DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
01.038927.2025, DS CONDE COMÉRCIO DE PEÇAS E REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ nº
27.388.518/0001-09, para os itens 4.4 e 5.2, pelo valor total de R$ 20.800,00 (vinte mil
e oitocentos reais), Data da assinatura: 08/04/2025. Objeto: Aquisição de placas e
componentes eletrônicos para a manutenção do sistema de refrigeração da filial da
Dataprev na Paraíba. Fundamentação legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021,
Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e
Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo
nº
44129.004764.2024.89;
Contrato
nº
01.037461.2024;
Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação nº 1003/2024; Contratada: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TIC E
DE TECNOLOGIAS DIGITAIS - BRASSCOM; CNPJ: 06.244.855/0001-44; Objeto: Primeiro Termo
Aditivo ao Termo de Adesão à Associação das Empresas de TIC e de Tecnologias Digitais -
BRASSCOM para alterar o valor da contribuição associativa mensal em 4,55% (quatro vírgula
cinquenta e cinco por cento), de R$ 9.650,00 (nove mil, seiscentos e cinquenta reais) para
R$10.089,00 (dez mil e oitenta e nove reais), com base na ata de reunião do Conselho de
Administração da Brasscom, realizada em 30/10/2024; Valor do Instrumento: R$ 24.584,00
(vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais); Solicitação de Compras nº 007710;
Data da Assinatura: 11/04/2025; Vigência: de 01/01/2025 até 12/08/2029; Fundamentação
Legal: Art. 72 da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91012/2025 - UASG 23801
De acordo com o critério de julgamento estabelecido em Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, para único item, a
empresa BASE PROMOCOES EVENTOS E COMERCIO LTDA RJ, CNPJ 26.823.471/0001-93,
com o valor total global de R$ 439.997,76 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e
noventa e sete reais e setenta e seis centavos).
PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO
Pregoeira
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 21290.003669/2024-91 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica PA R T Í C I P ES :
Ministério da Igualdade Racial - MIR e o WRI Brasil. OBJETO: apoio à promoção da Justiça
Climática e ao enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático, a partir da adoção da
perspectiva racial na incidência sobre a Ação Climática Nacional, por meio da produção de
estudos e insumos técnicos e científicos para fortalecer a incorporação da dimensão racial
no Plano Clima, em outras políticas nacionais e na ação internacional do país com foco em
clima, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 24 (vinte e
quatro) meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Não haverá
transferência de recursos entre os PARTÍCIPES. DATA DA ASSINATURA: 9 de abril de 2025.
SIGNATÁRIOS: Anielle Francisco da Silva - Ministra da Igualdade Racial, Mirela Sandrini
Bonella - Diretora Executiva Interina do WRI Brasil e Karen Silverwood-Cope - Diretora de
Mudanças Climáticas do WRI Brasil.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 887806.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E
ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Readequação do Plano de Trabalho, com
a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do
convenente. Valor Total: R$ 368.300,18, Valor de Contrapartida: R$ 368.300,18, Vigência:
09/01/2020 a 16/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO,
CPF nº ***.182.211-**, Convenente:
WILSON JOSE
VASCONCELOS DIAS, CPF nº ***.114.945-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 943430. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
ACARI, CNPJ nº 08097008000120. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio,
que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei
nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 975.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 80.301,17, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Data de
Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: FERNANDO ANTONIO BEZERRA, CPF nº ***.179.234-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 942831. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO
DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº 92963560000160. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101,
de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri.
Valor Total: R$ 738.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.724,66, Vigência: 18/12/2023
a 18/12/2025. Data de Assinatura: 08/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: SEBASTIAO DE ARAUJO MELO, CPF nº
***.697.971-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
AVISO DE SELEÇÃO EDITAL Nº 109/2025
PROJETO
DE
ORGANISMO
INTERNACIONAL/PROJETO
DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA BRA/IICA/18/001 - EDITAL 109/2025
SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO
OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, para a
prestação de serviços técnicos relativos à elaboração de um catálogo de parâmetros e de
custos de elementos individuais para orçamentação de um plano de recursos hídricos.
QUALIFICAÇÃO E
EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA):
Nível superior
completo nas áreas de Engenharia, Economia, Ciências Exatas ou Contabilidade; ou Nível
superior em qualquer área de conhecimento desde que associado a pós graduação (lato ou
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 193002
Nº
Processo:
59400005524202411.
Objeto:
Contratação
de
Empresa
Especializada para a Execução dos Serviços de Recuperação da Barragem Flores, no
Munícipio de Joselândia, no Estado do Maranhão. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
14/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias,
1700 - Centro 5º Andar,, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-
90004-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
14/04/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/05/2025
às
15h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na
íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico
endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site do DNOCS - Seção de
Licitações e Contratos https://www.gov.br/dnocs/pt-br.
ANDREA RODRIGUES PEREIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 11/04/2025) 193002-11203-2025NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUDAM Nº 1/2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, §3º, da
Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007; e, no uso das atribuições que lhe
confere o Parágrafo Único do art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.230, de 7 de outubro
de 2022 e o art. 10, II do Regimento Interno da Sudam, e considerando o que consta do
processo nº 59004.000252/2025-16, deliberado e aprovado na 4ª Reunião da Diretoria
Colegiada da Sudam, realizada no dia 17 de abril de 2025 e na 30ª Reunião do Conselho
Deliberativo da Sudam, realizada no dia 10 de abril de 2025, COMUNICAM a abertura da
CONSULTA PÚBLICA a seguir descrita.
OBJETIVO: Recebimento de contribuições visando a elaboração das diretrizes do
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo de Desenvolvimento da
Amazônia (FDA) para o ano de 2026.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: A consulta pública terá como público alvo
instituições do governo ou sociedade civil organizada que atuem na área do planejamento,
desenvolvimento, implementação e avaliação de políticas públicas.
ACESSO: O Formulário submetido à consulta pública encontra-se disponível do endereço
eletrônico:
https://forms.office.com/r/cEzT7GMrUj, por
meio
da qual
os
interessados poderão encaminhar suas contribuições.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: A consulta pública ficará aberta no período de 15 de
abril a 15 de junho de 2025.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
O Formulário contém informações obrigatórias e optativas, objetivas e
subjetivas para análise
estatística pela SUDAM, alinhadas ao
Plano Regional de
Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), à Política Nacional de Desenvolvimento Regional
(PNDR) e aos demais instrumentos de planejamento da SUDAM e terão caráter regional de
interesse do respondente, que poderão ser acolhidas no todo, em parte ou adaptadas.
O preenchimento do Formulário, acessado no link informado, será considerado
público, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e,
posteriormente, será disponibilizado Relatório consolidado sobre as contribuições
apresentadas, no sítio da SUDAM (www.sudam.gov.br).
Eventuais
dúvidas
poderão
ser
encaminhadas
para
o
email
cgpla@sudam.gov.br
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente da Sudam
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000328/2025-02
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0230.00/2024,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e R & G Máquinas
Industriais Ltda. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 3
(três) kits apicultura beneficiamento para o Estados de Pernambuco (15ª SR), conforme
especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital
90014/2024. PRAZO: O prazo de execução será de 120 dias, conforme item 11 do Anexo
I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90014/2024, contado da data de emissão
da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante
manifestação expressa das partes. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a
partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de
Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30
(trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 30 (trinta) dias consecutivos para
recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos,
perfazendo um prazo total de vigência de 180 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo
de Referência, que integra o Edital nº 90014/2024. VALOR: O valor global deste contrato é
de R$ 65.250,00 (sessenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais), obedecidos os preços
por GRUPO constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA ASSINATURA:
10/04/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização
e Desenvolvimento Territorial, respondendo pelo Diretor-Presidente da Codevasf. GLAUCIA
PIOVESAN - R & G Maquinas Industriais Ltda.
strictu sensu) nas áreas de projetos, finanças, economia, estimativa de custos ou
contabilidade; Experiência comprovada na elaboração de orçamentos para grandes
projetos(projetos com horizonte de aplicação dos recursos de sete anos ou mais e
orçamento mínimo de R$120.000.000,00 - cento e vinte milhões de reais). Obs.: O(a)
candidato(a) que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado(a).
DURAÇÃO DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta dias) dias. NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma).
OS INTERESSADOS(AS) DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA
CÓDIGO
32721
E
MANIFESTAR
INTERESSE
ATRAVÉS
DO
SITE
DO
IICA
(https://www.iica.int/pt/node/75),
COM
CADASTRAMENTO
E
ANEXAÇÃO
DO
CURRICULUM VITAE, NO PERÍODO DE 14/04/2025 ATÉ O DIA 30/04/2025. SERÃO
DESCONSIDERADOS(A) OS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE NÃO ANEXAREM O CURRICULUM
VITAE AO SISTEMA.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
informamos
que
esta
contratação
será
efetuada
mediante
processo
seletivo
simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da
Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou
indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos
projetos de cooperação técnica internacional.
Brasília, 11 de abril de 2025.
MARIANA BRAGA COUTINHO
Coordenadora de Gestão de Projetos