DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA BOA VISTA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 35014.110134/2025-20
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Que Entre Si Celebram O Instituto Nacional do
Seguro Social e A Defensoria Pública do Estado de Roraima, Cnpj nº 07.161.699/0001-10
Objeto: Prestação dos Serviços do Inss, Por Meio dos Servidores Deste Instituto de
Seguridade Nas Ações/Mutirão Que A Defensoria Pública do Estado de Roraima Promover
Em Outros Municípios Sendo As Despesas de Deslocamento e Diárias dos Servidores do
Inss de Responsabilidade da Dpe/Rr
da Vigência: 36 (Trinta e Seis) Meses
dos Custos e Despesas: As Partes Deste Acordo Arcarão Com Suas Próprias Despesas Para
O Seu Fiel Cumprimento, Não Havendo Transferência de Recursos Financeiros Entre os
Partícipes.
Data de Assinatura: 09/04/2025
Partícipes: Defensor Público-Geral, Oleno Inácio de Matos, Nomeado Por Meio Decreto nº
347-P de 29 de Abril de 2024, Publicado No Diário Oficial do Estado de Roraima, nº 4669,
de 29 de Abril de 2024, e O Instituto Nacional de Seguro Social, Por Meio da Gerência
Executiva Boa Vista, Inscrita No Cnpj nº 29.979.036/0011-12, Com Sede Na Avenida
Glaycon de Paiva, nº 132, Bairro Centro, Nesta Cidade, Representada Pelo Gerente
Executivo, Sr. Gelbson Braga Santos, Nomeado Através da Portaria nº 1.713, de 5 de Julho
de 2019, Publicada No Diário Oficial da União - Dou, Edição 129, de 8 de Julho de 2019
(0626632), Firmam O Presente Acordo de Cooperação Técnica.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EXTRATO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO Nº 35426.000576/2008-16. ASSUNTO: Escritura Pública de Reversão de Doação
do imóvel da Av. Alexandre de Angelis s/n - Santa Rosa de Viterbo, no Estado de São Paulo,
com área de 700,00 m², melhor descrito na matrícula nº 11.908, do Oficial de Registro de
Imóveis da Comarca de Santa Rosa do Viterbo. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado pelo Coordenador
de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, Sérgio Cheque Bernardo, CPF nº
293.XXX.XXX-06. OUTORGADO: Município de Santa Rosa do Viterbo/SP, representado pelo
Prefeito Municipal Sr. Omar Nagib, CPF nº 084.XXX.XXX-13. LAVRATURA: Tabelião de Notas
e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Rosa do Viterbo, Translado, Livro nº
172, página 046/049, Estado de São Paulo, de 01/11/2024. VALOR DA REVERSÃO: R$
57.289,30 (cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta centavos).
Registrado no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rosa do Viterbo/SP, na
matrícula nº 11.908, R.01, de 11/03/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA PIRACICABA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTRUMENTO: Processo SEI nº 35014.035964/2025-61.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
Município de São Pedro/SP.
PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Município de São Pedro/SP.
DO OBJETO: Permitir que o Município de São Pedro/SP, inscrito no CNPJ sob o n.º
46.415.998/0001-96, realize, em favor de seus munícipes, informações, orientações,
instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e
assistenciais, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe
o Decreto n° 8.539, de 2015, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer
ou não o direito à percepção de benefícios.
DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da sua
publicação no Diário Oficial da União.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste Acordo arcarão com as próprias despesas para
o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a
nenhum dos participantes.
DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2025.
DOS SIGNATÁRIOS: Michelle Reis Moreira, Gerente Executiva do INSS em Piracicaba/SP e
Thiago Silvério da Silva, Prefeito do Município de São Pedro/SP.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 240013
Nº Processo: 09013.000147/2024. Objeto: Aquisição de bens permanentes para
o apoio às atividades institucionais do MRE. Total de Itens Licitados: 53. Edital: 14/04/2025
das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bl."h" 8.andar Salas 801 a 805.,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240013-5-90005-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
DIEGO DOS SANTOS PEREIRA NUNES
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/04/2025) 240013-00001-2025NE012345
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EDITAL Nº 19/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 10 DE ABRIL DE 2025
PROCESSO Nº 25000.159020/2023-11
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Leandro Vinicius
Siqueira, CPF ***.108.616-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local
não
sabido,
para
retirar
a
comunicação
contida
no
Ofício
nº
23/2025/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 3377/2025-TCU/Seproc e ao
Acórdão nº 9225/2023-TCU-Segunda Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos
da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061)
3315-2039 ou pelo e-mail cgdev@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-
Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EDITAL Nº 45/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 10 DE ABRIL DE 2025
PROCESSO Nº 25000.027464/2025-51
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, convoca o Sr. Alan de Lima Araújo, CPF:
***.226.557-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para
retirar a comunicação contida no Ofício nº 212/2025-CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, referente
ao Processo nº 25000.027464/2025-51. Quaisquer dúvidas, entrar em contato com os
técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial, pelo telefone
(61) 3315-3483 ou pelo e-mail parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço: Esplanada
dos Ministérios, bloco "G", anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JUNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EDITAL Nº 46/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 10 DE ABRIL DE 2025
PROCESSO Nº 25000.034967/2025-82
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, convoca a Sra. Irina Luari Pereira Jeari,
CPF: ***.481.814-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido,
para retirar a comunicação contida no Ofício nº 277/2025-CODER/CGDEV/FNS/SE/MS,
referente ao Processo nº 25000.034967/2025-82. Quaisquer dúvidas, entrar em contato
com os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial, pelo
telefone (61) 3315-3483 ou pelo e-mail parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço:
Esplanada dos Ministérios, bloco "G", anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JUNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EDITAL Nº 47/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 25000.033101/2025-54
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, convoca a Sra. Jessica Andressa
Fernandes de Oliveira, CPF: ***.786.176-**, que se encontra em endereço desconhecido,
e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 262/2025-
CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Processo nº 25000.033101/2025-54. Quaisquer
dúvidas, entrar em contato com os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada
de
Contas
Especial,
pelo
telefone
(61)
3315-3483
ou
pelo
e-mail
parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco "G", anexo
"B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JUNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EDITAL Nº 48/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 10 DE ABRIL DE 2025
PROCESSO Nº 25000.038141/2025-92
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, convoca o Sr. Diego Ribeiro Rocha, CPF:
***.505.162-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para
retirar a comunicação contida no Ofício nº 309/2025-CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, referente
ao Processo nº 25000.038141/2025-92. Quaisquer dúvidas, entrar em contato com os
técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial, pelo telefone
(61) 3315-3483 ou pelo e-mail parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço: Esplanada
dos Ministérios, bloco "G", anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JUNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 75/2025 - Processo nº 25000.033265/2025-81, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Liliana Gonzalez Caballero, CPF:
***.037.531-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante
o Parecer nº 1870/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 3.439,38
(três mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), atualizado até o mês de
fevereiro de 2025, no total de 06 (seis) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por
meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.061932/2024-35. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 78/2025 - Processo nº 25000.011997/2025-11, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Leandro Minelli dos Reis, CPF:
***230.016-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 2854/2024 - COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
5.920,01 (cinco mil novecentos e vinte reais e um centavo), atualizado até o mês de
setembro e 2024, no total de 11 (onze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por
meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.125927/2024-68 A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 91/2025 - Processo nº 25000.022071/2025-51, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Ciro Pedrosa Alves, CPF:
***817.113-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 2595/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
5.566,65 (cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos),
atualizado até o mês de setembro de 2024, no total de 10 (dez) parcelas. RECOLHIMENTO:
deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.073232/2024-93. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo
de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 91055/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
31/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços continuados de transporte de medicamentos em caminhão tipo
baú 25m³ sem dedicação exclusiva de mão de obra para atender as demandas do
Instituto Nacional de Câncer - INCA
PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA
Chefe do Serviço de Apoio Às Licitações
(SIDEC - 11/04/2025) 250052-00001-2025NE000068
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