DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE MARIA DA SILVA, ***.570.748-**, , FREVP00975522024, 773-0;
JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, ***.492.787-**, , FREVP00965052024, 773-0; ,
FREVP00966852024, 773-0; JOSE ORLANDINO OLIVEIRA DA FONSECA, ***.061.507-**, ,
FREVP00958822024, 773-0; JOSE MOTTA, ***.167.117-**, , FREVP00966312024, 773-0;
JOSE GERALDO DOS SANTOS, ***.928.266-**,
, FREVP00961302024, 773-0; JOSE
AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00958782024, 773-0; JOSE MIGUEL
RIBEIRO JUNIOR, ***.299.247-**, , FREVP00979782024, 773-0; JOAO VITOR ANDRADE
FERNANDES
MENEZES, ***.219.027-**,
,
FREVP00958922024,
773-0; JOSE
CARLOS
RODRIGUES DOS SANTOS, ***.064.486-**, , FREVP00976612024, 773-0; JORGE VALE DE
CARVALHO, ***.014.777-**, ,
FREVP00989112024, 773-0; JOSE ALVES
DE MELO,
***.714.138-**, , FREVP00977462024, 773-0; JOSE ALOAN DA LUZ LIMA, ***.592.797-**,
, FREVP00979732024, 773-0; JORGE MARCIANO, ***.435.798-**, , FREVP00981532024,
773-0; JOAQUIM GREGORIO DE OLIVEIRA, ***.047.229-**, , FREVP00982522024, 773-0;
JOSE EDIMARIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, 13.029.915/0001-71, , FREVP00984152024,
773-0; JOSE DOUGLAS ALVES DE LIMA, ***.095.657-**, , FREVP00942192024, 773-0; JOSE
FERNANDO DA SILVA JUNIOR, ***.501.797-**, , FREVP00986162024, 773-0; JORENICE
SILVA DE MEDEIROS, ***.686.017-**, , FREVP00950232024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.471/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIVIA LIMA DA ROSA, ***.176.670-**, , FREVP00974312024, 773-0; LLJ
TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 06.204.982/0001-10, , FREVP00984792024, 773-0;
LOAN MACHADO SOUZA DA SILVA, ***.068.737-**, , FREVP00990562024, 773-0; LILIANE
FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ***.326.248-**, , FREVP00983342024, 773-0; LILIANE QUAGLIO
SILVONI, ***.145.468-**, , FREVP00986632024, 773-0; LM TRANSPORTES INTER ES T A D U A I S
SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00985452024, 773-0; LO C A L I Z A
FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00952542024, 773-0; , FREVP00956652024, 773-0;
LEONE JESUS DE BRITO, ***.881.585-**, , FREVP00990982024, 773-0; LET'S RENT A CAR
S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00977752024, 773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS,
***.725.238-**, ,
FREVP00985982024, 773-0; LIBEX
SERVICOS E
LOCACOES LTDA,
12.594.912/0001-18,
, FREVP00980992024,
773-0;
,
FREVP00981142024, 773-0; ,
FREVP00980922024, 773-0; , FREVP00981182024, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A,
00.873.894/0019-53, , FREVP00976112024, 773-0; LESSA TRANSPORTE E CARGAS LTDA,
34.909.183/0001-84,
,
FREVP00987992024,
773-0;
LEONARDO
SANTOS
CORREIA,
***.950.508-**,
,
FREVP00996912024,
773-0;
LEO
BERCOT
VEICULOS
LTDA,
39.313.083/0001-04, , FREVP00961362024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.473/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, ***.218.627-**, , FREVP00970022024, 773-
0; MURYAL TRANSPORTES LTDA, 49.525.139/0001-48, , FREVP00965772024, 773-0; MS
AMBIENTAL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 04.139.584/0001-31, , FREVP00986452024, 773-
0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00985752024, 773-
0; , FREVP00990112024, 773-0; , FREVP00985432024, 773-0; , FREVP01002622024, 773-0;
, FREVP00993882024, 773-0; N D F TRANSPORTES LTDA, 37.176.670/0001-73, ,
FREVP00978802024,
773-0;
MS
EMPREENDIMENTO
E
REPRESENTACOES
LTDA,
04.027.957/0001-82, , FREVP00981922024, 773-0; , FREVP00987922024, 773-0; NAIANE
NASCIMENTO PINTO SANTOS, ***.181.315-**, , FREVP00984292024, 773-0; MOVI DA
LOCACAO
DE VEICULOS
S.A., 07.976.147/0022-95,
,
FREVP00983542024, 773-0;
,
FREVP01008242024,
773-0; ,
FREVP01005732024,
773-0;
NACIONAL COMERCIO
DE
MADEIRAS E RESIDUOS LTDA, 12.062.719/0001-36, , FREVP00986862024, 773-0; MW LOG
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.084.371/0001-71, , FREVP00951532024,
773-0; MUNIQUE ISABELA DOS SANTOS CORDEIRO, ***.533.295-**, , FREVP00953592024,
773-0; MS FLORESTAL LTDA, 41.068.957/0001-57, , FREVP00993232024, 773-0; NAISE
ALVES MANCO DE OLIVEIRA, ***.872.617-**, , FREVP00949792024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.474/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO GLEY DA SILVA, ***.473.086-**, , FREVP00973202024, 773-0; MARCOS
HENRIQUE COSTA DA SILVA, ***.365.888-**, , FREVP00976162024, 773-0; MARCIO GLAIK
SILVA, ***.465.615-**, , FREVP00964712024, 773-0; MARCOS PAULO FIRMINO SAT T A M I N I
MARCELLO, ***.167.641-**, , FREVP00971552024, 773-0; MARCONDES VITOR DE LUCENA ,
***.195.281-**, , FREVP00967322024, 773-0; MARCOS AURELIO SILVA, ***.060.589-**, ,
FREVP00959922024,
773-0;
MARGARIDA
ALVES
DA
CRUZ,
***.904.929-**,
,
FREVP00978862024, 773-0; MARCIA ELIANA MARINHO DAMASCENO, ***.382.261-**, ,
FREVP00977022024, 773-0; MARCELO SALES CAMPOS COSTALONGA, ***.932.297-**, ,
FREVP00935632024, 773-0; MARCIO DIEGUES, ***.885.878-**, , FREVP00983122024, 773-
0; MARGARETE DE FATIMA DE SOUZA DA TRINDADE, ***.123.599-**, , FREVP00984782024,
773-0; MARCO ANTONIO MAIORANO, ***.975.207-**, , FREVP00949852024, 773-0;
MARCONI VIEIRA CAMPOS, ***.772.499-**, , FREVP00984042024, 773-0; MARCIO DE
OLIVEIRA LOPES 36645030827, 21.364.764/0001-36, , FREVP00968162024, 773-0; MARCIO
PEREIRA, ***.157.938-**, , FREVP00986172024, 773-0; MARCELO DOS SANTOS MOREIRA ,
***.337.557-**, , FREVP00988602024, 773-0; MARCOS ROGERIO CARRIJO DA SILVA ,
***.098.696-**, , FREVP01021312024, 773-0; MARCELO DOS SANTOS, ***.241.857-**, ,
FREVP01006562024, 773-0; MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, 02.232.892/0001-81,
, FREVP00959772024, 773-0; MADEREIS COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA,
11.425.223/0001-17, , FREVP00997252024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.475/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IXV1920, FRMEV03339912024,
606-82; IZS5A93, FRMEV03263122024, 606-82; AGRO COMERCIAL SANTA CRUZ LTDA,
60.795.275/0001-90,
SWK9H84,
FRMEV03274132024,
606-82;
AGRO
FARM
LTDA,
22.697.352/0001-80, RAK1038,
FRMEV03142282024, 606-82;
AGRO TRANSPORTES E
LOGISTICA EM GERAL LTDA, 34.637.406/0001-00, QCB1F56, FRMEV03147502024, 606-82;
QCB1F56, FRMEV03420282024, 606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA PRIDAY LTDA.,
04.404.668/0001-55, ATH8J96, FRMEV03238752024, 606-82; AGROINDUSTRIAL IGUATEMI
LTDA, 12.593.115/0001-16, OOM9963, FRMEV03124952024, 606-82; AGRONORTE COMERCIO
ATACADISTA
E
REPRESENTACAO
COMERCIAL
LTDA,
36.985.725/0001-23,
FCL8B17,
FRMEV03127792024, 606-82; AGROBRASIL TERRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
49.802.946/0001-60, SDD6B23, FRMEV03428922024, 606-82; AGRO GARDEN COMERCIO E
SERVICOS LIMITADA, 72.706.492/0001-46, GGE1H15, FRMEV03394412024, 606-82; AGRO
SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RLP3E29, FRMEV03308112024,
606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26,
RYJ2F24, FRMEV03364852024, 606-82; RYU2C67, FRMEV03394092024, 606-82; AGRO DG
COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, RAI9F60, FRMEV03208902024, 606-82;
AGROINDUSTRIA LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001-56, RYB3J19, FRMEV03209352024, 606-
82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, SEG0J40, FRMEV03205952024, 606-82;
AGROMEAL
SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
11.624.776/0001-07, AYZ5B53, FRMEV03086712024, 606-82; AGRONILSEN COMERCIO DE
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 11.514.534/0001-52, RYP9F05, FRMEV03311582024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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