DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESSICA MARIA FADEL OLIVEIRA, ***.358.687-**, , FREVP00993202024, 773-0;
JEFFERSON REBOUCAS DA COSTA, ***.797.948-**, , FREVP01001282024, 773-0; J OA B
SOUTO NASCIMENTO, ***.991.855-**, , FREVP01001342024, 773-0; , FREVP00991812024,
773-0;
J.R.F
TRANSPORTES
E
CONTAINERS
LTDA,
13.001.753/0001-63,
,
FREVP00998482024, 773-0; , FREVP00957762024, 773-0; , FREVP01001952024, 773-0;
IVONE
GALDINO
DE
SOUZA,
***.693.787-**,
,
FREVP00961012024,
773-0;
JG
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00960642024,
773-0;
,
FREVP00955722024, 773-0; , FREVP00955812024, 773-0; , FREVP00950452024, 773-0; ,
FREVP00950662024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, ***.417.967-**, ,
FREVP00955452024,
773-0;
JAG
TRANSPORTES
LTDA,
51.838.952/0001-10,
,
FREVP00996992024, 773-0; JAQUELINE REBELATO, ***.652.309-**, , FREVP00950392024,
773-0; IVAN APARECIDO DOS SANTOS, ***.722.118-**, , FREVP00955932024, 773-0;
JACQUELINE FRESNEDA COLOGNESI GUIDES, ***.265.118-**, , FREVP00952672024, 773-0;
, FREVP00956092024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.967/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOHNATA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ***.779.818-**, , FREVP01001422024, 773-0;
JOSE COSTA NETO, ***.588.095-**, , FREVP00997822024, 773-0; JOAO MACEDO BR I T O,
***.042.965-**, , FREVP00961722024, 773-0; JOSE MIGUEL RIBEIRO JUNIOR, ***.299.247-
**, , FREVP00959402024, 773-0; JOAO DE JESUS DE LIMA, ***.198.068-**, ,
FREVP01001912024, 773-0; JOAO CABRAL DOS SANTOS JUNIOR, ***.320.798-**, ,
FREVP00960792024,
773-0;
JOSE
AUGUSTO
DOS
SANTOS,
***.512.257-**,
,
FREVP00959872024,
773-0;
JOSE
GERALDO
AFFONSO,
***.232.307-**,
,
FREVP00996872024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, ***.417.967-**, ,
FREVP00955282024,
773-0;
JOELSON
DA
SILVA
FARIA,
***.867.647-**,
,
FREVP00960502024,
773-0;
JOAO
CARLOS
JACOBOSKI,
22.649.666/0001-08,
,
FREVP00950492024, 773-0; , FREVP00950502024, 773-0; JOSE CARLOS TEIXEIRA DA
SILVEIRA, ***.520.906-**, , FREVP00991802024, 773-0; JOTAPE TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA,
26.012.345/0001-59, ,
FREVP00991652024,
773-0;
JOTAGU TRANSPORTES
&
LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04, , FREVP00956342024, 773-0; JOSE CARLOS ROLY,
***.363.797-**, , FREVP00994652024, 773-0; LEWER TRANSPORTE E TURISMO LTDA ,
26.419.979/0001-20, , FREVP00995142024, 773-0; LEAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
20.542.013/0001-08, , FREVP00996782024, 773-0; , FREVP00996772024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.970/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAX VILELA, ***.446.518-**, , FREVP00960342024, 773-0; LM TRANSPORTES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP01001302024,
773-0; , FREVP00950412024, 773-0; MANOEL MALAQUIAS BORGES NETO, ***.685.478-**,
, FREVP01001312024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS
LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00998882024, 773-0; , FREVP01000802024, 773-0;
MARCO ANTONIO DOS SANTOS GUERREIRO, ***.112.718-**, , FREVP00960652024, 773-
0; MARGARIDA CELINA DE CASTRO MONTEIRO, ***.555.268-**, , FREVP00998662024,
773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00961752024, 773-0; ,
FREVP00962252024, 773-0; , FREVP00991792024, 773-0; MICHELE BARBATO MENEZ ES
GARCIA, ***.763.038-**, , FREVP00995482024, 773-0; MAIKOL FERNANDES LEAL DE
OLIVEIRA, ***.697.264-**, , FREVP00996842024, 773-0; MARCELO WINTER, ***.073.489-
**, , FREVP00997162024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-
95, , FREVP00997312024, 773-0; MARCELO DE SOUZA SANTOS CUNHA, ***.286.827-**, ,
FREVP00990542024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00953512024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S
S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00995152024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA ,
16.670.085/0001-55, , FREVP00995242024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.972/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OBENALDO
FERREIRA
DA
SILVA
LTDA,
34.942.196/0001-55,
,
FREVP00960662024, 773-0; , FREVP00961072024, 773-0; , FREVP00961222024, 773-0;
PATRICK VALENTE RIBEIRO, ***.538.649-**, , FREVP00998682024, 773-0; OLIVEIRA E
COIMBRA TRANSPORTES LTDA, 03.188.029/0001-37, , FREVP00962162024, 773-0; OSVALDO
PEREIRA DA SILVA, ***.960.327-**, , FREVP00961062024, 773-0; PATRICK HERN A N D EZ
EVANGELISTA, ***.613.366-**, , FREVP00961712024, 773-0; PAULO RICARDO FERREIRA
MARIANO, ***.516.937-**, , FREVP01000912024, 773-0; PANIFICADORA E LANCHONETE
TRIGO DE OURO LTDA, 37.458.659/0001-04, , FREVP00995762024, 773-0; P J DA COSTA
FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00960562024, 773-0;
NASRALLAH E NASRALLAH LTDA, 02.144.581/0001-60, , FREVP00997342024, 773-0; PATRICK
BORGES PEREIRA, ***.845.087-**, , FREVP00997132024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE
VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00997612024, 773-0; PEDRO PIMENTEL DE
LIMA, ***.896.197-**, , FREVP00989122024, 773-0; PEDRAS CAPIXABA MARMORES E
GRANITOS LTDA, 36.031.625/0001-68, , FREVP00989372024, 773-0; NOVA BRASIL D.I.S.T
COMERCIAL LTDA, 49.740.150/0001-20, , FREVP00992892024, 773-0; OPCAO JCA -
TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 00.091.382/0006-10, , FREVP00993172024, 773-0; NAISE
ALVES MANCO DE OLIVEIRA, ***.872.617-**, , FREVP00949752024, 773-0; PAULO DE
OLIVEIRA DIAS, ***.416.727-**, , FREVP00992752024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.976/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de
março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO SOUZA, ***.264.979-**, , FREVP00965612024, 773-0; R. ROSA &
CIA LTDA, 37.307.982/0001-79, , FREVP00963252024, 773-0; RAQUEL DA SILVA S OA R ES ,
***.660.278-**, ,
FREVP00956442024, 773-0;
RIVALNEY DESSERBELLES
PEDROSA ,
***.180.357-**,
,
FREVP00931872024,
773-0;
R
D
BRITO
E
SILVA
LTDA,
28.379.031/0001-14, ,
FREVP00947392024, 773-0; ROBERIO TEIXEIRA
DA SILVA,
***.849.402-**, , FREVP00943602024, 773-0; RACHID VEICULOS S.A., 04.289.177/0001-
00, , FREVP00933722024, 773-0; RAFAEL DUTRA, ***.492.738-**, , FREVP01001202024,
773-0;
PETROS
TRANSPORTE
SE
SERVICOS
LTDA,
34.114.592/0001-94,
,
FREVP00998312024, 773-0; PRISMA HOLDING PATRIMONIAL S.A, 19.950.988/0001-88, ,
FREVP00961042024, 773-0; , FREVP00959622024, 773-0; RD TRANSPORTE E LOCAC AO
LTDA, 23.360.198/0001-10, , FREVP00960922024, 773-0; ROBERTO VIGNOLA SARKIZ,
***.673.057-**, , FREVP00962212024, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE
CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00995282024, 773-0; QUADROS &
CATTO LTDA, 13.469.251/0001-61, , FREVP00957582024, 773-0; PORSUA TRANSPORTE
INTERNACIONAL LTDA., 31.652.112/0001-50, , FREVP00991562024, 773-0; PETRA SANTA
ROCHAS ORNAMENTAIS
LTDA, 11.004.471/0001-94,
, FREVP00990742024,
773-0;
RAPIDO DUAS MARIAS LTDA., 18.024.949/0001-97, , FREVP00992422024, 773-0; RAMON
FERREIRA DE CARVALHO, ***.032.887-**, , FREVP00991722024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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