DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
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SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
TEMPO ADICIONAL
O candidato que, em razão de sua deficiência, necessitar de tempo adicional para fazer a prova deverá solicitá-lo no ato da inscrição, conforme item 5 deste Edital. O Relatório Médico
deverá expressar claramente essa necessidade com a respectiva justificativa. O tempo adicional será de 1 (uma) hora.
O candidato cujo relatório não apresentar justificativa para concessão do tempo adicional ou não expressar claramente a necessidade desse tempo terá o pedido indeferido.
OUTRAS SOLICITAÇÕES
O candidato que, em razão de sua deficiência, necessitar de alguma das condições abaixo relacionadas, deverá solicitá-la no ato da inscrição, conforme subitem 5.2 deste Edital.
1. ( ) Prova em Braile;
2. ( ) Prova e folha de respostas ampliadas, impressas no formato A3 com fonte 18 ou 28;
3. ( ) Prova em formato digital para ser utilizado software de leitura ou de ampliação de tela ;
4. ( ) Prova gravada em áudio;
5. ( ) Videoprova em Língua Brasileira de Sinais - Libras ;
6. ( ) Auxílio de tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras);
7. ( ) Auxílio para leitura/transcrição (ledor/transcritor);
8. ( ) Sala com acesso facilitado - pessoas com dificuldades de locomoção, cadeirantes, etc;
9. ( ) Mobiliário acessível - pessoas com deficiência. Especificar: ______________
ANEXO IV
DOCUMENTOS E EXAMES NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO
DOCUMENTOS:
Os candidatos deverão apresentar os documentos originais listados abaixo:
a. Comprovante de Situação Cadastral emitida pela Secretaria da Receita Federal (não serão aceitos outros documentos que apenas contenha o número do CPF);
b. Certidão de Casamento. Aplicável aos casados(as), separados(as) judicialmente, divorciados(as), viúvos(as). Caso possua união estável, apresentar Certidão de Nascimento;
c. documento oficial de identificação com foto. Se RG, validade de 10 anos para pessoas de 12 a 59 anos e validade indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos (Decreto
nº 10.977/2022);
d. Certidão de Quitação Eleitoral, emitido pelo TRE/TSE, exceto se migrante;
e. Documento Militar, se do sexo masculino, exceto se migrante ou maior de 46 anos;
f. PIS/PASEP;
g. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (todas as folhas até a 1ª folha de contrato em branco e as páginas de observação quando citadas no contrato), CTPS Digital completa
ou declaração de que não possui CTPS, se for o caso;
h. em caso de existência de vínculo(s) empregatício(s), declaração(ões) da(s) Instituição(ões), informando cargo ocupado, recebimento de auxílio alimentação ou equivalente, jornada
semanal (no formato horas semanais) e os horários diários de exercício das atividades, a fim de comprovar a compatibilidade e viabilidade de deslocamento com os horários exercidos na UFMG. Em
caso de exercício de atividade como autônomo(a), declaração informando a atividade e os horários, a fim de comprovar a compatibilidade e viabilidade de deslocamento com os horários exercidos
na UFMG;
i. em caso de exercício de comércio ou prestação de serviços, como acionista, cotista, comanditário ou comerciante, se participar de gerência ou da administração de empresa(s), registro
do ato constitutivo (contrato social, ata de fundação, estatuto social ou outros);
j. comprovante de residência em nome do candidato ou declaração de endereço;
k. comprovante(s) de escolaridade (título) exigido(s) conforme Edital para a posse do(a) candidato(a) (frente e verso). No caso de título obtido em instituição estrangeira, é necessário
apresentar a comprovação de seu reconhecimento ou revalidação;
l. Registro no órgão de classe e comprovante de quitação com o conselho (apenas para os cargos que o exigem);
m. Declaração emitida pelo banco (Banco do Brasil, CEF, Bancoob, Itaú ou Santander), comprovando a titularidade da conta-salário individual, com o dígito verificador, ou apenas o
cabeçalho de comprovante de saldo/extrato, contendo nome do titular, agência e número de conta salário. Caso não tenha conta salário, o DRH irá fornecer, no dia da posse, documento específico
para sua abertura;
n. Declaração de não recebimento de proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, bem como de que não acumula cargos públicos, na forma do Art. 37,
incisos XVI e XVII da Constituição Federal. Em caso de recebimento de proventos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou como militar reformado, documento comprobatório;
o. Documentação que comprove o tipo sanguíneo e fator RH;
p. Curriculum vitae;
q. Documentação complementar a critério da UFMG.
r. Destacamos que é necessária a apresentação de documento formal que comprove a formação exigida no Edital do Concurso como requisito de investidura, conforme os anexos II e IV.
Da mesma maneira, deverá ser apresentado Registro Profissional no órgão competente, quando exigido como requisito de investidura no cargo. A não apresentação desses documentos implicará na
impossibilidade de posse no cargo para o qual o(a) candidato(a) foi nomeado(a).
EXAMES LABORATORIAIS E COMPLEMENTARES EXIGIDOS POR OCASIÃO DA INSPEÇÃO MÉDICA:
1) Cartão de vacinação atualizado (original e cópia)
* atualizado, de acordo com o Calendário Nacional de Imunização, conforme recomendações do Ministério da Saúde disponíveis em Calendário de Vacinação - Ministério da Saúde
<www.gov.br>.
**caso o candidato não possua o referido cartão ou este não esteja atualizado, deverá comparecer à Unidade Básica de Saúde, para atualização do esquema de vacinação.
2) Exames complementares básicos para todos os cargos (original e cópia), conforme Portaria SRT/MGI nº 4.515/2024:
a. hemograma completo com plaquetas;
b. tipagem sanguínea ABO e fator RH;
c. glicemia de jejum;
d. creatinina;
e. Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
f. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
h. EAS.
Observações:
1. Os exames mencionados terão validade se realizados até 60 (sessenta) dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.
2. O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa: a repetição dos exames já apresentados, a realização de exames não elencados acima,
a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro profissional de saúde.
3. Os resultados dos exames deverão conter nome e RG/CPF do candidato.
4. Os exames deverão ser providenciados às expensas do candidato, em clínica/laboratório de sua escolha.
5. A apresentação de todos os documentos solicitados e o cumprimento do cronograma deverão ser observados rigorosamente, sob pena de comprometimento da posse no cargo.
ANEXO V
MODELO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
Eu, (nome completo), inscrição nº (número de inscrição), portador(a) da Carteira de Identidade nº (número), CPF de nº (número), declaro que sou negro(a), para o fim específico de
atender ao item 6 do Edital de Abertura do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, para
o cargo de (nomenclatura do cargo).
Declaro, também, que estou ciente de que se, for detectada falsidade nesta declaração, estarei sujeito(a) às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer fase,
e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado(a) e/ou empossado(a)) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Cidade_____________________
Data_______________________________
Assinatura do Candidato_____________________________
ANEXO VI
MODELO DE REQUERIMENTO DE INCLUSÃO E USO DE NOME SOCIAL
Nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, eu, (nome civil), inscrição nº (número de inscrição), portador (a) de Carteira de Identidade nº (número) e CPF nº (número),
inscrito(a) no Concurso Público, divulgado por meio deste Edital, para o cargo de (nomenclatura do cargo), solicito a inclusão e o uso do meu nome social (nome social), nos registros relativos aos
serviços prestados por esse órgão ou entidade.
Cidade______________________________
Data________________________________
________________________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO VII
MODELO DE RELATÓRIO MÉDICO PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
(para os candidatos não participantes como pessoas com deficiência)
¸O relatório médico deverá ser enviado de acordo com subitem 1.2 deste Edital e somente será considerado se enviado até o último dia previsto no Cronograma deste Edital (Anexo I);
¸Todos os dados solicitados no relatório deverão ser rigorosamente preenchidos. O não atendimento às solicitações poderá implicar em prejuízos ao candidato.
O(a) candidato(a) (nome completo) inscrição nº (número), portador(a) da Carteira de Identidade nº (número), CPF nº (número), telefone(s) (número), inscrito no Concurso Público para
provimento de cargos do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, foi submetido(a), nesta data, a exame clínico, para atender ao item 5 deste
Ed i t a l .
I - CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID 10):
II - DESCRIÇÃO DETALHADA DO QUADRO (o médico deverá descrever a condição de saúde do candidato com a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da
CID):
III - OUTRAS SOLICITAÇÕES
O candidato que, em razão de seu estado de saúde, necessitar de alguma das condições abaixo relacionadas deverá solicitá-las no ato da inscrição, conforme subitem 5.2 deste Edital. O
Relatório Médico deverá expressar claramente essa necessidade com a respectiva justificativa.
( ) Auxílio para leitura/transcrição (ledor/transcritor).
( ) Sala com acesso facilitado - pessoas com dificuldades de locomoção temporária, cadeirantes temporários ou obesos.
( ) Mobiliário acessível para pessoas obesas.
Local___________________________________________
Data_______________________________
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Assinatura, carimbo e/ou CRM do(a) médico(a)
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Assinatura do Candidato
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