DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARGOTTI
DISTRIBUIDORA
LTDA,
10.437.100/0001-33,
RYG0F70,
FRMEV03026572024, 606-82; MARIA IRIS CRUZ JUSTINO DA COSTA, ***.289.394-**,
KIH0656, FRMEV03250562024, 606-82; MARIA GORETTI DE MEDEIROS, 34.081.760/0001-
92, QTZ9E94, FRMEV03039702024, 606-82; MARIA GICELMA MOTA, ***.670.905-**,
SFX4J40,
FRMEV03182182024,
606-82;
MARIA
LICE
MENEZES
&
CIA
LTDA,
05.245.986/0001-83, IZJ1I14, FRMEV03140912024, 606-82; MARCOS MARQUES A R AG AO,
***.429.971-**, NUA1G41, FRMEV03130142024, 606-82; MARCOS RODRIGUES PADILHA
LTDA, 09.493.422/0001-10, RDU0A40, FRMEV03106862024, 606-82; MARIA RENILDA DA
SILVA, ***.895.385-**, DTC7E33, FRMEV03097772024, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI,
09.138.419/0001-89, QCS4674,
FRMEV03162462024, 606-82;
MARIA JOSE
MARTINS
SOARES & CIA LTDA, 06.111.732/0001-35, RTI8E17, FRMEV03293242024, 606-82; MARIA
APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, ***.653.158-**, AJC1G59, FRMEV03047242024, 606-82;
MARCOS OLIVEIRA GUTIERREZ, ***.804.888-**, GGJ0I75, FRMEV03126572024, 606-82;
MARIA DESINEIDE MAIA, ***.875.493-**, EOF9A04, FRMEV03138942024, 606-82;
MARCOS ROBERTO MALLMANN TRANSPORTES LTDA, 15.630.854/0001-29, SDV6F17,
FRMEV03133522024, 606-82; MARIA EUNICE DE SOUSA LIMA, 11.302.373/0001-33,
NVO7H74, FRMEV03121242024, 606-82; MARIA DE LOURDES BALDIN TRANSPORTES,
04.878.028/0001-87, DDS9J59, FRMEV03116702024, 606-82; MARCOS VALERIO MONTE
ROCHA,
03.673.273/0001-95,
SBO7H73,
FRMEV03304432024,
606-82;
MARDONES
FERREIRA DA SILVA, ***.897.204-**, NQT6B58, FRMEV03364302024, 606-82; MARIA DA
CONCEICAO DE JESUS, ***.525.506-**, QIB2E30, FRMEV03376352024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARLEI APARECIDA TAVARES, ***.146.519-**, BDH8J19, FRMEV03294252024,
606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, GAP2H91,
FRMEV03217672024, 606-82; MARKI COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
36.480.698/0001-37, RHT2G42, FRMEV03031492024, 606-82; MARIELEM KUPPER DOS
SANTOS MACIEL,
***.811.628-**, FZX3G80,
FRMEV03149382024, 606-82;
MARIO
FABIANO DE MATIAS, ***.104.659-**, MBN3F62, FRMEV03211082024, 606-82; MA R LO N
ALMEIDA ZORZAN, ***.238.596-**, GBC9B10, FRMEV03116372024, 606-82; MARRONI DE
OLIVEIRA MACHADO, ***.321.290-**, PRF8D93, FRMEV03096872024, 606-82; MARILENA
MELO DE ARAUJO, ***.283.002-**, QWQ9A02, FRMEV03102512024, 606-82; MARIO
SERGIO RODRIGUES, ***.056.646-**, GXA0J25, FRMEV03211162024, 606-82; MA R LU C E
DA SILVA COQUEIRO MALHEIROS, ***.769.705-**, EJY4J05, FRMEV03214182024, 606-82;
MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV03123022024,
606-82; RYA0G15, FRMEV03125092024, 606-82; MIV1006, FRMEV03125052024, 606-82;
MARIA ROSA GONCALVES BORDIGNON, ***.138.339-**, OOU6J41, FRMEV03093042024,
606-82; MARIA VICTORIA NEGREIROS, ***.099.244-**, KEB3B09, FRMEV03116952024,
606-82; MARINES SILVA DOS REIS, ***.707.660-**, NTL0D85, FRMEV03122222024, 606-
82; MARLENE CHAGAS DA CONCEICAO, ***.552.033-**, HJI3B34, FRMEV03087912024,
606-82; MARIA SAMARA DE SOUZA LEAO, ***.681.364-**, EOE4C83, FRMEV03289522024,
606-82;
MARLON
FERNANDO
COSTA
DE
SOUZA,
***.400.446-**,
GVP7B96,
FRMEV03333862024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.176/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS4I43,
FRMEV03250652024,
606-82;
JDA1F39,
FRMEV03251152024,
606-82;
JCU9I71,
FRMEV03251572024,
606-82;
JBW4D04,
FRMEV03178812024,
606-82;
JDA3I91,
FRMEV03151272024,
606-82;
JBL8C92,
FRMEV03146102024,
606-82;
JBL7F39,
FRMEV03178232024,
606-82;
JDA1F33,
FRMEV03149602024,
606-82;
JDA8J43,
FRMEV03189042024,
606-82;
JBK9F22,
FRMEV03123012024,
606-82;
JBL7F72,
FRMEV03123062024,
606-82;
JBW9G17,
FRMEV03133142024,
606-82;
JBX0G13,
FRMEV03115022024,
606-82;
JBL2E66,
FRMEV03119022024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVF2H66, FRMEV03229372024,
606-82; SUE3J33, FRMEV03221392024, 606-82; FZI0F33, FRMEV03273362024, 606-82;
FWD0D92, FRMEV03131662024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0007-10, RYE6F46, FRMEV03131572024, 606-82; RKY7I10, FRMEV03117352024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
NTX0C45,
FRMEV03194992024,
606-82;
RAL3E14,
FRMEV03209752024,
606-82;
RAN2339,
FRMEV03246012024,
606-82;
QCC7599,
FRMEV03244832024,
606-82;
QCG2578,
FRMEV03202622024,
606-82;
QCI5512,
FRMEV03139292024,
606-82;
OAX7I77,
FRMEV03143232024,
606-82;
RAN0F42,
FRMEV03144392024,
606-82;
OBF0314,
FRMEV03082822024,
606-82;
RRT9B82,
FRMEV03085192024,
606-82;
QCD4951,
FRMEV03102992024,
606-82;
QCF8J95,
FRMEV03094642024,
606-82;
RAL3E84,
FRMEV03096512024,
606-82;
RRX1B74,
FRMEV03144422024,
606-82;
RAY2E53,
FRMEV03082652024,
606-82;
QCK2A67,
FRMEV03164852024,
606-82;
RAY3A68,
FRMEV03186682024,
606-82;
RRP3H49,
FRMEV03117782024,
606-82;
SPI7G40,
FRMEV03118822024, 606-82; RRZ7B13, FRMEV03119082024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.180/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS
AURELIO
KOJO
JUNIOR,
***.457.999-**,
BDJ9C29,
FRMEV03257962024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C91,
FRMEV03253962024,
606-82;
RRS1J44,
FRMEV03259572024,
606-82;
RRQ6A71,
FRMEV03259612024,
606-82;
RRL8C51,
FRMEV03260412024,
606-82;
RRS1J44,
FRMEV03036352024,
606-82;
SPD8C82,
FRMEV03192272024,
606-82;
SPD8C82,
FRMEV03317342024, 606-82; MARCOS DEMETRIUS MOREIRA, ***.759.346-**, GEY4F08,
FRMEV03251762024, 606-82; MARCOS JOEL DORNELES SIQUEIRA, 06.323.186/0001-04,
IGX1003, FRMEV03344612024, 606-82; MARCOS JUNIOR DA SILVA, ***.375.201-**,
RHZ2F16, FRMEV03179252024, 606-82; MARCOS AURELIO BONATO, ***.200.928-**,
PXN2D33, FRMEV03095492024, 606-82; MARCOS BORGES GARCIA, ***.211.581-**,
MFS9268, FRMEV03123532024, 606-82; MARCOS COPARI GIANNINI, ***.573.348-**,
MBZ2D38, FRMEV03122962024, 606-82; DBC1D80, FRMEV03123032024, 606-82; M A R CO S
AURELIO PEREIRA, ***.294.739-**, BBM1E47, FRMEV03082872024, 606-82; MARCIO
FERREIRA TRANSPORTES, 12.013.696/0001-70, MTM4590, FRMEV03094212024, 606-82;
MARCOS AURELIO GONCALVES, ***.680.109-**, IVK0C27, FRMEV03377852024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.181/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
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