DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .MARCELO AGUIAR DOS SANTOS
AS
.xxx.571.291-xx
.EX - SECRETÁRIO
.SEDUC/DF
.DF
.201404443
.OFÍCIO 
N° 
6290P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519813
.PAR
.CO O P C
. .ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA
S I LV E I R A
.xxx.476.293-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE ACARAU
.CE
.PAC2 9892/2014
.OFÍCIO 
N° 
6291P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519815
.P AC
.CO O P C
. .TULIO SERVIO BARBOSA COELHO
.xxx.011.107-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE SENADOR
CANEDO
.GO
.PAC2 712/2011
.OFÍCIO 
N° 
6274P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519831
.P AC
.CO O P C
. .SUELY GONCALVES CRUVINEL
.xxx.175.621-xx
.EX - PREFEITO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MONTIVIDIU
.GO
.22517
.OFÍCIO 
N° 
6273P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519832
.PAR
.CO O P C
. .OLDEMAR
DE ALMEIDA
PINTO
FILHO
.xxx.802.371-xx
.EX - PREFEITO
.PREF 
MUN 
DE 
SAO
DOMINGOS
.GO
.PAC2 2664/2012
.OFÍCIO 
N° 
6267P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519839
.P AC
.CO O P C
. .LEONARDO DE OLIVEIRA BRITO
.xxx.503.701-xx
.EX - PREFEITO
.PREF 
MUN
DE
FIRMINOPOLIS
.GO
.201305325
.OFÍCIO 
N° 
6263P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519840
.PAR
.CO O P C
. .ALAIR GONCALVES RIBEIRO
.xxx.789.671-xx
.EX - PREFEITO
.PREF 
MUN
DE
COCALZINHO DE GOIAS
.GO
.201305365
.OFÍCIO 
N° 
6252P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519850
.PAR
.CO O P C
. .VALDIVINO ALVES NEPOMUCENO
.xxx.340.563-xx
.EX - PREFEITO
.PREF 
MUN 
DE 
SAO
FRANCISCO 
DO
M A R A N H AO
.MA
.22659
.OFÍCIO 
N° 
6250P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519855
.OBRA
.CO O P C
. .MARIA 
DONARIA 
MOURA
R O D R I G U ES
.xxx.003.997-xx
.EX - PREFEITA
.PREF MUN DE SERRANO
DO MARANHAO
.MA
.29688
.OFÍCIO 
N° 
6240P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519863
.OBRA
.CO O P C
. .GRACIELIA 
HOLANDA
DE
OLIVEIRA
.xxx.471.913-xx
.EX - PREFEITA
.PREF MUN DE PRESIDENTE
MEDICI
.MA
.PAC2 6255/2013
.OFÍCIO 
N° 
6224P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519880
.P AC
.CO O P C
. .CICERO NECO MORAIS
.xxx.047.873-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE ESTREITO
.MA
.PAC2 6006/2013
.OFÍCIO 
N° 
6208P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519896
.P AC
.CO O P C
. .ADERSON MARINHO FILHO
.xxx.739.691-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE PORTO
F R A N CO
.MA
.PAC2 7545/2013
.OFÍCIO 
N° 
6196P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519907
.P AC
.CO O P C
. .VALDIR 
PEREIRA
DE 
CASTRO
FILHO
.xxx.017.701-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN
DE SANTO
ANTONIO DO LEVERGER
.MT
.201700319
.OFÍCIO 
N° 
6187P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519917
.PAR
.CO O P C
. .ORODOVALDO 
ANTONIO
DE
M I R A N DA
.xxx.467.079-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE CARLINDA
.MT
.PAC2 129/2011
.OFÍCIO 
N° 
6185P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519919
.P AC
.CO O P C
. .ASIEL BEZERRA DE ARAUJO
.xxx.491.288-xx
.EX - PREFEITO
.PREF 
MUN 
DE 
ALTA
F LO R ES T A
.MT
.PAC2 9595/2014
.OFÍCIO 
N° 
6176P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519927
.P AC
.CO O P C
. .ASIEL BEZERRA DE ARAUJO
.xxx.491.288-xx
.EX - PREFEITO
.PREF 
MUN 
DE 
ALTA
F LO R ES T A
.MT
.201500155
.OFÍCIO 
N° 
6177P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519929
.PAR
.CO O P C
. .CASSIO MAGNANI JUNIOR
.xxx.071.866-xx
.EX - PREFEITO
.PREF 
MUN 
DE 
NOVA
LIMA
.MG
.201405181
.OFÍCIO 
N° 
6163P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519940
.PAR
.CO O P C
. .LUCIANO MACIEL
.xxx.233.046-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE GUAPE
.MG
.PAC2 6243/2013
.OFÍCIO 
N° 
6128P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519977
.P AC
.CO O P C
. .PACIFICO GERALDO DE DEUS
.xxx.376.296-xx
.EX - PREFEITO
.PREF 
MUN
DE
P A R AO P E BA
.MG
.PAC2 6857/2013
.OFÍCIO 
N° 
6120P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519983
.P AC
.CO O P C
. .PIETRO CHAVES FILHO
.xxx.263.996-xx
.EX - PREFEITO
.PREF 
MUN
DE 
BELO
ORIENTE
.MG
.17470
.OFÍCIO 
N° 
6117P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519987
.OBRA
.CO O P C
. .MAURO RODRIGUES CHAGAS
.xxx.586.502-xx
.EX - PREFEITO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
SAO 
CAETANO 
DE
ODIVELAS
.PA
.PAC2 7580/2013
.OFÍCIO 
N° 
6088P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4520016
.P AC
.CO O P C
. .MAURO RODRIGUES CHAGAS
.xxx.586.502-xx
.EX - PREFEITO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
SAO 
CAETANO 
DE
ODIVELAS
.PA
.22333
.OFÍCIO 
N° 
6087P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4520017
.OBRA
.CO O P C
. .CARLOS BENVENUTTI
.xxx.166.839-xx
.EX - PREFEITO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE QUERENCIA DO NORTE
PARANÁ
.PA
.32123
.OFÍCIO 
N° 
6070P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4520030
.OBRA
.CO O P C
. .EDUARDO GONCALVES TABOSA
JUNIOR
.xxx.032.114-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE CUMARU
.PE
.PAC2 1709/2011
.OFÍCIO 
N° 
5930P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4520054
.P AC
.CO O P C
. .ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA
GAMA
.xxx.767.107-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE ARMACAO
DE BUZIOS
.RJ
.PAC2 10377/2014
.OFÍCIO 
N° 
5895P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4520086
.P AC
.CO O P C
. .RENATO AIRTON ALTMANN
.xxx.251.610-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE TEUTONIA
.RS
.201601279
.OFÍCIO 
N° 
5877P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4520105
.PAR
.CO O P C
. .MARCO AURELIO SOARES ALBA
.xxx.502.230-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE GRAVATAI
.RS
.PAC2 8863/2014
.OFÍCIO 
N° 
5874P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4520108
.P AC
.CO O P C
. .MARIA 
APARECIDA 
TORQUATO
SIMON
.xxx.251.242-xx
.EX - PREFEITA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE GOV. JORGE TEIXEIRA
.RO
.22694
.OFÍCIO 
N° 
5863P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4520120
.OBRA
.CO O P C
. .ANTÔNIO EDUARDO FILHO
.xxx.386.202-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE CARACARAI .RR
.4047
.OFÍCIO 
N° 
5861P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4520122
.PAR
.CO O P C
. .MARTINA ZUCATELLI
.xxx.792.609-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE LONTRAS
.SC
.31475
.OFÍCIO 
N° 
5853P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4520128
.OBRA
.CO O P C
. .ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA
ANDRADE
.xxx.823.388-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE CRUZEIRO
.SP
.PAC2 5472/2013
.OFÍCIO 
N° 
5840P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4520143
.P AC
.CO O P C
. .HEITOR VERDU
.xxx.439.718-xx
.EX - PREFEITO
.PREF MUN DE BRAUNA
.SP
.201400242
.OFÍCIO 
N° 
5830P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4520155
.PAR
.CO O P C
. .MARIA 
ORLANDA
MARQUES
GARCIA
.xxx.400.773-xx
.EX-PREFEITA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE OIAPOQUE
.AP
.PNAE/2019
.Ofício 
nº
23814/2024/Coopc/Cgapc/Difin-
FNDE
.4347979
.PNAE
.CO O P C
. .ELSON BELO LOBATO
.xxx.306.942-xx
.EX-PREFEITO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE SERRA DO NAVIO
.AP
.PAR 201901168
.Ofício 
nº
31499/2024/Coopc/Cgapc/Difin-
FNDE
.4532645
.PAR
.CO O P C
. .ELSON BELO LOBATO
.xxx.306.942-xx
.EX-PREFEITO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE SERRA DO NAVIO
.AP
.PAR 201801188
.Ofício 
nº
31503/2024/Coopc/Cgapc/Difin-
FNDE
.4532832
.PAR
.CO O P C
. .ELSON BELO LOBATO
.xxx.306.942-xx
.EX-PREFEITO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE SERRA DO NAVIO
.AP
.PAR 201801549
.Ofício 
nº
31588/2024/Coopc/Cgapc/Difin-
FNDE
.4534860
.PAR
.CO O P C
. .ELSON BELO LOBATO
.xxx.306.942-xx
.EX-PREFEITO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE SERRA DO NAVIO
.AP
.PAR 202000406
.Ofício 
nº
31591/2024/Coopc/Cgapc/Difin-
FNDE
.4534922
.PAR
.CO O P C
. .ELSON BELO LOBATO
.xxx.306.942-xx
.EX-PREFEITO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE SERRA DO NAVIO
.AP
.PAR 201802448
.Ofício 
nº
31589/2024/Coopc/Cgapc/Difin-
FNDE
.4534892
.PAR
.CO O P C
. .DIOLANDO BATISTA DOS SANTOS
.xxx.849.215-xx
.EX-PREFEITO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE ESPLANADA
.BA
.PAC2 1358/2011
.OFÍCIO 
N° 
2713P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4439279
.P AC 2
.CO O P C
. .RODRIGO DE CASTRO LIMA
.xxx.855.475-xx
.EX-PREFEITO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE ESPLANADA
.BA
.PAC2 1358/2011
.OFÍCIO 
N° 
2710P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4398231
.P AC 2
.CO O P C
. .ESPÓLIO DO SR. RAIMUNDO DA
SILVA LEAL
.xxx.841.065-xx
.EX-PREFEITO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE CRISTINÁPOLIS
.SE
.PAC2 9586/2014
.Ofício 
nº
30594/2024/Coopc/Cgapc/Difin-
FNDE
.4508320
.P AC 2
.CO O P C
. .RONY SERGIO CARNIELETTO
.xxx.388.650-xx
.EX-PREFEITO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE ITAARA
.RS
.PAC2 9620/2014
.OFÍCIO 
N° 
3231P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4443880
.P AC 2
.CO O P C
. .ADEIL FIGUEIREDO PEDREIRA
.xxx.353.565-xx
.EX-PREFEITO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE SERRA PRETA
.BA
.PAC2 6111/2013
.OFÍCIO 
N° 
3868P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4444941
.P AC 2
.CO O P C
. .JOSE ROMANO DO NASCIMENTO
.xxx.176.803-xx
.EX-PREFEITO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE UBAJARA
.CE
.PAC2 10939/2014
.OFÍCIO 
N° 
3539P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4444619
.P AC 2
.CO O P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 71/2012.
PRISCILA DUARTE SANTOS BRANCO
Coordenador Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas Substituta

                            

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