DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400046
46
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .
. AG O S T O
2025
4 a 7
.Realização do procedimento de heteroidentificação dos autodeclarados negros
.
.
.Realização da Perícia Médica Oficial para caracterização dos autodeclarados pessoas
com deficiência
.
8
.Divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação dos autodeclarados
negros
.
.
.Divulgação do resultado da caracterização dos autodeclarados pessoas com deficiência
.
15
.Data final para interposição de recurso contra o resultado do procedimento de
heteroidentificação dos autodeclarados negros
.
.
.Data final para interposição de recurso contra o resultado da caracterização dos
autodeclarados pessoas com deficiência
.
.18
.Convocação dos autodeclarados negros que interpuseram recurso contra o resultado da
Comissão de avaliação
.
.21
.Realização do procedimento de heteroidentificação dos autodeclarados negros -
Recursal
.
22
.Divulgação das respostas dos recursos dos autodeclarados pessoas com deficiência
.
.
.Divulgação do resultado final da caracterização dos autodeclarados negros
. .
.27
.Divulgação do RESULTADO FINAL
ANEXO II
CARGOS DISPONÍVEIS, DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO E
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES INERENTES AOS CARGOS
DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
. .
.Cargo
.Classe
.Ampla Concorrência
.Reserva para Negros
.Reserva para Pessoas com
Deficiência
.Cidade de exercício
.Total de
vagas por
cargo
. .1
.Técnico de Laboratório / Área:
Eletrotécnica
D
.1
.0*
.0**
.Belo Horizonte (MG) e Região
Metropolitana
.1
. .2
.Técnico de Laboratório / Área:
Química
.2
.1
.0**
.Belo Horizonte (MG) e Região
Metropolitana
.3
. .3
.Técnico em Enfermagem
.3
.1
.1
.Belo Horizonte (MG) e Região
Metropolitana
.5
. .4
.Técnico em Farmácia
.1
.0*
.0**
.Belo Horizonte (MG) e Região
Metropolitana
.1
. .5
.Técnico em Radiologia
.
.3
.2***
.1
.Belo Horizonte (MG) e Região
Metropolitana
.6
. .
. .6
.Bibliotecário - Documentalista
E
.2
.0*
.0**
.Belo Horizonte (MG) e Região
Metropolitana
.2
. .7
.Engenheiro Agrônomo
.1
.0*
.0**
.Montes Claros (MG)
.1
. .8
.Médico /
Área: Medicina
do
Trabalho
.1
.0*
.0**
.Belo Horizonte (MG) e Região
Metropolitana
.1
. .9
.Produtor Cultural
.
.2
.0*
.0**
.Belo Horizonte (MG) e Região
Metropolitana
.2
. .TOTAL GERAL DAS VAGAS
.22
* Para esse cargo não há reserva de vaga para candidato autodeclarado negro. Entretanto, a lista de aprovados será homologada conforme especificado no subitem 13.3.1 deste
Ed i t a l .
** Para esse cargo não há reserva de vaga para candidato com deficiência. Entretanto, a lista de aprovados será homologada conforme especificado no subitem 13.3.1 deste
Ed i t a l .
***Ampliação da reserva de vagas para cumprimento da legislação, conforme especificado no subitem 4.2 e 6.1 deste Edital.
CARGOS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO, DESCRIÇÃO SUMÁRIA E ATIVIDADES TÍPICAS
As informações referentes ao nível de classificação, requisitos para investidura, carga horária, vencimento básico e descrição do cargo tiveram como embasamento o Decreto nº
94.664/1987, a Lei nº 11.091/2005, a Lei nº 12.772/2012, o Ofício-Circular nº 1/2017/COLEP/CGGP/SAA-MEC, a Medida Provisória nº 1286/2024, de 31 de dezembro de 2024 e legislações
específicas das carreiras e outras legislações de pessoal pertinentes.
Salientamos que o pagamento da remuneração descrita no presente edital está condicionado à aprovação da Lei Orçamentária Anual e à promulgação da MP nº 1286/2024.
CARGOS - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D", Padrão 01
TÉCNICO DE LABORATÓRIO / ÁREA: ELETROTÉCNICA
Requisitos para investidura: Ensino Médio profissionalizante na área de Eletrotécnica ou Ensino Médio completo com curso na mesma área; e Registro no Órgão competente.
Remuneração: R$3.029,90 (três mil e vinte e nove reais e noventa centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1.000,00 (mil
reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais
Atividades típicas do cargo: Executar trabalhos técnico de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e
substâncias através de métodos específicos. Executar tarefas de caráter técnico relativos à avaliação e controle de projeto de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, orientando-se por
plantas, esquemas, instruções e outros documentos específicos, e utilizando instrumentos apropriados para cooperar no desenvolvimento de projetos de construção, montagens e
aperfeiçoamento dos mencionados equipamentos; preparar reagentes, peças, circuitos e outros materiais utilizados em experimentos; auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na
computação de dados, selecionar e preparar material e equipamentos a serem utilizados em aulas práticas, pesquisas e extensão; limpeza e conservação; controlar o estoque; inspecionar as
redes de energia; executar projetos de iluminação; gerenciar o laboratório e pequenos depósitos conjuntamente com o responsável; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de
dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
TÉCNICO DE LABORATÓRIO / ÁREA: QUÍMICA
Requisitos para investidura: Ensino Médio profissionalizante na área de Química ou Ensino Médio completo com curso na mesma área; e Registro no Órgão competente.
Remuneração: R$3.029,90 (três mil e vinte e nove reais e noventa centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1.000,00 (mil
reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais
Atividades típicas do cargo: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de especialidade, por meio de coleta, análise e registros de materiais e substâncias
através de métodos específicos; executar ensaios físico-químicos, participar do desenvolvimento de produtos e processos, da definição ou reestruturação das instalações; supervisionar operação
de processos químicos e operações unitárias de laboratório e de produção, operar máquinas e/ou equipamentos e instalações produtivas, em conformidade com normas de qualidade, de boas
práticas de manufatura, de biossegurança e controle do meio-ambiente; interpretar manuais, elaborar documentação técnica rotineira e de registros legais; efetuar estimativas de materiais e
mão-de-obra; Inspecionar as instalações de transformação química, efetuando as regulagens necessárias; preparar reagentes; responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados dos
setores que estejam alocados; gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável pelo mesmo, coordenar equipes de trabalho; solicitar manutenção de máquinas e equipamentos;
garantir cumprimento de normas de segurança; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Requisitos para investidura: Ensino Médio profissionalizante na área de Enfermagem ou Ensino Médio completo com curso Técnico em Enfermagem; e Registro no Órgão
competente.
Remuneração: R$3.029,90 (três mil e vinte e nove reais e noventa centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1.000,00 (mil
reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais
Atividades típicas do cargo: Prestar cuidados diretos de enfermagem ao paciente, com supervisão do enfermeiro e/ou médico. Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em
hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e
outras; prestar assistência ao paciente; organizar ambiente de trabalho; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; verificar medicamentos
recebidos e administrar medicação prescrita, fazer curativos simples e controlar os sinais vitais; colher material para exame de laboratório; atender ao público; conferir, testar, retirar, lavar,
secar, lubrificar instrumentos e material cirúrgico; fazer asseios nos pacientes; auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos; promover saúde mental; executar outras tarefas de mesma
natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
TÉCNICO EM FARMÁCIA
Requisitos para investidura: Ensino Médio profissionalizante na área de Farmácia ou Ensino Médio completo com curso Técnico em Farmácia; e Registro no Órgão competente.
Remuneração: R$3.029,90 (três mil e vinte e nove reais e noventa centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1.000,00 (mil
reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais
Atividades típicas do cargo: Executar a fabricação, controle de medicamentos, produtos farmacêuticos e cosméticos, sob orientação e supervisão do Farmacêutico, a fabricação,
controle e venda de medicamentos, produtos farmacêuticos e cosméticos; realizar operações farmacotécnicas; manipular as fórmulas farmacêuticas; acondicionar medicamentos e cosméticos,
transferindo suas formas para seus respectivos recipientes e mantendo-os sob controle; preparar rótulos para medicamentos e cosméticos; indicar qual o procedimento para uso correto da
receita aviada; participar de campanhas sanitárias, fornecendo esclarecimentos à população; controlar estoques, fazer testes de qualidade de matérias-primas, equipamentos e ambiente;
documentar atividades e procedimentos da manipulação farmacêutica; executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa
e extensão.
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Requisitos para investidura: Ensino Médio profissionalizante na área de Radiologia ou Ensino Médio completo com curso Técnico em Radiologia; e Registro no Órgão
competente.
Remuneração: R$3.029,90 (três mil e vinte e nove reais e noventa centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1.000,00 (mil
reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
Carga horária: 24 (vinte e quatro) horas semanais
Atividades típicas do cargo: Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia; executar exames radiológicos sob supervisão do médico radiologista e revelação de
chapas radiológicas; operar aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia; preparar pacientes, realizar exames
e radioterapia; prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta;
executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.