANJURA .xxx.781.109-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE LU N A R D E L L I .PR .PAC2 9791/2014 .OFÍCIO N° 5590P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500585 .P AC .CO O P C . .JOSE TENORIO VAZ .xxx.551.994-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE PEDRA .PE .PAC2 4895/2013 .OFÍCIO N° 5580P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500595 .P AC .CO O P C . .JOSÉ REGINALDO MORAIS DOS SANTOS .xxx.431.524-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE CORTES .PE .108747 .OFÍCIO N° 5579P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500598 .OBRA .CO O P C . .ERNANDES ALBUQUERQUE B EZ E R R A .xxx.945.504-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE VENTUROSA .PE .PAC2 5862/2013 .OFÍCIO N° 5576P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500599 .P AC .CO O P C . .ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO B. A. M. DE OLIVEIRA .xxx.715.167-xx .EX - PREFEITA .PREF MUN DE CAMPOS DOS GOYTACAZES .RJ .201401328 .OFÍCIO N° 5520P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500621 .PAR .CO O P C . .ALEXANDRE VALLE CARDOSO .xxx.860.957-xx .EX - SECRETÁRIO .SEDUC/RJ .RJ .201700012 .OFÍCIO N° 5518P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500623 .PAR .CO O P C . .MARLOS ANDRE CARVALHO BRITO .xxx.090.035-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE P I N D O BAC U .BA .9683 .OFÍCIO N° 5761P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500741 .PAR .CO O P C . .RAIMUNDO DA CRUZ BASTOS .xxx.358.095-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE CONCEICAO DA FEIRA .BA .201303195 .OFÍCIO N° 5767P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500746 .PAR .CO O P C . .MANOEL PEDRO RODRIGUES S OA R ES .xxx.535.836-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE ITAMARA JU .BA .PAC2 9389/2014 .OFÍCIO N° 5758P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500771 .P AC .CO O P C . .EURES RIBEIRO PEREIRA .xxx.517.155-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE BOM JESUS DA LAPA .BA .PAC2 11419/2014 .OFÍCIO N° 6059P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519493 .P AC .CO O P C . .JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO .xxx.757.918-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE CAETITE .BA .PAC2 9098/2014 .OFÍCIO N° 6054P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519500 .P AC .CO O P C . .JAQUELINE REIS DA MOTTA .xxx.471.685-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE BARRO PRETO .BA .PAC2 10152/2014 .OFÍCIO N° 6053P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519501 .P AC .CO O P C . .JOSÉ DOS SANTOS FRÓES .xxx.537.505-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE DOM MACEDO COSTA .BA .PAC2 14627/2016 .OFÍCIO N° 6036P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519516 .P AC .CO O P C . .MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS .xxx.182.255-xx .EX - PREFEITA .PREF MUN DE MAIQUINIQUE .BA .22513 .OFÍCIO N° 6033P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519519 .OBRA .CO O P C . .MANOEL PEDRO RODRIGUES S OA R ES .xxx.535.836-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE ITAMARA JU .BA .PAC2 7975/2014 .OFÍCIO N° 6021P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519530 .P AC .CO O P C . .JOSE BONIFACIO MARQUES DOURADO .xxx.959.005-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE RUY BA R B O S A .BA .PAC2 9361/2014 .OFÍCIO N° 6013P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519539 .P AC .CO O P C . .JOSE BONIFACIO MARQUES DOURADO .xxx.959.005-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE RUY BA R B O S A .BA .201305268 .OFÍCIO N° 6012P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519540 .PAR .CO O P C . .SIMÉIA QUEIROZ DE SOUZA .xxx.273.425-xx .EX - PREFEITA .PREF MUN DE UBATA .BA .30169 .OFÍCIO N° 6004P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519546 .OBRA .CO O P C . .FRANCISCO COSTA DOS SANTOS .xxx.566.362-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE CARAUARI .AM .PAC2 7114/2013 .OFÍCIO N° 5998P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519556 .P AC .CO O P C . .MARIA ELIZA ALVES DA SILVA .xxx.809.644-xx .EX - PREFEITA .PREF MUN DE RIO LARGO .AL .PAC2 9264/2014 .OFÍCIO N° 5976P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519574 .P AC .CO O P C . .JOSE JACOB GOMES BRANDAO .xxx.182.364-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE MATA GRANDE .AL .PAC2 3180/2012 .OFÍCIO N° 5972P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519577 .P AC .CO O P C . .VINICIUS DONNOVER GOMES .xxx.806.991-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE GOIATINS .TO .32440 .OFÍCIO N° 5791P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519777 .OBRA .CO O P C . .ROBERTO GUIMARAES CAMPOS .xxx.923.401-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE RIO SONO .TO .201304118 .OFÍCIO N° 5788P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519779 .PAR .CO O P C . .ROBERTO GUIMARAES CAMPOS .xxx.923.401-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE RIO SONO .TO .201402912 .OFÍCIO N° 5787P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519780 .PAR .CO O P C . .JONAS CARRILHO ROSA .xxx.167.211-xx .EX - PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA DO TOCANTINS .TO .PAC2 4466/2013 .OFÍCIO N° 5781P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519784 .P AC .CO O P C . .JOSE APARECIDO DE ARAUJO .xxx.913.781-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE PONTE ALTA DO TOCANTINS .TO .201406158 .OFÍCIO N° 5782P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519787 .PAR .CO O P C . .FRANCISCO HOLANDA GUEDES .xxx.532.803-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE JAG U A R I BA R A .CE .8534 .OFÍCIO N° 6309P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519798 .PAR .CO O P C . .ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA S I LV E I R A .xxx.476.293-xx .EX - PREFEITO .PREF MUN DE ACARAU .CE .53972 .OFÍCIO N° 6292P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519812 .OBRA .CO O P CFechar