DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pela presente notificamos RAIMUNDINHO GOMES BARROS, 146.XXX.XXX-15, Ex-
Prefeito Municipal, por se encontrar em local incerto ou não sabido, nos termos do
Contrato de Repasse nº 0346270-89/2010/MCIDADES, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e
Município de Lajeado Novo, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que,
no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja
regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação
pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser
devolvido à conta vinculada nº 0644.006.00647185-5
ou por meio de Guia de
Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e
acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados
do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no
sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 0346270-
89/2010/MCIDADES, assinado em 21/12/2010: Irregularidade: paralisação do objeto
contratual, estando sem evolução há 120 dias, R$ 64.269,27 em 19/10/2012, R$
158.868,82 em 07/03/2013, Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de
juros: até 27/02/2025: R$ 464.693,17. Caso não seja regularizada a situação contratual no
prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo
será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o
caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei
14.973, de 16/09/2024.
CARLOS ANDRE CORREA CARDOSO
GERENTE DE FILIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pela presente notificamos JOSÉ RIBAMAR LEITE DE ARAÚJO, CPF 145.XXX.XXX-
91, Ex-Prefeito Municipal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do
Contrato de Repasse nº 770427/2012/MTUR, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município
de Cândido Mendes, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no
prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja
regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação
pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser
devolvido à conta vinculada nº 2063.006.00647320-0
ou por meio de Guia de
Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e
acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados
do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no
sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 770427/2012/MTUR,
assinado em 26/12/2012 Irregularidade: paralisação do objeto contratual, estando sem
evolução há 120 dias. R$ 125.567,37 em 08/05/2017; R$ 85.032,63 em 11/04/2019; R$
91.735,94 em 19/08/2019.Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de
juros: até 31/01/2025: R$ 456.599,90. Caso não seja regularizada a situação contratual no
prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo
será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o
caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei
14.973, de 16/09/2024.
CARLOS ANDRE CORREA CARDOSO
Gerente de Filial
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: BRUNA SABOIA CONSULTORIA
UNIPESSOAL LTDA; CNPJ: 23.276.491/0001-01; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização PCMSO, PRP
e Sinistro; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de
Saúde (PPS).
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SALES PSICOLOGIA CLINICA
LTDA, CNPJ: 48.178.193/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de atendimento a
Sinistro; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de
Saúde (PPS).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SALES PSICOLOGIA CLINICA
LTDA; CNPJ: 48.178.193/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização do Programa Caixa
Em Dia; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de
Saúde (PPS).
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LARISSA MARIA RODRIGUES
DE MOURA; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de
atendimento aos empregados na realização do Programa Caixa Em Dia; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: BRUNA SABOIA CONSULTORIA
UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 23.276.491/0001-01; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização do Programa
Caixa Em Dia; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção
de Saúde (PPS).
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 921075/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04.
CONTRATADO:
MUNICÍPIO
DE
BURITIZEIRO/MG,
CNPJ
18.279.067/0001-72;
Objeto
termo
de
distrato.
Fundamentação
legal:
Portaria
Interministerial 424/2016. Data: 10/04/2025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FLORIANÓPOLIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR FLORIANÓPOLIS, SC -
2625, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTÉRICA FORQUILHINHA LTDA, código
200098780, CNPJ nº 03.613.301.0001/89, localizada na AV 25 DE JULHO, 3015 Sala 01 CENTRO
- FORQUILHINHA/SC CEP: 88850-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas
da Circular Caixa nº 1024/2023.
RODRIGO CANANI MEDEIROS
Superintendente de Rede
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIAUÍ
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PIAUI, PI - 2655,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LEITE & CARVALHO LOTERIA LTDA, código
160231604, CNPJ nº 16.964.767.0001-70, localizada na AV. LUIS BORGES DE SOUSA, 771,
CENTRO - SÃO LUIS DO PIAUÍ/PI - CEP: 64638-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
FRANCISCO ELIZOMAR NUNES GUIMARAES
Superintendente de Rede
CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ/AP
CNPJ 00.394.577/0001-25.
Objeto: Cláusula
2,
alteração da
vigência.
RESIDENCIAL MACAPABA II APF 0386.832-16. Valor: R$ 1.824.750,00 (sem alteração).
Vigência: 18/04/2025 a 17/04/2026. Data da assinatura: 09/04/2025. MONICA CRISTINA DA
SILVA DIAS E JOSÉ HAMILTON DIAS DE MATOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ/AP
CNPJ 00.394.577/0001-25.
Objeto: Cláusula
2,
alteração da
vigência.
RESIDENCIAL MACAPABA I APF 0366.209-47. Valor: R$ 1.767.180,00 (sem alteração).
Vigência: 18/04/2025 a 17/04/2026. Data da assinatura: 09/04/2025. MONICA CRISTINA DA
SILVA DIAS E JOSÉ HAMILTON DIAS DE MATOS
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 3699/2025. Processo: 7081.02.1826.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto
Frequências urbanas - um panorama da arte de rua. Contratada: LP ARTE SOLUÇÕES
CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 22.596.766/0001-13. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais -
CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$300.00,00. Enquadramento legal:
Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
10/04/2025 a 19/09/2025. Data de Assinatura: 10/04/2025.
EXTRATO DA ATA
Processo: 5688.01.0010.0/2025; Registro de preços com contratação simultânea, restrito às
empresas declaradas préqualificadas através da PQ 1237/2024, para a prestação de
serviços de pintura, para unidades da CAIXA vinculadas às Superintendências da Região
Norte - ITEM 2 SR Tocantins; Contratada: PLS ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 32.326.184/0001-
70; Contrato nº 3574/2025; Data de assinatura 04/04/2025; 1° EQUIPARADO: FORT
FACILITIES ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - CNPJ 29.138.454/0001-05; Contrato nº
3575/2025; Data de assinatura 09/04/2025; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ
(MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 1.030.000,00 (Um
milhão e trinta reais mil reais); Licitação Caixa nº 6/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses
da publicação no DOU;
Processo: 5688.01.0006.0/2025; Registro de Preços com contratação simultânea, restrito às
empresas declaradas préqualificadas através da PQ 1237/2024, para a prestação de
serviços de pintura, para unidades da CAIXA vinculadas às Superintendências do Centro-
Oeste, distribuído em 4 (quatro) itens ITEM 2 SR BRASÍLIA NORTE E SR BRASÍLIA SUL 1º
CLASSIFICADO; Contratada: PLS ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 32.326.184/0001-70; Contrato
nº 3471/2025; Data de assinatura 04/04/2025; 1° EQUIPARADO: JIMTECH MANUTE N C AO
EM EQUIPAMENTOS
E INSTALACOES LTDA
CNPJ: 57.989.948/0001-39;
Contrato nº
3472/2025; Data de assinatura 02/04/2025; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ
(MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 2.374.371,34 (dois
milhões trezentos e setenta e quatro mil trezentos e setenta e um reais e trinta e quatro
centavos); Licitação Caixa nº 8/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no
DOU;
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 03799/2025. Processo nº 7081.02.1826.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto
SEMPRE UM PAPO 2025. Contratada: ASSOCIACAO CULTURAL SEMPRE UM PAPO, CNPJ nº
04.823.354/0001-97. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua
Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 300.000,00. Enquadramento legal: Contratação
Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 10/04/2025 a
08/02/2026. Data de Assinatura: 10/04/2025.
GERÊNCIA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 03753/2025. Processo: 7081.02.1826.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto IV
Salão Internacional de Humor Gráfico de Pernambuco. Contratada: SAMUCARTUM
PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 21.908.563/0001-52. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais -
CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 250.000,00. Enquadramento legal:
Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
10/04/2025 a 03/04/2026. Data de Assinatura: 10/04/2025.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 232031/2025 UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PTI-2025/00006. DISPENSA Nº: 00133/2025 Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:16.894.782/0001-
90 - DIGITALSIGN CERTIFICACAO DIGITAL LTDA. Objeto: Contratação de certificado digital
qualificado e serviço de assinatura para reconhecimento no mercado europeu. Vigência:
08/04/2025 a 07/04/2026. Valor total: R$ 18.356,25. Data da Assinatura: 08/04/2025.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 322/2025
O SERPRO, empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na
SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
33.683.111/0001-07, torna público que iniciou, a partir da divulgação deste Edital nº
0322/2025, chamamento público para selecionar pessoa jurídica de direito privado, visando
a celebração de PARCERIA para prover Solução de Recuperação de Ativos, com fundamento
no art. 28, § 3º, inc. II, e § 4º, da Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Parcerias em
Oportunidades de Negócio do SERPRO.
Os interessados poderão encaminhar propostas até 12/05/2025 e obter os
arquivos do Edital no sítio do SERPRO pela URL https://www.serpro.gov.br/consultas-
publicas/sede/0322-2025
Brasília, 10 de Abril de 2025.
JOSÉ ROBERTO MACHADO
Pela Comissão