DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 257054
Nº Processo: 25066.001139/2024-12.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TOCANTINS.
Contratado: 03.618.862/0001-70 - V. C. RIBEIRO. Objeto: O objeto do presente instrumento
é a contratação de serviços de gestão, preparação e fornecimento de alimentação e
nutrição, fórmulas lácteas e suplementos, destinadas a pacientes (adultos e crianças) e
seus respectivos acompanhantes, para atender a demanda da casa de saúde indígena
(casai) de gurupi, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/02/2025 a 13/02/2026. Valor Total: R$
399.939,18. Data de Assinatura: 14/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA N.º 07/2024. Processo SEI n.º 25000.154752/2024-04. ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica - ACT nº 07/2024. PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SVSA/MS), e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
(Fiocruz); OBJETO: Atualizar os valores, quantitativos e cronograma de entregas, relativos
aos medicamentos HIV, medicamentos Hepatites Virais (HV) e insumos de laboratório
(Testes HIV), para o ano de 2025, sob a gestão do Departamento de HIV/AIDS,
Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DAT H I / S V S A / M S ) ;
SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
(SVSA/MS), RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente
substituto;
Pela
FUNDAÇÃO
OSWALDO CRUZ
(Fiocruz),
MÁRIO
SANTOS
MOREIRA,
Presidente; DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/04/2025.
como estacionamento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/04/2025 das 08h00 às 12h00
e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Rafael Vaz e Silva Nr 2646-liberdade, - Porto
Velho/RO
ou https://www.gov.br/compras/edital/257049-5-90014-2025.
Entrega das
Propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARISA FERREIRA BARROZO
Pregoeira do Dsei/pvh
(SIASGnet - 10/04/2025) 257049-00001-2025NE000001
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Cessão de Direitos Autorais da obra: Diretrizes para o enfrentamento da Covid-19,
Influenza e outros Vírus Respiratórios de Importância em Saúde Pública. Contrato de
cessão e transferência de direitos autorais. PARTÍCIPES: Ministério da Saúde.
Representante: Secretaria de Vigilância em Saúde
e Ambiente, na qualidade de
CESSIONÁRIO, e Ana Julia Silva e Alves, Bruno Silva Milagres, Daiana Araujo da Silva,
Gabriela Andrade de Carvalho, Miriam Teresinha Furlam Prando Livorati, Rejane Maria de
Souza Alves, Vivyanne Santiago Magalhães, Raylayne Ferreira Bessa Bernardo, Renata
Gomes Soares, Thaís Barbosa de Oliveira, Isis Padilha Macagnan, Fernanda Luiza Hamze,
Felipe Cotrim de Carvalho e Walquiria Aparecida Ferreira de Almeida, na qualidade de
CEDENTE.
OBJETO: Cessão de Direitos Autorais da OBRA, para publicá-la, elaborar, produzir ou alterar
a programação visual, se necessário, incluí-la em fonograma ou produção audiovisual,
distribuí-la, armazená-la em banco de dados, realizar veiculação eletrônica ou em qualquer
outra forma direta ou indireta.
VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período.
MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 253002
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 25351.916632/2022-51.
Pregão. Nº
2/2023. Contratante:
AGENCIA NACIONAL
DE VIGILANCIA
SANITARIA.
Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-
ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 36 meses, ou até
o início da execução de novo contrato administrativo com objeto similar, resultante de
novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro. Vigência: 28/04/2025 a 28/04/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.040,00. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
EDITAL Nº 5, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS
INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do
Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco)
dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s)
proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da
decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19,
combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso poderá ser interposto via sistema
informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na
sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF,
CEP 71.205-050.
Autuada: MATHEUS FERREIRA DA SILVA
CPF: ***.798.713-**
Processo: 25351.138889/2021-81
Expediente: 0856755217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)
------
Autuada: WARLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF: ***.985.981-**
Processo: 25351.313347/2021-01
Expediente: 3656775212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
------
Autuada: VICTOR ALBUQUERQUE MARANHÃO
CPF: ***.811.028-**
Processo: 25351.705752/2021-44
Expediente: 2567999216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
--------
Autuada: OLIVEIRA ATACADO EIRELI.
CNPJ: 32.546.134/0001-07
Processo: 25351.647316/2021-43
Expediente: 4300902216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
------
Autuada: CAMILA DORNELLES DOS SANTOS
CNPJ: 28.592.592/0001-05
Processo: 25351.539124/2021-64
Expediente: 4082973211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
------
Autuada: BRUNA RODRIGUES DA SILVA
CPF: ***.301.196-**
Processo: 25351.825691/2021-31
Expediente: 2914410218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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Autuada: NUTRI COSMÉTICOS EIRELI
CNPJ: 23.617.290/0001-12
Processo: 25351.538577/2021-73
Expediente: 2054620213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
--------
Autuada: MARCO ANTONIO DE BRITO JUNIOR EPP.
CNPJ: : 28.802.264/0001-88
Processo: 25351.329298/2021-11
Expediente: 1430140217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)
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Autuada: MARCO ANTONIO DE SOUZA COSMÉTICOS
CNPJ: 15.514.322/0001-26
Processo: 25351.074341/2022-86
Expediente: 0520550226
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: RAFAEL VELOSO DE OLIVEIRA ME.
CNPJ: 22.037.16310001-81
Processo: 25351.657516/2021-12
Expediente: 2419573211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: VIVIANE BERGAMO MORGERO
CPF: ***.717.928-**
Processo: 25351.206800/2021-16
Expediente: 3434786211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
---
Autuada: HILÁRIO AIRES DA SILVA.
CPF: ***.517.311-**
Processo: 25351.312664/2021-01
Expediente: 3654321217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias
- CAJIS
EDITAL Nº 6/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A
COORDENADORA
DE
ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA
E
JULGAMENTO
DAS
INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento
Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77,
a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em
seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal
do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que
determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento do(s) Processo(s)
Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s):
Autuada: ANNE IND. E COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
CNPJ: 51.266.492/0001-00
Processo: 25351.015305/2021-08
Expediente: 3063573210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: GRAZIETE SOUZA DE MELO NUNES ME
CNPJ: 19.646.781/0001-14
Processo: 25351.537702/2022-17
Expediente: 270200322
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: BS2 NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA.
CNPJ: 36.672.21510001-04
Processo: 25351.818178/2021-93
Expediente: 2898804213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: GALGRIN GROUP LTDA
CNPJ: 04.506236/0001-55
Processo: 25351.377988/2020-03
Expediente: 4146939209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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