DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90331/2025 UASG 806030
Processo: PPT-2024/00019. Objeto: Contratação de sociedade seguradora com
abrangência nacional, sem a interveniência de corretor, para a prestação de serviços de
seguro nas modalidades Seguro Garantia Judicial e Seguro Garantia Judicial para Execução
Fiscal. Edital: 11/04/2025 das 09h00 as 17h00.
Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de
11/04/2025 as 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2025 as
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se
no Edital SUPGA/GAADM/GAADL 90331/2025.
EDIEVAL LOCATELLI FILHO
Pregoeiro
REGIONAL BRASÍLIA
AVISO DE DOAÇÃO
BENS_MÓVEIS Nº PDO 2025_00004-V01
O SERPRO Regional Brasília, torna pública a doação de 1 (hum) bem móvel em favor do
Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional de Taguatinga-DF -CEMI, inscrito no
CNPJ/MF nº 02.182.410/0001-26 A Relação de bens doados e demais informações constam no referido
processo, disponível no site https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-
e-contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens
São Paulo, 10 de abril de 2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO
CO P EA
REGIONAL FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 231999 UASG 803400
Contrato RG Nº: SERPRO-PCN-2024/00021. Pregão
Nº: 01167/2024. Processo Nº:
01167/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ da Contratada: 08.731.265/0001-71 - AC GONTIJO - GESTÃO EM TERCEIRIZAÇ ÃO
LTDA. Objeto: Suprimir 4,1127%, sobre o valor total do contrato RG n° 216.258. Vigência:
09/04/2025 a 19/01/2030. Data da Assinatura: 09/04/2025.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 231978/2025 - UASG 803080
Processo Nº: SERPRO-PSI-2024/00091. Processo Nº: 00327/2025. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 41.972.339/0001-37
- ADS CONEXAO LTDA. Objeto: ARP RG231442 Aquisição de Power Cable Saf-D-Grid P/
Roteadores Ciscos Serie 9001 e de materiais de rede para a Regional do Serpro em Brasília. Data
da Assinatura: 09/04/2025. Vigência: 10/04/2025 a 09/10/2025. Valor estimado: R$ 9.623,20.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº 2025/00518 (7421) CESUP
Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as
dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Pará - Lotes 01 e
02;
RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no
endereço https://licitacoes-e.com.br, até
08.05.2025 às 10h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio
do número da licitação 1068174. Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br, com o
campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/00518(7421)".
ERIKA DE MAIO
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº 2025/00526 (7421) CESUP
Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação de Serviços de Transporte de Valores e Abastecimento
e Apoio Logístico a Terminais de Autoatendimento, para as dependências indicadas pelo
Banco do Brasil S.A., a partir do estado de Goiás (GO) e do Distrito Federal (DF) - Lotes 01
a 05; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
08/05/2025 às 12h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio
do número da licitação 1068235. Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br, com o
campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/00526 (7421)".
MARLENE DA SILVA GUSMÃO
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº 2025/00542 (7421) - CESUP
Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet;
OBJETO: Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos sistemas de ar
condicionado relacionados no Documento nº 02, por empresa especializada, através da
prestação de serviços de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva nos sistemas citados, no
regime de empreitada por preço global, incluindo, planejamento, ferramental, peças,
instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros,
administração, transporte
ou deslocamentos,
estadas, alimentação,
cessão técnica,
aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do
Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o
necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas
constantes do Documento nº 01 e do Documento nº 06 - Lote Único: Estado do Paraná -
Interior; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
09.05.2025 às 10h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número da licitação 1068406. Informações: cesupcompras.eng@bb.com.br.
PAULO TADEU GUGEF
Responsável pela Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2025/90013
A Comissão Especial de Credenciamento comunica a alteração do período de
suspensão das inscrições para o Credenciamento nº 2025/90013, passando a suspensão a
ter início em 15/04/2025 e término 15/10/2025, bem como informa que foi disponibilizada
nova
versão
do
Edital
de
Credenciamento
de
Leiloeiro
Oficial,
no
sítio
http://www.bnb.gov.br, no link Licitações e Contratos - Licitações em Andamento.
Informações: e-mail: comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br.
JOÃO BATISTA CALIXTO JÚNIOR
Presidente da Comissão
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com
base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/23/021, firmado em 11 de
janeiro de 2024, entre a União, por intermédio do Arquivo Nacional, o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151,
de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Camilla Mattos da Costa; Edital: nº 01/2025; Valor
Global: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais); Vigência do Contrato: 18/04/2025 a
28/08/2025. Processo SEI nº 08227.003442/2024-41.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.018320/2024-03
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ ADAIRTON CAVALCANTE - CPF: ***137.014***.
OBJETO: Rua da Igreja, nº 83, (atualmente Praça José Pacheco Filho), bairro: Centro, CEP:
57244-000, Jequiá da Praia/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 400,00 m².
FRAÇÃO IDEAL: 1,0.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.792,00.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.121810/2022-16
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Participações e Empreendimentos Mibelon S/A - CNPJ:
***15.027/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado na Vila Serra Grande, s/n, Área 10 - Excedente, Serra Grande,
Uruçuca/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3953 0100014-54
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.323,72 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.483,97 (cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 02/04/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.009260/2025-15
INSTRUMENTO: 27- eventos de curta duração; 27.1-recreativo, 27.3- cultural
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Grafo Audiovisual LTDA - CNPJ: ***37.566/0001-**
OBJETO: logradouro/praia Nova Brasília, CEP 83251-000, na Ilha do Mel, município de
Paranaguá-PR, cadastrado(s)SIAPA 40194705
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 150 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$44.986,50 (quarenta e quatro mil novecentos e oitenta e seis reais
e cinquenta centavos)
FINALIDADE: Cinenaguá - Festival Clássicos do Cinema em Paranaguá
FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei nº 9.636, de 1998; - art. 14 do Decreto nº 3.725, de
2001; - Portaria SPU nº 01, de 2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 16/04/2025 A 21/04/2025
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) - Pagamento único por DAR F.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/03/2024, da SPU/PR
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.130177/2023-38
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADOS: Francisco das Chagas Andrade - CPF nº ***.490.933-**, e sua esposa
Verônica Napoleão Andrade - CPF ***.775.563-**
OBJETO: imóvel totalmente incluído entre os terrenos marginais de propriedade da
União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua José Sales Costa, Nº 533,
antiga rua Dois, lote 31, quadra R, bairro Acarape, Município de Teresina, Estado do
Piauí, CEP: 64003-760, registrado junto ao Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro
de Imóveis de Teresina, no Livro2-AI, à folha 161, sob o número 12.112, com inscrição
municipal nº 057.330-2, cadastrado no RIP: 1219 0101852-90.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 312,64 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: - m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.310,87 (dezessete mil, trezentos e dez reais, oitenta e sete
centavos), que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do Decreto-Lei n.º
9.760 de 05 de Setembro de 1946.
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda
no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com
a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 03/04/2025 à folha 243 do Livro nº PI-0 0 1 - A F,
e assinado eletronicamente nos dias 03/04/2025, 04/04/2025 e 07/04/2025 pelos
servidores da SPU/PI e assinado manualmente pelos foreiros no dia 10/04/2025.
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