DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400081
81
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao convênio n.º 5.0251.00/2022 e Transferegov nº 936874/2022,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Matriz de
Camaragibe/AL.,
CNPJ 
nº
12.342.663/0001-73.
OBJETO:
Aditar 
o
Convênio
nº
5.0251.00/2022, celebrado com o Município de Matriz de Camaragibe/AL, em 21/12/2022,
visando à aplicação do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo
que beneficiar a consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas.
FUNDAMENTO NORMATIVO: Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO
2025) c/c art. 2º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio
de 2024 (alterado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025),
Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº 05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de
Convênios da Codevasf (aprovado pela Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e subcláusulas do convênio não
alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. ASSINAM: Pela
CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR -
CODEVASF e pela Prefeitura, Fernando Henrique Lima Cavalcante - Prefeito. Processo n.º
59550.000278/2025-60-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao convênio n.º 5.154.00/2021 e Transferegov nº 916742/2021,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Belém/AL., CNPJ nº
12.227.641/0001-62. OBJETO: Aditar o Convênio nº 5.154.00/2021, celebrado com o
Município de Belém/AL, em 06/10/2021, visando à aplicação do regime simplificado do art.
184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do
instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTO NORMATIVO: Art. 95, caput
e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO 2025) c/c art. 2º, parágrafo único, da
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025), Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº
05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da Codevasf (aprovado pela
Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais
cláusulas e subcláusulas do convênio não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 25/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco -
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela Prefeitura, Adalberto
Antero Torres - Prefeito. Processo n.º 59550.000278/2025-60-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao convênio n.º 5.181.00/2021 e Transferegov nº 918430/2021,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Roteiro/AL., CNPJ nº
12.264.248/0001-49. OBJETO: Aditar o Convênio nº 5.181.00/2021, celebrado com o
Município de Roteiro/AL, em 31/12/2021, visando à aplicação do regime simplificado do
art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do
instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTO NORMATIVO: Art. 95, caput
e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO 2025) c/c art. 2º, parágrafo único, da
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025), Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº
05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da Codevasf (aprovado pela
Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais
cláusulas e subcláusulas do convênio não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 25/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco -
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela Prefeitura, Paulo José
Leite Teixeira - Prefeito. Processo n.º 59550.000278/2025-60-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao convênio n.º 5.183.00/2021 e Transferegov nº 918685/2021,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Pariconha/AL., CNPJ
nº 35.634.435/0001-72. OBJETO: Aditar o Convênio nº 5.183.00/2021, celebrado com o
Município de Pariconha/AL, em 31/12/2021, visando à aplicação do regime simplificado do
art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do
instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTO NORMATIVO: Art. 95, caput
e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO 2025) c/c art. 2º, parágrafo único, da
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025), Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº
05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da Codevasf (aprovado pela
Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais
cláusulas e subcláusulas do convênio não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 25/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco -
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela Prefeitura, Antônio Telmo
Noia - Prefeito. Processo n.º 59550.000278/2025-60-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao convênio n.º 5.247.00/2021 e Transferegov nº 923050/2021,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL., CNPJ
nº 12.242.350/0001-43. OBJETO: Aditar o Convênio nº 5.247.00/2021, celebrado com o
Município de Igreja Nova/AL, em 31/12/2021, visando à aplicação do regime simplificado
do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do
instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTO NORMATIVO: Art. 95, caput
e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO 2025) c/c art. 2º, parágrafo único, da
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025), Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº
05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da Codevasf (aprovado pela
Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais
cláusulas e subcláusulas do convênio não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 25/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco -
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela Prefeitura, Tiago Gomes
dos Santos - Vice-Prefeito. Processo n.º 59550.000278/2025-60-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao convênio n.º 5.248.00/2021 e Transferegov nº 923049/2021,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Porto Real do
Colégio/AL., CNPJ nº 12.207.429/0001-33. OBJETO: Aditar o Convênio nº 5.248.00/2021,
celebrado com o Município de Porto Real do Colégio/AL, em 31/12/2021, visando à aplicação
do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a
consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTO
NORMATIVO: Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO 2025) c/c art. 2º,
parágrafo único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado
pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025), Comunicado
DTPAR/SEGES/MGI nº 05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da
Codevasf (aprovado pela Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DA RATIFIC AÇ ÃO :
Ratificam-se todas as demais cláusulas e subcláusulas do convênio não alteradas por este
Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo
Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela
Prefeitura, Higor José Santos Freitas - Prefeito. Processo n.º 59550.000278/2025-60-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao convênio n.º 5.249.00/2021 e Transferegov nº 923047/2021,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Feliz Deserto/AL.,
CNPJ nº 12.242.020/0001-58. OBJETO: Aditar o Convênio nº 5.249.00/2021, celebrado com
o Município de Feliz Deserto/AL, em 31/12/2021, visando à aplicação do regime
simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução
do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTO NORMAT I V O :
Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO 2025) c/c art. 2º, parágrafo
único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de
12 de março de 2025), Comunicado
DTPAR/SEGES/MGI nº 05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da
Codevasf (aprovado pela Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DA RATIFIC AÇ ÃO :
Ratificam-se todas as demais cláusulas e subcláusulas do convênio não alteradas por este
Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo
Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela
Prefeitura, Jorge Luis Silva Nunes - Prefeito. Processo n.º 59550.000278/2025-60-e.
E X T R AT O
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ORDEM DE FORNECIMENTO
ESPÉCIE: Prorrogação do Prazo da Ordem de Fornecimento nº 5.0166/2023, firmada entre
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e a empresa ASUS - Industria de Máquinas Agrícolas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
10.303.297/0001-18. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 05
(cinco) grades aradoras de16 discos, item 13 do Edital SRP 44/2023. PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente Ordem de fornecimento resta prorrogada por mais 30
(trinta) dias, passando o prazo de vigência do instrumento de a 19/05/2025 para
18/06/2025, sem alteração do valor do instrumento. DATA DA ASSINATURA do ato
autorizativo: 8/04/2025. ASSINA pela Contratante CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco,
Superintendente Regional Substituto-5ª SR. Processo nº. 59550.000120/2025-90-e.
E X T R AT O
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0030.00/2025, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF- e a União dos
Produtores de Própolis Vermelha do Estado de Alagoas - UNIPROPOLIS, CNPJ n°
12.612.333/0001-50. OBJETO: Doação dos bens pertencentes à Codevasf, discriminados na
cláusula primeira, com os respectivos números de tombamento, avaliados no total em R$
836.321,86 (oitocentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e seis
centavos). Fundamento legal: Art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA AS S I N AT U R A :
11/04/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente
Regional Substituto da 5ª SR e pela entidade donatária, Mario Agra Júnior, Presidente.
Processo nº 59550.000121/2025-34-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 6a Superintendência Regional, sediada
em Juazeiro/BA, COMUNICA, a inclusão do CPF/CNPJ XXX.449.395-XX do (a) Sr. (a) NIVEA
SOLANGE ROCHA DA SILVA no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - Cadin, acerca de débitos ainda não quitados de Tarifa D'água - K1 e
Titulação, referente
ao Lote 00106 de
sua titularidade tratados
no Processo
59560.000251/2025-58. Alertamos, por fim, que conforme o parágrafo 5º, do art. 2º a Lei
nº 10.522, tendo sido comprovada a regularização do débito para com a Codevasf, a baixa
do respectivo registro ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Juazeiro, 10 de abril de 2025.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 6ªSR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 6a Superintendência Regional, sediada
em Juazeiro/BA, COMUNICA, a inclusão do CPF/CNPJ XXX.902.504-XX do (a) Sr. (a) GEORGE
FERNANDES RODRIGUES no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - Cadin, acerca de débitos ainda não quitados de Tarifa D'água - K1 e
Titulação, referente
ao Lote 00141 de
sua titularidade tratados
no Processo
59560.000253/2025-47. Alertamos, por fim, que conforme o parágrafo 5º, do art. 2º a Lei
nº 10.522, tendo sido comprovada a regularização do débito para com a Codevasf, a baixa
do respectivo registro ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Juazeiro, 10 de abril de 2025.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 6ªSR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 6a Superintendência Regional, sediada
em Juazeiro/BA, COMUNICA, a inclusão do CPF/CNPJ XXX.457.384-XX do (a) Sr. (a) LUCIANO
DE CASTRO MONTEIRO no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - Cadin, acerca de débitos ainda não quitados de Tarifa D'água - K1 e Titulação,
referente ao Lote 00145 de sua titularidade tratados no Processo 59560.000255/2025-36.
Alertamos, por fim, que conforme o parágrafo 5º, do art. 2º a Lei nº 10.522, tendo sido
comprovada a regularização do débito para com a Codevasf, a baixa do respectivo registro
ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Juazeiro, 10 de abril de 2025.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 6ªSR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, empresa pública
federal, vinculada ao Ministério da
Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 6a Superintendência Regional, sediada em
Juazeiro/BA, COMUNICA, a inclusão do CPF/CNPJ XXX.898.014-XX do (a) Sr. (a) PAULO
ANTONIO DOS ANJOS NETO no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - Cadin, acerca de débitos ainda não quitados de Titulação, referente ao Lote 00191 de
sua titularidade tratados no Processo 59560.000260/2025-49. Alertamos, por fim, que
conforme o parágrafo 5º, do art. 2º a Lei nº 10.522, tendo sido comprovada a regularização do
débito para com a Codevasf, a baixa do respectivo registro ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias
úteis.
Juazeiro, 10 de abril de 2025.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 6ªSR

                            

Fechar