DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
83.059.899/0001-45,
QHC6294,
FRMEV03075212024,
606-82;
RXK4F46,
FRMEV03063722024, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
05.561.131/0001-61,
GDW0E63,
FRMEV03085002024,
606-82;
TRANSPRIME
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAI4D05, FRMEV03080222024, 606-
82; RAI4D05,
FRMEV03239532024, 606-82;
RAJ0E95, FRMEV03080062024,
606-82;
TRANSSAL
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
00.787.528/0002-33,
FXA9B86,
FRMEV03085762024,
606-82;
TRANSQUINCAS
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
56.287.527/0001-01, EGX2333, FRMEV03273372024, 606-82; TRANSQUALI TRAN S P O R T ES
DE QUALIDADE S/A, 00.932.703/0004-09, QKC3C27, FRMEV03034102024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
TRANSPRADO
LTDA,
92.954.593/0002-24,
GIF1F63,
FRMEV03123362024, 606-82; TRANSPORTES VALMOR LTDA., 90.991.571/0001-28, JBL1G47,
FRMEV03120162024, 606-82; TRANSPORTES VIEIRA LTDA, 39.798.489/0001-24, MDI1F48,
FRMEV03121022024, 606-82; TRANSPORTES
VANZETTO LTDA, 07.107.893/0001-18,
BEV5F65, FRMEV03107162024, 606-82; BEV5F65, FRMEV03028832024, 606-82; BEV1A49,
FRMEV03098972024,
606-82; TRANSPORTES
VAI E
VEM LTDA,
11.255.618/0001-19,
RAL1I48, FRMEV03157272024, 606-82; TRANSPORTES VJ LTDA, 42.066.946/0001-09,
IUE1J15, FRMEV03110522024, 606-82; IUE1J15, FRMEV03183272024, 606-82; G AT 1 I 7 6 ,
FRMEV03080962024, 606-82; TRANSPORTES TREMEA LTDA, 82.689.514/0002-41, QZL8F25,
FRMEV03036282024,
606-82;
TRANSPORTES
VIZZOTTO
LTDA,
80.480.221/0001-43,
REA2J80,
FRMEV03136572024,
606-82;
TRANSPORTES
TRANS
BERTIN
LTDA,
92.279.363/0001-26,
IVV2324,
FRMEV03262412024,
606-82;
JBO3H76,
FRMEV03289482024,
606-82;
RIY9B21,
FRMEV03293072024,
606-82;
JCT1C77,
FRMEV03176022024,
606-82;
JAX9H86,
FRMEV03131792024,
606-82;
IZO4E15,
FRMEV03119882024, 606-82; TRANSPORTES VILA SAO JORGE LTDA, 23.985.600/0001-51,
MLF8D39,
FRMEV03131282024,
606-82;
TRANSPORTES
TRANSPRADO
LTDA,
92.954.593/0003-05, FJP7A54, FRMEV03209932024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VELOCARGAS
BRASIL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
E
LOGISTICA
LTDA,
32.767.123/0005-72, RSC8B44, FRMEV03361082024, 606-82; VERDAO DISTRIBUIDORA DE
HORTIFRUTI LTDA, 08.868.231/0001-23, QYZ3I31, FRMEV03348672024, 606-82; VIACAO
TRANSCONTILHA
LTDA, 48.674.923/0001-55,
ESU7570, FRMEV03325342024,
606-82;
VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, GHV3I98, FRMEV03312412024, 606-82;
VIA LAGOS LOGISTICA LTDA, 34.540.298/0001-44, TCF7A10, FRMEV03228482024, 606-82;
VENAZZI TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, QAX9E07, FRMEV03373072024, 606-
82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0006-73, EPU7E79, FRMEV03365802024, 606-
82;
VIACAO
CLEBINHO
TRANSPORTE
LTDA,
15.320.545/0001-52,
RCR6G26,
FRMEV03326592024, 606-82; VIACAO RIO OESTE LTDA, 01.608.998/0001-74, PRE2773,
FRMEV03318152024, 606-82; VEREDA TRANSBUSINESS E COMERCIO DE OLEO VEGETAL
LTDA, 15.570.018/0001-04,
SSJ1G21, FRMEV03289142024,
606-82; VIA
LOCACAO E
REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RYK7E20, FRMEV03163352024, 606-82;
QJD2H20,
FRMEV03328332024,
606-82;
VIACAO
NOVA
INTEGRACAO
LTDA,
80.544.885/0001-29,
AXR8I32,
FRMEV03340582024,
606-82;
AXR7481,
FRMEV03339662024, 606-82;
VIACAO GARCIA
LTDA, 78.586.674/0001-07,
RHZ3J43,
FRMEV03337892024, 606-82; VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA, 15.071.146/0001-03,
FHV8J16, FRMEV03216682024, 606-82; STP9H30, FRMEV03216642024, 606-82; V I AC AO
ROSA LTDA, 09.552.818/0006-04, LQO4A67, FRMEV03348402024, 606-82; VIACAO BELA
SINTRA LTDA, 23.851.448/0001-14, EWU8859, FRMEV03271242024, 606-82; VIAC AO
VITORIA REGIS LTDA, 08.998.194/0001-78, ETU9H62, FRMEV03281612024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.468/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATILDES ADALGIZA CORREIA, ***.523.795-**, , FREVP01021332024, 773-0;
MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, ,
FREVP00977072024, 773-0; , FREVP00960962024, 773-0; , FREVP00959032024, 773-0; ,
FREVP00958872024, 773-0; , FREVP00956122024, 773-0; , FREVP00957892024, 773-0; ,
FREVP00974892024, 773-0; MAYRA DE SOUZA OLIVEIRA BANCHIERI, ***.012.412-**, ,
FREVP01001222024, 773-0; MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA, 11.242.630/0001-99, ,
FREVP00973722024, 773-0; MAURICIO BITTENCOURT MERCADO, 09.210.138/0001-90, ,
FREVP00986682024,
773-0;
MAURO
DONIZETTI
RIBEIRO,
***.078.318-**,
,
FREVP00950132024,
773-0;
MAYARA
PINHEIRO
DE
ARAUJO,
***.906.187-**,
,
FREVP00969122024, 773-0; MAYKON LOPES SANTANA MATES, ***.236.078-**, ,
FREVP00974202024,
773-0;
MAURICIO
PORTELA
SALSA,
***.000.438-**,
,
FREVP00972282024,
773-0;
MAURO
FLORENCIO
DA
SILVA,
***.326.806-**,
,
FREVP00969942024,
773-0;
MB
HITS
PRODUTORA
LTDA,
33.433.578/0001-90,
,
FREVP00956892024,
773-0;
MAURICIO
SILVA
DE
SOUZA,
***.885.617-**,
,
FREVP00961432024,
773-0;
MAYARA
ROMUALDO
FERNANDES,
***.126.327-**,
,
FREVP00960392024, 773-0; MATOSUL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
08.346.620/0001-99, , FREVP00947872024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.469/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV03340322024,
606-82; OOM8J74, FRMEV03292672024, 606-82; OOM8J74, FRMEV03385262024, 606-82;
AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RLE4G88, FRMEV03277262024, 606-82;
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO SAO LUCAS LTDA, 18.457.118/0001-09, MFL4I99,
FRMEV03346062024, 606-82; ADVANCE TRANSATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ,
44.471.985/0001-09, ELE8A43, FRMEV03273622024, 606-82; AGA LOGISTICA LTDA ,
06.789.311/0005-91,
EFF7E76,
FRMEV03333302024,
606-82;
AGENCE
CONTACT
INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, GVQ1045, FRMEV03335092024,
606-82; SYL0J26, FRMEV03292462024, 606-82; AFD MADEIRAS LTDA, 47.395.664/0001-60,
OHH8A86, FRMEV03405342024, 606-82; OHH8A86, FRMEV03379762024, 606-82; ADRIFER
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
09.607.587/0001-76,
RNJ7D00,
FRMEV03205052024, 606-82; RCL1A78, FRMEV03190142024, 606-82; AGATANGELO DA
CUNHA, ***.499.529-**, QIF9183, FRMEV03327392024, 606-82; AELCON SILVA COSTA ,
***.733.638-**,
EJW6I15,
FRMEV03097572024,
606-82;
ADROALDO
GONCALVES,
***.713.029-**, MKY7185, FRMEV03225942024, 606-82; ADRO MARIA DO SACRAME N T O,
***.730.699-**, HIG5H11, FRMEV03380892024, 606-82; AFRECANTE TRANSPORTES LTDA,
01.970.202/0001-29, QJZ5B10, FRMEV03323762024, 606-82; AFRANIO LEONARDO BROLLO,
08.241.054/0001-50, JAQ7H69, FRMEV03147542024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.470/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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