DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400090
90
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.903178/2024. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento e aplicação de vacinas de influenza quadrivalente, que protege os imunizados das cepas
de influenza A e das cepas de influenza B. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2025
às 15h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
(SIASGnet - 11/04/2025) 323028-32210-2025NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90001/2025, contratação Apoio Administrativo para as Gerências da ANM nas cidades de Goiânia -
GO e Porto Alegre - RS a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a informacao/licitacoes-e-contratos e
http://www.gov.br/compras,
Abertura prevista para 12/05/2025, às 10:00
Brasília 10 de abril de 2025 Josué Menezes Vieira Pregoeiro
JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO SDL-ANP Nº 31, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão
da não localização da interessada no endereço constante nos autos, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto art. 15, inciso II, alínea
"e", da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado poderá apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da
Lei nº 9.784/1999:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.DOC. REF.
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.215404/2024-20
.Ofício nº 65/2025/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
.87.234.753/0001-40
.PRECOL PROVEDORA RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
II - O Recurso Administrativo deverá ser apresentado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade
do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional
da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme
Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3), no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08, resolve:
1.Notificar o sr. Raimundo Luiz Vieira, CPF ***.174.961-** da homologação do
auto de infração CGAACOMX e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª
instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as
referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto
de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a
contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail
parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no
pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo
de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de
ação judicial para cobrança.
Cientifica-se ainda, que para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o
processo administrativo encontra-se disponível para vistas à parte interessada no Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro de usuários para acesso
externo
pode 
ser
realizado
através
do 
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0 e enviando os documentos necessários através do link
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-chico-
mendes-de-conservacao-da-biodiversidade-icmbio
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional/GR3 Centro-Oeste
AV I S O
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a
Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de
2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo
extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, e tendo em vista o disposto
no art. 10, inciso I, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de
2024, nos termos da sua 76ª reunião, divulgar os setores que estarão em oferta na sessão pública de
apresentação de ofertas do 5º ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme quadro a seguir:
. .BLOCOS EXPLORATÓRIOS
. .BAC I A
.S E T O R ES
. Foz do Amazonas
.S FZ A - A P 1
.
.S FZ A - A P 2
.
.S FZ A - A P 3
. .
.S FZ A - A P 4
. Parecis
.SPRC-O
. .
.SPRC-L
. Pelotas
.SP-AP2
.
.SP-AP3
.
.S P - AU P 3
. .
.S P - AU P 7
. .Potiguar
.S P OT - A P 1
. Santos
.SS-AP1
.
.SS-AP4
.
.SS-AR3
.
.S S - AU P 4
. .
.S S - AU P 5
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios
da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.
A sessão pública de apresentação de ofertas do 5º ciclo da Oferta Permanente de
Concessão ocorrerá no dia 17 de junho de 2025.
Até o dia 12 de maio de 2025, todas as licitantes com inscrição ativa poderão apresentar
garantias de oferta, acompanhadas ou não de declarações de interesse, para os setores relacionados
neste Comunicado, conforme Seção VI do edital da OPC.
A ata da 76ª reunião da CEL OPC, realizada em 11 de abril de 2025, encontra-se disponível
no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel.
HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GCONT.F Nº 910392025
Objeto: Fornecimento de vidrarias calibradas, conforme exigências para
acreditação ISO/IEC 17025 do INMETRO pleiteada ao Laboratório de Controle Ambiental
(LCA) da INB/URA, posto CIF na INB - Indústrias Nucleares do Brasil S/A, localizada no
município de Caetité / BA, em conformidade com o Termo de Referência.
Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91039-2025
Entrega das
Propostas: a partir de
09/04/2025 às 08h00
no site
www.gov.br/compras.
Abertura 
das 
Propostas: 
08/05/2025 
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras.
LUE YAMAMOTO
Pregoeira
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 027/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios
de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais
serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano
Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: REJANE P. C. SAMPAIO
PSICOLOGA - MAIS VALOR ESPAÇO TERAPÊUTICO. CNPJ: 46.133.194/0001-02. Originado
do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 08/04/2025 a
07/04/2030. Data da assinatura: 08/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-027/2024. Objeto: Repactuação e
prorroção de vigência. Data: 20/04/2025 até 19/04/2026. Contratada: RH BROKER
SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ: 02.016.558/0001-90. Fundamentado pelos art. 71
e art. 81 da lei 13303/16. Data da assinatura: 08/04/2025.