DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03365592024, 606-82; BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E
SERVICOS DE FRETAMENTO LTDA, 10.861.396/0001-15, QKA1H03, FRMEV03355932024,
606-82;
BARGIARTH
TRANSPORTES
LTDA,
30.000.260/0001-28,
SEZ0C81,
FRMEV03371472024, 606-82; AS TRANSPORTES LTDA, 04.081.307/0001-15, OBG3E58,
FRMEV03375932024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-
20,
RKZ5A40,
FRMEV03375072024,
606-82;
ASSIR
MARQUES
&
CIA
LTDA,
11.267.755/0001-73, ITO9272, FRMEV03375162024, 606-82; BELMIRO ALFREDO SA,
***.459.908-**, CPI0336, FRMEV03374292024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.997/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMANDO DIESEL TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89,
CUM1D06, FRMEV03079772024, 606-82; CECCON E BIORA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
LTDA, 18.007.919/0001-72, BBN4216, FRMEV03376632024, 606-82; CEGLA TRAN S P O R T ES
LTDA, 18.579.373/0001-24, QJA4J30, FRMEV03230712024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0008-18,
CUY4B49,
FRMEV03217412024,
606-82;
CUW4B30,
FRMEV03231282024, 606-82;
CELSO ARAUJO
DA SILVA,
***.225.661-**, KAQ4B22,
FRMEV03357412024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXM1F22,
FRMEV03369352024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61,
RPN7D15, FRMEV03221522024,
606-82; RPX0G42,
FRMEV03210522024, 606-82;
C
LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, NPK6G03, FRMEV03180622024, 606-82; BUDNY
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL,
95.863.684/0001-61,
MMI3J31,
FRMEV03174342024,
606-82;
CAPIM
BRANCO
TRANSPORTES
LTDA,
28.877.693/0001-14,
RAJ6I28,
FRMEV03162722024,
606-82;
CERAMICA TIJOLESCIO LTDA, 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV03136872024, 606-82;
CESAR AUGUSTO TERRENGUI, ***.248.891-**, OBM1E47, FRMEV03372482024, 606-82; C A
DICIERI TRANSPORTES DE CARGAS, 24.633.842/0001-49, ESU3G73, FRMEV03372382024,
606-82; CLIMAR LOCACOES LTDA, 14.887.904/0001-95, OAQ3B62, FRMEV03373742024,
606-82; CHRISTIANE GONCALVES HOSTIM, ***.200.129-**, MJC1D35, FRMEV03364332024,
606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, RYJ2F55, FRMEV03378212024,
606-82; CISTE TRANSPORTES LTDA, 15.771.183/0001-16, ACT6E88, FRMEV03377632024,
606-82; CARLOS H. DE CAMARGO, 15.290.167/0001-01, ATX8J50, FRMEV03379252024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.023/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHEIROS
TRANSPORTES
LTDA,
08.876.910/0001-44,
NXT5D29,
FRMEV03373402024, 606-82;
COMANDO DIESEL TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89,
BZF7A11,
FRMEV03355892024,
606-82;
EYN2G14,
FRMEV03361282024,
606-82;
FTB6C56,
FRMEV03378562024,
606-82;
EQO9D12,
FRMEV03377362024,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65, RCV2I92, FRMEV03170372024, 606-82; RCP3I44, FRMEV03162452024,
606-82; PKS1667, FRMEV03156082024, 606-82; RDI7J31, FRMEV03364352024, 606-82;
DEIVID AUGUSTO ISENSEE, ***.480.629-**,
QHA4648, FRMEV03378342024, 606-82;
CONCREART
CONCRETO
E
ARGAMASSA
LTDA,
27.588.233/0002-94,
AWR7C98,
FRMEV03200852024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, RUT6I56, FRMEV03126542024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS
WEBBER
LTDA, 12.260.455/0001-25,
JBL9I08,
FRMEV03137582024, 606-82;
CON S AG
ENGENHARIA
S/A,
40.008.239/0004-75,
EQU0C56,
FRMEV03378632024,
606-82;
CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, HNB1I79, FRMEV03185362024, 606-82;
HNB1I79, FRMEV03193022024, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70,
QCT0480, FRMEV03362002024, 606-82; D P TRANSPORTES LTDA, 17.911.002/0001-35,
QCH0D44,
FRMEV03368302024,
606-82;
COMERCIAL
DE
PISOS
JACUIPE
LTDA,
47.960.311/0001-66, PPY0J73, FRMEV03376022024, 606-82; COMERCIAL DE DOC ES
PAQUERA LTDA, 08.337.293/0001-09, EXN1F09, FRMEV03379342024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.027/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DELLAGNELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 85.328.235/0001-60,
MMK9071, FRMEV03378692024, 606-82; ELISANGELA CRISTINA MENDES, ***.476.217-**,
ODR8B19,
FRMEV03287602024, 606-82;
ELIANA APARECIDA
OLIVO RETTORE
LTDA,
18.346.566/0001-35,
RYM1H04,
FRMEV03171792024,
606-82;
QTK0B60,
FRMEV03112352024,
606-82;
MIA4C80,
FRMEV03107472024,
606-82;
QML6J49,
FRMEV03084712024, 606-82; MGZ4D94, FRMEV03372132024, 606-82; ELITE DA ILHA
AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 11.444.271/0001-52, RXY2B10, FRMEV03041512024, 606-82;
ELIEDER
LOPES
GIMENEZ
TRANSPORTES,
08.581.949/0001-34,
FQC7101,
FRMEV03167902024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXA5I06,
FRMEV03061712024, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, EHS1A74,
FRMEV03370152024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, J CO 7 J 1 0 ,
FRMEV03146092024, 606-82; ELIAS REINALDO DOS SANTOS, ***.847.246-**, BCI4H96,
FRMEV03200392024, 606-82;
ELIENE SOUSA
GOIS DE
MENEZES, ***.226.925-**,
QMD9719, FRMEV03146372024, 606-82; ELITE TRANSPORTES LTDA, 01.079.767/0001-10,
QCT4E74, FRMEV03151522024, 606-82; ELISANDRO MORALES FERNANDES, ***.408.590-**,
IRP7A50, FRMEV03025212024, 606-82; ELIOMAR CERQUEIRA, ***.421.861-**, OLD6J21,
FRMEV03127952024,
606-82;
ELOI
BONOW
RUTZ,
***.736.820-**,
ILE6148,
FRMEV03357022024, 606-82; DH TRANSPORTES LTDA, 36.606.909/0001-35, ISI7729,
FRMEV03367982024, 606-82; DEIVID DE OLIVEIRA, 35.899.125/0001-80, IQM8B28,
FRMEV03369992024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.031/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**, SPF4G15, FRMEV03208642024,
606-82; SPF4G75, FRMEV03208682024, 606-82; RRQ3I05, FRMEV03166352024, 606-82;
RRQ4J65, FRMEV03036872024, 606-82; RRQ8A07, FRMEV03042622024, 606-82; RRQ3I05,
FRMEV03032062024,
606-82;
RBQ6I49,
FRMEV03179222024,
606-82;
RRQ4J65,
FRMEV03161272024,
606-82;
RRP7J65,
FRMEV03168582024,
606-82;
RRP5J96,
FRMEV03204712024, 606-82; EV FLORIANO TRANSPORTES LTDA, 10.947.964/0001-03,
IYW0J47, FRMEV03172242024, 606-82; EVANDRO GONCALVES MANCO, ***.547.431-**,
OAS9F20, FRMEV03039192024, 606-82; EUCLIDES GAZIERO, ***.800.289-**, NPM8A05,
FRMEV03032502024, 606-82; MKK4B57, FRMEV03124782024, 606-82; EUROVIDROS
CAMBORIU - IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXM6G36,
FRMEV03140162024, 606-82; ESTRADAO AUTO POSTO LTDA, 06.298.630/0001-70,
RRY5E54, FRMEV03094462024, 606-82; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, ***.455.141-**,
QCY3783, FRMEV03369752024, 606-82; ESSENZA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTAC AO
DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.626.316/0001-81, DGO1295, FRMEV03129532024, 606-
82; EVALDO JOSE DOS SANTOS, ***.747.607-**, LHK7J99, FRMEV03092412024, 606-82;
EVANDRO CARVALHO SANCHES, ***.597.648-**, CLJ3209, FRMEV03310672024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.035/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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