DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.345.746-**, , FREVP00961772024, 773-0; CASA DO BISCOITO SAO GONCALO LTDA ,
23.606.845/0001-20, , FREVP00997932024, 773-0; DAYANNE SERDA BARROS, ***.730.148-
**, , FREVP01001842024, 773-0; DAVID NASCIMENTO DOS SANTOS, ***.628.025-**, ,
FREVP00995952024, 773-0; , FREVP00995782024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00956832024, 773-0; , FREVP00956862024, 773-0;
, FREVP00955602024, 773-0; , FREVP00955732024, 773-0; , FREVP00955892024, 773-0;
CLARAPINUS COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 05.667.012/0001-98, ,
FREVP00997222024, 773-0; , FREVP00997302024, 773-0; , FREVP00997582024, 773-0; ,
FREVP00997592024, 773-0; COMPANY STEEL CALDEIRARIA MONTAGEM E MANUTENCAO
INDUSTRIAL
LTDA,
23.798.688/0001-00,
,
FREVP00962782024,
773-0;
CPERIN
TRANSPORTES LTDA, 11.732.479/0001-77, , FREVP00963372024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.943/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYW7J84, FRMEV03375402024,
606-82; ADEMIR ANTONIO DE MELLO, ***.844.920-**, ILA3B87, FRMEV03373482024, 606-
82; ALFS CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV03377702024, 606-82;
AGRO CECCHIN
LTDA, 17.717.233/0001-02,
PRH8I18, FRMEV03365702024,
606-82;
AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, QJK7D46, FRMEV03355992024, 606-82;
RAD8G41,
FRMEV03378572024,
606-82;
,
12.373.909/0001-74,
JCR7D49,
FRMEV03185572024, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01,
QIN0F56, FRMEV03172992024, 606-82; , ***.274.290-**, JCY0E71, FRMEV03184422024,
606-82;
AR
MACEDO
TRANSPORTES
LTDA,
08.443.139/0001-11,
SYJ5J35,
FRMEV03214482024, 606-82; ANTONIO DIOGENES DE OLIVEIRA SOUSA, ***.025.073-**,
LUT2F54, FRMEV03105972024, 606-82; A. P. LEMES & CIA LTDA, 33.462.612/0001-55,
SPD3I53, FRMEV03200722024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11,
NJV4A63, FRMEV03214672024, 606-82; A. T. RODRIGUES, 13.190.224/0001-55, TJJ7H27,
FRMEV03354982024, 606-82; ANDRE ORSI, ***.835.729-**, BTB8D55, FRMEV03372782024,
606-82; ALEXANDRE NUNES, ***.331.300-**, BYC0350, FRMEV03370582024, 606-82;
ANALU
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
06.071.580/0001-94,
RLP7F88,
FRMEV03372402024, 606-82; ANTONIO FERNANDO DE SOUZA, ***.976.281-**, NFI8A95,
FRMEV03365662024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, RRZ3B06,
FRMEV03376382024, 606-82; ANA PAULA ALMEIDA SANTOS, ***.560.167-**, GZV0H42,
FRMEV03378182024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.953/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUTOR BLACKOUT LTDA, 21.540.999/0001-31, , FREVP01001412024, 773-0; E.
F. COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 12.004.836/0001-43, , FREVP01001452024, 773-0; EDISON
CLAUDINO, ***.662.818-**, , FREVP01001542024, 773-0; EDNA OLIVEIRA DE CAR V A L H O,
***.072.728-**,
,
FREVP01001322024,
773-0;
DOMINIO
TRANSPORTES
LTDA,
39.811.239/0001-87, , FREVP00960692024, 773-0; EDGARD FERNANDO BERGARA DUTRA ,
***.976.377-**, , FREVP00961022024, 773-0; DIEGO DA SILVA ANDRADE, ***.323.969-**, ,
FREVP01002892024, 773-0; EMANUELLE LUIZA FOSCHIANI DE OLIVEIRA, ***.505.499-**, ,
FREVP01002912024,
773-0;
EDSON
RUDRIGUES
CAMPOS,
***.782.508-**,
,
FREVP00959962024,
773-0; EMERSON
AUGUSTO
DE
OLIVEIRA, ***.885.201-**,
,
FREVP00963602024, 773-0; ELOIR MASSUQUETO, ***.294.009-**, , FREVP00997232024,
773-0; ENRIQUE CANZIANI FAGUNDEZ, ***.941.719-**, , FREVP00997172024, 773-0;
EMILIANA OTAISA MACEDO DA SILVA, ***.118.579-**, , FREVP00997292024, 773-0; ERIC
CASTRO DE ARAUJO, ***.440.848-**, , FREVP00962542024, 773-0; , FREVP00963152024,
773-0; ELIELSON DOMINGUES DA SILVA, ***.121.489-**, , FREVP00997192024, 773-0;
EDUARDO
PACHECO
LEILOES
E
TRANSPORTES
LTDA.,
13.553.575/0001-83,
,
FREVP00992942024,
773-0;
EDUARDO
PEREZ
BELLINTANI,
***.238.118-**,
,
FREVP00992952024,
773-0;
DENILSON
DE
SOUZA
FREITAS,
***.397.517-**,
,
FREVP00991782024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.957/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GERALDO PEREIRA DA SILVA, ***.023.284-**, , FREVP00998702024, 773-0;
FLEXY LOCADORA LTDA, 34.547.280/0001-74, , FREVP00959642024, 773-0; GREGORI
TRANSPORTES
LTDA,
12.051.069/0001-23,
,
FREVP00961132024,
773-0;
,
FREVP00956752024, 773-0; , FREVP00956792024, 773-0; , FREVP00956942024, 773-0; ,
FREVP00950612024, 773-0; ERONI TURELLA, ***.409.789-**, , FREVP00959682024, 773-0;
F SOARES AMANTEA COSTA, 08.673.635/0001-61, , FREVP00960542024, 773-0; FRANK DO
PRADO COSTA, ***.904.718-**, , FREVP00960282024, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS
MATIAS, ***.159.058-**, , FREVP00995432024, 773-0; GLEIDSON ALVES SILVA, ***.748.526-
**, , FREVP00953872024, 773-0;
FERNANDES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
18.563.678/0001-48, , FREVP00997212024, 773-0; , FREVP00997262024, 773-0; FRANCISCO
BARBOSA DA SILVA, ***.908.037-**, , FREVP00998732024, 773-0; FELIX & CIA. LTDA ,
00.948.368/0001-86, , FREVP00963262024, 773-0; FLAVIO ROEHR COIN, ***.510.591-**, ,
FREVP00963182024,
773-0;
GABRIEL
RIBEIRO
DOS
SANTOS,
***.719.298-**,
,
FREVP00963132024, 773-0;
FRANCISCO BERNARDINO
CORDEIRO, ***.512.009-**, ,
FREVP00952902024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.960/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HOSTAINE MORAIS REIS, ***.969.688-**, , FREVP00962342024, 773-0; H.F.S.
TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 44.931.548/0001-20, , FREVP00998592024, 773-0;
IMPERIO PATRIMONIAL LTDA, 22.110.411/0001-72, , FREVP00998372024, 773-0; ISABELA
RIOS PINA, ***.175.865-**, , FREVP00998362024, 773-0; HELIO GOMES FILHO,
***.288.437-**, , FREVP00959892024, 773-0; INOVALE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
37.018.210/0001-17,
,
FREVP00963012024,
773-0;
ICM
TRANSPORTES
LTDA,
18.974.344/0001-67,
,
FREVP00953842024,
773-0;
GREGORI
TRANSPORTES
LTDA,
12.051.069/0001-23,
, FREVP00955632024,
773-0;
,
FREVP00955792024, 773-0; ,
FREVP00950672024, 773-0; , FREVP00950682024, 773-0; , FREVP00950322024, 773-0; ,
FREVP00950332024, 773-0; , FREVP00950342024, 773-0; IGAH LOGISTICA E TRAN S P O R T ES
LTDA, 24.844.286/0001-50, , FREVP00998452024, 773-0; GUILHERME ARTHUR CH AV ES
SOUSA, ***.803.571-**, , FREVP00962312024, 773-0; HILDA VALERIA DE LIMA VAZ
MAGALHAES, ***.717.988-**, , FREVP00961932024, 773-0; INTERCAR VOCAL MOTORS
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 05.522.808/0008-29, , FREVP00962042024, 773-0; INAB -
INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA, 82.206.004/0001-95, , FREVP00956182024, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.966/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
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