DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000264/2025-00-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0098.00/2025 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
INDIARA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
1 (um) Máquina de corte a disco, tombamento nº 296.983-5, 1 (um) Máquina de costura
galoneira, tombamento nº: 297.022-8, 1 (um) Máquina de costura interlok, tombamento
nº: 297.478-9, 1 (um) Máquina de costura reta, tombamento nº: 315.541-5, 1 (um)
Máquinas de Costura overlock, tombamento nº: 315.510-9; avaliados no valor total de R$
11.480,00 (onze mil e quatrocentos e oitenta reais), e pertencentes ao acervo patrimonial
da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
11/04/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000270/2025-59-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0101.00/2025 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
MINEIROS - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 1 (uma) máquina de corte, tombamento nº 296.986-6, 1 (uma) máquina de
costura, tipo Galoneira, tombamento nº 297.024-2, 1 (uma) máquina de costura, tipo
Interlock, tombamento nº 297.481-3, 1 (uma) máquina de costura, tipo Overlock,
tombamento nº 315.513-0, 1 (uma) máquina de costura, tipo Reta, tombamento nº
315.544-6; avaliados no valor total de R$ 11.480,00 (onze mil e quatrocentos e oitenta
reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR
da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Vigilância Armada
Patrimonial para a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia (SEDE) e suas
unidades descentralizadas para o prazo de 60 meses. Havendo divergência entre o CATSER
e o Termo de Referência (TR), prevalecem as especificações do TR. Total de Itens Licitados:
00019 Novo Edital: 14/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av.
Eng. Oscar Pontes, 339 - Agua de Meninos Água de Meninos - SALVADOR - BA. Entrega das
Propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 02/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ELIEZER GENTIL DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 11/04/2025) 200346-00001-2025NE080001
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 507/2025/SPRF-ES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08667.021084/2024-79
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO,
designado pela Portaria nº 2.319, de 29 de novembro de 2023, do Excelentíssimo Senhor
Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário
Oficial da União em 04 de dezembro de 2023, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 06 de
dezembro de 2018, do Senhor Ministro da Segurança Pública;
CONSIDERANDO o teor da Decisão Administrativa nº 82/2025/CGAN (SEI nº
64324343), que aplicou à empresa ROSIANE MARTINS DA SILVA, inscrita no CNPJ nº
18.385.669/0001-04, a penalidade de multa compensatória no valor de R$ 8.656,08 (oito
mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), nos termos do art. 87, inciso II, da
Lei nº 8.666/1993, em razão do descumprimento do item 5.3.13 do Termo de Referência
do Contrato nº 17/2020, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 005/2020;
CONSIDERANDO que a empresa foi regularmente notificada da referida decisão
por meio do Ofício nº 24/2025/NAT-ES/SUPEX-ES/SPRF-ES (SEI nº 64498201), com
comprovação de recebimento eletrônico confirmada em 03/04/2025 por E-mail resposta
(64577087) e Comprovante de recebimento de e-mail (64577470);
CONSIDERANDO que, após a notificação da Decisão, foi enviado à empresa, via
e-mail e via postal (com Aviso de Recebimento), a respectiva Guia de Recolhimento da
União - GRU (SEI nº 64466086) para pagamento voluntário da multa, sem que houvesse
manifestação da empresa quanto ao recebimento da guia nem o efetivo pagamento do
débito até a presente data;, decide:
Notificar, por meio desta publicação oficial, a empresa ROSIANE MARTINS DA
SILVA, inscrita no CNPJ nº 18.385.669/0001-04, para que proceda ao pagamento da multa
compensatória no valor de R$ 8.656,08, conforme estabelecido na Decisão Administrativa
nº 82/2025/CGAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta
Decisão no Diário Oficial da União;
O pagamento deverá ser efetuado exclusivamente por meio da Guia de
Recolhimento da União (GRU) emitida nos autos (SEI nº 64466086), disponível para
solicitação junto ao endereço eletrônico ngat.es@prf.gov.br;
O não pagamento no prazo legal ensejará a adoção das providências
administrativas cabíveis para a inscrição do débito na Dívida Ativa da União, nos termos da
legislação vigente.
WERMESON MARIO PESTANA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA Nº 2/2025
O Coordenador Geral das Juntas Administrativas de Recurso de Infracoes da 18
Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria FederalMA em conformidade com as
competencias estabelecidas na Lei 950397 Codigo de Transito Brasileiro CTB e demais
regulamentacoes do CONTRAN apos esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal
notifica do resultado de recurso de multa em primeira e segunda instancia conforme o
caso De que tratam os artigos 285 286 e 288 do CTB os requerentes abaixo relacionados
No caso de indeferimento eou nao conhecido o recurso de multa em primeira instancia
poderá ser interposto recurso de multa em segunda instancia de que tratam os artigos 288
e 289 do CTB por escrito no prazo de 30 dias contados da data da publicacao deste edital
devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou enviado via
remessa postal para o endereco BR 135 KM 02 nr 1800 Bairro Vila Itamar Cidade Sao
LuisMA CEP 65095600 Instruir o recurso com no minimo requerimento devidamente
preenchido com as razoes do recurso e assinado copia de documento de identificacao do
requerente que comprove sua assinatura quando pessoa juridica documento que comprove
a representacao quando for o caso com copia do documento pessoal do outorgante na
mesma forma exigida para o procurador copia da notificacao de atuacao notificacao de
penalidade auto de infracao ou outro documento que conste placa e numero do auto de
infracao de transito e copia do CRLV O formulario de requerimento esta disponibilizado na
internet no sitio eletronico wwwprfgovbr No caso de indeferimento eou nao conhecido o
recurso de multa em segunda instancia fica esgotada a instancia administrativa O padrao
de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados será primeira Instancia
Indeferidos placa do veiculoUF nr do auto de infracao nome do requerente nr do processo
primeira Instancia Nao Conhecidos placa do veiculoUF nr do auto de infracao nome do
requerente nr do processo Segunda Instancia Indeferidos placa do veiculoUF nr do auto de
infracao nome do requerente nr do processo segunda Instancia Nao Conhecidos placa do
veiculoUF nr do auto de infracao nome do requerente nr do processo segunda instancia
Deferidos placa do veiculoUF nr do auto de infracao nome do requerente nr do
processo
1 RESULTADO PRIMEIRA INSTANCIA INDEFERIDO PSE6F71MA T725542802
JADERVAL COELHO COSTA 08665006232202445 OEC9I69MA T604730837 ORIG TAVARES
RIBEIRO
08665006205202472 QTC1544RO
T617486778
HELIO
GABRIEL LOBATO
SA
08665004541202481 
PTT4A70MA
T692215689 
LEONARDO
MARTINS 
PENNA
08650115010202481 OJI5311MA T700365788 FAST GERENCIAMENTO DE RESIDUOS E
SOLUCOES AMBIENTAIS 08665004494202475 QPO4C87MA T718801504 ELIELTON DE
RIBAMAR PESTANA PINHEIRO 08650113732202400 RNN3A77MG T615030246 CARLOS
EDUARDO MOTA MARQUES 08650113520202414 SHY3G03MG T707694833 LEANDRO
SANCHO LIMA AYRES 08650113197202489 PSC3E51MA T675323819 PAULO SERGIO DOS
REIS VILARINDO 08650113102202427 PSC3E51MA T675323835 PAULO SERGIO DOS REIS
VILARINDO 08650113098202405 PHD0H00MA
T620344652 ROBERVALDO RIBAMAR
PEREIRA 08665004460202481 OJF4B71MA T676831997 JAYNARA ANDRADE DOS SANTOS
08650112591202408 ROK5J50MA T677556772 ANTONIO DANIEL DO NASCIMENTO
08650111605202468REN7H46MA 
T604368976
ANNA 
JULIA
VARAO 
MESQUITA
08665004409202479 
PYM9I87MG
T720158141 
MARCELO
DE 
ABREU
ARAUJO
08665004382202414 ROM7I82MA T701913215 MARIA RAIMUNDA DA SILVA MENDONCA
08650108965202482 OTO9901MA T685430782 JOSE MARIA COSTA DA CONCEICAO
08650108314202492 
ROQ0B10MA
T701732105 
YURI
DOS 
SANTOS
BRITO
08665004276202431
PIW8D77MA 
T704223783
ARNALDO 
SILVEIRA
PAE
08650106743202425 RPU8A02BA T65366044 LUCAS DA SILVA NEVES 08650106654202489
NXF2974MA T660847396 MARIA ELISABETE DA S SANTOS ALMEIDA 08665004249202468
NXO8A08MA 
T618022996
ANDRESSA 
BANDEIRA
MOURA 
08650105759202411
PTW9C15MA T665681387
ELIENE LIMA
BARRETO 08650103035202432
PTR1H82PA
T704593866 VELTON MORAES RAMOS 08650102549202471 PTR1H82 MA T704593858
SAMARA BORGES LEAL 08650102536202400 PTO1281MA T685776573 RAILTON GOMES
DOS SANTOS 08650102072202423 PSD8856MA T623945894 WANDERSON GOMES DE
SOUSA 
08650100752202411
HPZ2021MA 
T700161643
ROSIMAR 
OLIVEIRA
CRUZ
08650093074202414 
RXD7F56PA 
T705271145 
ROBERTO 
RAMALHO 
NEGREIROS
08650092459202464 
OJK0270MA 
T676357865
JOSIVALDO 
LUZO 
MENDES
08665003712202454 
OJK0270MA 
T676357873
JOSIVALDO 
LUZO 
MENDES
08665003711202418 ROQ7D37MA
T690665202 MAYARA
PEREIRA DA
LUZ SOUSA
08665003661202461 NMP6081MA T654722366 JHONNY PERTESON BRITO GOMES JUNIOR
08665003568202456 ROP7F44MA T695258818 THIAGO DE JESUS08650084652202421
PTP4605MA T674217888 LUCAS VICENTE MEDEIROS DA SILVA 08650084041202483
ROQ7D37MA T690665217
MAYARA PEREIRA
DA LUZ
SOUSA 08665003331202475
PTC5980MA T668375647 FLAVIA CRISTINA ARAUJO M FRANCA 08665003322202484
OJN0B12MA
T661854558
ANTONIO 
ENEUDO
MAGALHAES
08653004617202415
PTC5980MA 
T654146616 
WANDERSON 
SOUSA 
DE 
ARAUJO 
TERSULIANO
08650077725202429
OJB7423MA T690406077
ELIZANGELA ALVES
DOS R
DELGADO
08650077343202403 ROG4J91MA T671071513 HELCIO LEAL BARBOSA CAVALCANTE
08650077342202451 
NHQ9165MA 
T679521647 
MARIA 
ALDEILDES 
SILVA 
ALVES
08665003228202425 
NHQ9165MA 
T679521658 
MARIA 
ALDEILDES 
SILVA 
ALVES
08665003227202481 ROQ7D37MA
T690665229 MAYARA
PEREIRA DA
LUZ SOUSA
08665003221202411 
QQA7F95PA
T704569418 
GILDEON
DA 
SILVA
SANTOS
08652005045202493 
OROM1A32MA 
T679953906 
DAYANI 
SILVA 
PAIXAO
08665002930202471 PSI5500MA T655423966 FELIX ALVES DE MOURA 08650074015202447
PSM7G10MA T692458317 LEANDRO FROTA DOS REIS 08650074012202411 PSM7G10MA
T692458328 LEANDRO FROTA DOS REIS 08650074011202469 PTY3B97MA T669634891
EUCICLEY VIEIRA DE FREITAS 08650073124202447 PSM7G10MA T689779727 LEANDRO
FROTA DOS REIS 08650072735202478 PSM7G10MA T692458336 LEANDRO FROTA DOS
REIS 08650072702202428 PTH4242MA T666904747 EMERSON ANTONIO LIMA OLIVEIRA
08665002861202404 OIF9E09MA T668907436 ERIKA DE CASSIA MARTINS DE BARROS
ARAUJO 08665002823202443 QAK2J48PR T631419098 RAFAEL MARTINS FERNANDES
08656046077202417 
QAK2J48PR 
T632264225 
RAFAEL 
MARTINS 
FERNANDES
08656046076202464
PLH8F96MA 
T653619057
FERNANDO 
SOUSA
SANTOS
08650068188202426
QPU0F84MA
T663236107
WASHINGTON LUIS
P
DE
OLIVEIRA
08650068109202487 
OFT0D58MA 
T699547423 
ANILTON 
VITORINO 
SILVA
08650067200202485 
PSG4740MA 
T654432511
WANDERSSON 
GOMES 
CARVALHO
08650066441202415 PTS8G35MA T650055829 DANIEL LIMA ROSA 08656038814202408
PTK9044MA T688189849 GILSON DA SILVA PEREIRA 08665001766202485 PTL3825MA
T653719833 MARIA DE FATIMA VILANOVA FERREIRA 08650036938202409 ROG3H40MA
T662807251 
DHEBORA
KAMYLLA 
MACHADO
DE 
OLIVEIRA
08665001396202486
OJO1803MA T635657082 LORENA SILVA DE LUCENA 08650034327202418 OJO1803MA
T635657097 LORENA SILVA DE LUCENA 08650034282202481 OIY1D35MA T653184166
FABIO PEREIRA ALMEIDA 08650034039202463 NWT8A25MA T640690653 RAIMUNDO
NONATO DE
SOUSA ABREU 08650031548202434 BTA4542MA
T635960257 FLAVIO
FERNANDO LIANOS 08665001120202406 EVZ3590MA T628568207 SERVPOSTO EIRELI
08650015657202412 QOR9J93MA T626462479 EDELCIO MESSIAS 08656002462202444
Placa ROI 5D35MA T629084424 ANTONIO ALENCAR DA SILVA 08650103148202357 ROI
5D35MA T629054436 ANTONIO ALENCAR DA SILVA 08650103143202324 QVQ 3B36PA
T624526542 EDUARDO LUCIANO DAMASIO 08665004657202339 PTT 0F80MA T623199769
MARIA ELIONETE DE SALES ARAUJO 08665004586202374 PTS8A31MA T616997604 PAU LO
ROBERTO KRELING 08650098822202374 PTT 0F80MA T623202197 MARIA ELIONETE DE
SALES ARAUJO 08665004496202383 NXD 0016MA T620473967 SANDRO BARBOSA CHAVES
08650097880202381 
NXD0016MA 
T620008547
SANDRO 
BARBOSA 
CHAVES
08650097878202310 
PVO4840MA
T61419283 
JEAN
CARLO 
LEMOS
NEVES
08665004238202305 NMV6754MA T611258064 CECILIO CASSIO SOARES FERREIRA
08650087494202381 OJM6498MA T607348817 WERBETE JONAS TRIGUEIRO FERNANDES
08665003793202310 
ROI
1J64MA 
T620496819 
RONILSON 
DINIZ
DOS 
SANTOS
08665003704202327 
NWZ7154MA
T597853231 
STAMA
IND 
E
COM 
LTDA
08650041875202313
NWX 
7B12MA
T592993124 
SAMUEL
BEZERRA 
DE
SOUSA
08665001929202349
MVR 3233TO
T599437537 CARMEN
ESPINAR GUAL
AVELINO
08674002011202316
MVR 3233TO
T599437517 CARMEN
ESPINAR GUAL
AVELINO
08674002009202339
MVR 3233TO
T599437553 CARMEN
ESPINAR GUAL
AVELINO
08674002008202394
MVR 3233TO
T599437529 CARMEN
ESPINAR GUAL
AVELINO
08674002006202303
MVR 3233TO
T599437561 CARMEN
ESPINAR GUAL
AVELINO
08674002005202351
MVR 3233TO
T599437577 CARMEN
ESPINAR GUAL
AVELINO
08674002004202314 OIS 0968MA T594901464 IVO BEZERRA DA SILVA 08650038636202386
RUV1H22MG T603169961 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA 08665001768202393
OXV 4354MA T594524784 ALCIMAR LOPES DA SILVA 08650035262202347 OXV4354MA
T594522463 ALCIMAR LOPES DA SILVA 08650035261202301 ROH7C26MA T590506153
CLEYTON DA SILVA COSTA 08650035250202312 ROH 7C26MA T590506145 CLEYTON DA
SILVA 
COSTA 
08650035247202307 
ONX9E14MA 
T603745277 
MARIELY 
AMARO
CAVALCANTE 08650034937202331 PTF6017MA T594855454 SOSTONO ALVES DA SILVA
08665000686202321 
QFU9077MG 
T589603825 
SAMARA 
GOMES 
AMORIM
08665000503202378 OXQ6747MA T572160534 RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS
08665000235202394 
PSY
1306MA 
T586909796 
ANA
KARINE 
DE
SOUSA 
LIMA
0866500046202311
2RESULTADO
PRIMEIRA INSTANCIA
INTEMPESTIVOPTB4847
MA
T660980223 
SEBASTIAO 
RIBEIRO 
DOS 
SANTOS 
08665006255202450 
PTB4847MA
T660980247 
SEBASTIAO 
RIBEIRO 
DOS 
SANTOS 
08665006246202469 
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