DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.114554/2022-15
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ruth Miranda de Souza- CPF ***.645.500-**
OBJETO: Imóvel da União de 300m2 localizado na Rua Rua Dois A, s/n, lote 17A , quadra
85 E, em Cidreira/RS, cadastrado sob o RIP SIAPA N° 8935 0001452-40
FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
DATA DA OUTORGA: 11/04/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.034792/2024-03 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO OBJETO: RIP: 0003.00918.500-8;
Localização: Ferrovia Madeira Mamoré, nº S/N, Cemitério das Locomotivas - Extinta Estrada
de Ferro Madeira, Triangulo, Porto Velho, Rondônia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO:
151.663,44 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.343.640,92 FINALIDADE: Preservação e restauração
do Cemitério das Locomotivas, de modo a estabelecer melhorias contínuas quanto à
estrutura, logística, segurança do local e conscientização sobre sua importância histórica,
incluindo ações de conservação e restauração das locomotivas, além de propiciar o
fortalecimento do turismo histórico, cultural e tumular na região, transformando o
cemitério em ponto de interesse para atividades culturais e educativas. FUN DA M E N T O
LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20
ano(s) DATA DE ASSINATURA: 11.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04972.205759/2015-35
INSTRUMENTO: Apostila
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Defensoria Pública da União
OBJETO: Reversão da fração ideal de 0,8959796 do imóvel situado na Rua Bulcão Vianna,
nº 198, bairro Centro, no Município de Florianópolis/SC, registrado sob Matrícula nº 50.752
junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, cadastrada nesta SPU/SC sob RIP
Utilização nº 8105 00118.500-5, objeto do Termo de Entrega celebrado entre a Secretaria
do Patrimônio da União e a Defensoria Pública da União em 08/10/2015, registrado no
LIVRO Nº 05 - ENTREGA, às fls. 60-63, tendo em visto o processo de permuta do imóvel a
pedido do outorgado, conforme Ofício nº 7428800/2024 - GABSGE DPGU.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946
LAVRATURA DO ATO: Em 11 de abril de 2025, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 75, da SPU/SC.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04977.001982/2017-27
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MOREIRA, CPF ***.372.598-**
OBJETO: UM IMÓVEL URBANO, Comarca e Única Circunscrição Imobiliária de Jardinópolis,
do Estado de São Paulo, representado por um terreno, com frente para à Rua Joaquim
Araújo, nº 683, Registro/Matrícula n° 742, Livro 2RG do Cartório de Registro de Imóveis de
São Paulo, RIP: 6603 00001.500-3;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 127,50 metros quadrados.
VALOR DO IMÓVEL: R$31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais)
FUNDAMENTO LEGAL: m obediência às determinações contidas no Processo Judicial nº
300.01.2009.000238-2/000000-000 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jardinópolis/SP,
referente ao trânsito em julgado da sentença condenatória de perdimento em favor da
União (SEI nº 2287891), e Processo Administrativo nº 08129.001434/2011-53, em
conformidade com a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, com a Lei nº 9.649, de 27
de maio de 1998, com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº 11.348, de
1º de janeiro de 2023, com o art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19
de janeiro de 1988 (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020, Art. 1º,
inciso LXXXVI), com a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, com o Decreto
21.981, de 19 de outubro de 1932, alterado pelo Decreto 22.427, de 01 de fevereiro de 1933
e IN DREI/ME nº 52 de 29 de julho de 2022, pelo presente Contrato a Outorgante vende ao
Outorgado o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula Primeira, visto ter sido o Outorgado
o vencedor do Leilão nº 07/2023 - FUNAD/SENAD/MJ realizado em 27/09/2023.
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 19/03/2025, no Livro nº 207, às folhas nº 241/244 do
Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos de Jarninópolis-SP.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 11/2025
Processo: 12600.000383/2025-01
Objeto: Doação de bens móveis;
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: Escola Classe 10 de Planaltina/DF, CNPJ nº 01.935.280/0001-92;
Data da assinatura: 04 de abril de 2025;
Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e Hosana de Melo Vieira Neves, pela Escola Classe 10 de Planaltina/ D F.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 12/2025
Processo: 14021.000798/2025-12
Objeto: Doação de bens móveis;
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: Instituto Esporte e Vida (OSCIP), CNPJ nº 05.117.522/0001-91;
Data da assinatura: 10 de abril de 2025;
Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e José Aristeu da Silveira, pelo Instituto Esporte e Vida.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2025
Processo: 12600.003153/2024-12
Objeto: Doação de bens móveis;
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC/SP (OSCIP), CNPJ 05.862.741/0001-03;
Data da assinatura: 04 de abril de 2025;
Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e Julio Cesar Hessel, pelo Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC/SP.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
TERMO DE DESCARTE Nº 23
Processo: 12600.000298/2025-34
Objeto: Descarte de bens móveis;
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: Associação dos Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos de Brazlândia-DF
- ACOBRAZ (OSCIP), CNPJ nº 02.982.864/0001-81
Data da assinatura: 04 de abril de 2025;
Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e Ivanilde Soares Maia, pela Associação dos Catadores e Recicladores de Resíduos
Sólidos de Brazlândia-DF.
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 170085
Nº Processo: 13621.224397/2024-43.
Inexigibilidade
Nº
149/2025.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
MINAS GERAIS.
Contratado: MARLENE FARIA SILVEIRA. Objeto: A locação de imóvel situado no endereço
avenida onze, n° 773, centro, no município de ituiutaba/mg, objeto da matrícula n° 10.680,
do cartório do 2° ofício do registro de imóveis da comarca de ituiutaba/mg, para abrigar
as instalações da agência regional do trabalho e emprego em ituiutaba/mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 02/04/2025 a
01/04/2030. Valor Total: R$ 130.326,60. Data de Assinatura: 01/04/2025
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 170069
Nº
Processo:
10583000081202554.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos, sem
dedicação exclusiva de mão de obra, para manutenção predial (preventiva e corretiva) sob
demanda, compreendendo o fornecimento de mão de obra, peças, materiais de reposição,
equipamentos e ferramentas necessários e adequados à execução dos serviços nas
instalações prediais internas e externas da SRA/SE e seus Órgãos Clientes.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 14/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Avenida
Tancredo
Neves,
4190.,
Ponto
Novo
-
Aracaju/SE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170069-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PATRICIA DANTAS DE CARVALHO
Pregoeira
(SIASGnet - 11/04/2025) 170069-00001-2025NE900001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170069
Nº
Processo:
10583000057202515.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação, de forma contínua, de serviços terceirizados de Apoio
Administrativo, a fim de garantir a execução dos serviços nas dependências da
Superintendência Regional de Administração no Estado de Sergipe - SRA/SE e dos Órgãos
Clientes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
executados mediante contratação indireta.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/04/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Tancredo Neves, 4190.,
Ponto Novo - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/170069-5-90002-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
PATRICIA DANTAS DE CARVALHO
Pregoeira
(SIASGnet - 11/04/2025) 170069-00001-2025NE900001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de
vigilância patrimonial, armada, diurna e noturna, a ser executada nas dependências da
Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão e de suas unidades, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de
materiais, armamentos e equipamentos necessários. Total de Itens Licitados: 00010 Novo
Edital: 14/04/2025 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Rua Osvaldo Cruz
Nr. 1618 - Edificio Sede - 6º Andar - Setor d Centro - SAO LUIS - MA. Entrega das
Propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 30/04/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA
Pregoeira Sra-ma
(SIDEC - 11/04/2025) 170025-00001-2025NE800001
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº. 44129.010813/2024-12. Pregão Eletrônico nº 91004/2024 Contrato e
Pedido de Compras nº 01.038925.2025. Contratada: JL ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA -
CNPJ nº 26.477.870/0001-40, para os itens 1.1, 4.2 e 5.1 pelo valor total de R$
33.597,00 (trinta e três mil, quinhentos e noventa e sete reais), Data da assinatura:
10/04/2025; Contrato e Pedido de Compras nº 01.038929.2025 ASAP COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ nº 14.186.212/0001-10,
para os itens 2.2 e 4. 3, pelo valor total de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais)
para os itens 2.2 e 4.3 Data da assinatura: 08/04/2025; Contrato e Pedido de Compras
nº 01.038926.2025, KCG PARTS LTDA CNPJ nº 58.520.154/0001-94 para o item 2.1- pelo
valor total
de R$
6.500,00 (seis
mil e
quinhentos reais),
Data da
assinatura:
08/04/2025; Contrato e Pedido de Compras nº 01.038928.2025, M BENTO SOLUÇÕES
INTEGRADAS LTDA - CNPJ nº 48.873.564/0001-65, para os itens 3.1 e 4.1. pelo valor
total de R$ 15.999,99 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove
centavos), Data da assinatura: 08/04/2025; Contrato
e Pedido de Compras nº
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