DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400129
129
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AJMM
TRANSPORTES
LTDA,
04.273.262/0001-80,
JAM8I81,
FRMEV03445442024, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, RZF7F65,
FRMEV03332022024, 606-82; EUL5J37, FRMEV03192572024, 606-82; AJL COMERCIO
ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 22.603.750/0001-90, ABJ2J71,
FRMEV03317462024, 606-82; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69,
SEO4D46, FRMEV03255572024, 606-82; SEO4D46, FRMEV03247622024, 606-82; SEP6H62,
FRMEV03199962024, 606-82; SFI6F15, FRMEV03188292024, 606-82; AIRTON ROD R I G U ES ,
***.362.738-**, BWM2A90, FRMEV03214362024, 606-82; AILTON MARCOS SALVADORI,
***.941.889-**, BUS7E77, FRMEV03320692024, 606-82; AIRTON LUIS XAVIER TUREK,
***.277.539-**,
RHA2J10,
FRMEV03163212024,
606-82;
AILTON
TURISMO
LTDA,
14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV03363442024, 606-82; AJBORGES TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, SUO7I60, FRMEV03233932024, 606-82; SUL6C23,
FRMEV03098082024, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, QJB3D59,
FRMEV03294762024,
606-82;
OUR9210,
FRMEV03255512024,
606-82;
AIRTON
CAPITANIO, ***.156.690-**, SDT3G76, FRMEV03364132024, 606-82; AIVA LUBR I F I C A N T ES
E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 92.678.432/0001-74, IVY6G26, FRMEV03394112024, 606-
82; AJ SUL TRANSPORTES LTDA, 25.075.503/0001-57, RYC7C91, FRMEV03161092024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.481/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, , FREVP00969832024,
773-0; POSTO JARDIM DA MONTANHA LTDA, 03.454.983/0001-24, , FREVP00964492024,
773-0; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, , FREVP00958772024,
773-0; PRISCILA DINIZ DOS SANTOS SOUZA, ***.577.988-**, , FREVP00978432024, 773-
0;
PRODUMIX
BRASIL
PRODUCOES
E
EVENTOS
LTDA,
13.329.471/0001-90,
,
FREVP00979942024, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL
LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00951062024, 773-0; , FREVP00947662024, 773-0; ,
FREVP01010982024,
773-0;
,
FREVP01010932024,
773-0;
PLACAS
REIS
LTDA,
27.500.986/0001-15, , FREVP00939992024, 773-0; POSTO
DE MOLAS MR LTDA,
41.886.304/0001-85, , FREVP00947912024, 773-0; , FREVP01016962024, 773-0; PORTO
SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0002-40, , FREVP01019882024,
773-0; POSTO CLUBE DOS 500 LTDA., 07.235.512/0001-86, , FREVP01012832024, 773-0;
POSTO RADAR DE MURIAE LTDA, 21.019.426/0001-67, , FREVP00977552024, 773-0; ,
FREVP00996132024,
773-0;
,
FREVP00996252024,
773-0;
PRIME
COMERCIO
E
MANUTENCAO
DE
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
LTDA,
18.430.774/0001-18,
,
FREVP01002362024, 773-0; PREMIT INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
23.265.726/0001-51, ,
FREVP00981362024, 773-0;
PETTERSON PEREIRA
MACHAD O,
***.095.907-**, , FREVP00995672024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.482/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NORTE SUL AUTOCARGAS LTDA, 43.711.309/0001-00, , FREVP00953122024,
773-0;
NUTRILAVRAS
PRODUTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
30.149.615/0001-45,
,
FREVP00981572024, 773-0; , FREVP00982022024, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA
LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00980562024, 773-0; , FREVP00942062024, 773-0; ,
FREVP00942052024, 773-0; , FREVP00941952024,
773-0; NORMA WILL DUBINSKI,
***.248.909-**, , FREVP00973922024, 773-0; NUNES & VINICIUS COMERCIO DE PEC A S
LTDA, 17.082.707/0001-97, , FREVP00985522024, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA,
10.651.849/0001-89, , FREVP01003182024, 773-0; NIVALTECIA FIGUEIREDO MOREIRA ,
***.898.497-**, , FREVP00941802024, 773-0; NUTRISAMAL NUTRIMENTOS SANTA MARIA
LTDA,
28.481.976/0001-42, ,
FREVP00997122024,
773-0;
NERIO VIEIRA
FRUTUO S O,
***.894.608-**, , FREVP00985792024, 773-0; NICHOLAS BONA BRETZKE, ***.746.269-**,
,
FREVP00975872024,
773-0;
O.J.E.
PORFIRIO
LTDA,
09.134.741/0001-30,
,
FREVP00994032024,
773-0;
NOEDIS
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA,
***.156.351-**,
,
FREVP00970332024,
773-0;
NEUZA
VIEIRA
SOUZA
ALVES,
***.045.795-**,
,
FREVP00964462024,
773-0;
NEWMAR
ALVES
TORQUETTI,
***.629.201-**,
,
FREVP00963972024,
773-0;
NOVA
OPCAO
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
30.083.123/0001-02,
,
FREVP01002022024,
773-0;
NORIVAL
DA
SILVA
JUNIOR,
***.778.821-**, , FREVP00975022024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.483/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAMPONI
TRANSPORTE
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
07.876.361/0001-45,
,
FREVP00974552024, 773-0; RAFAEL JUNG, ***.334.629-**, , FREVP00974962024, 773-0;
RALPH DOS SANTOS CAMPOS, ***.418.677-**, , FREVP00988352024, 773-0; RANDES
SARDINHA DA COSTA, ***.143.491-**, , FREVP00971222024, 773-0; RAIMUNDO MIGUEL
DA SILVA,
***.505.078-**, ,
FREVP00970962024, 773-0;
RBN TRANSPORTES
LTDA,
30.839.035/0001-80, , FREVP00951212024, 773-0;
RBV TRANSPORTES COMERCIO
E
LOCACOES LTDA, 23.848.696/0001-06, , FREVP00984902024, 773-0; , FREVP00964282024,
773-0; RAPHAEL DA SILVA ESTEVAO, ***.694.849-**, , FREVP00984092024, 773-0; RAPHAEL
RIBEIRO JABOR FAGUNDES, ***.847.278-**, , FREVP00993572024, 773-0; RAPHAELA SOUZA
DA ROCHA MUNIZ, ***.565.997-**, , FREVP00988822024, 773-0; RAFAEL TEIXEIRA PEREIRA,
***.573.928-**, , FREVP01016622024, 773-0; RAFAEL VIEIRA DE CARVALHO, ***.743.428-
**, , FREVP01018122024, 773-0; , FREVP01018462024, 773-0; RAIANE LOUREIRO RIBEIRO,
***.477.938-**, , FREVP01014622024, 773-0; RAPHAEL MIRANDA GASPAR, ***.309.897-**,
, FREVP00978562024, 773-0; RAFAEL PREMOLI COSTA 13669065784, 45.677.155/0001-03, ,
FREVP01003562024, 773-0; , FREVP01013412024, 773-0; RAIMUNDO DE JESUS SA
BARRETO,
***.237.565-**, ,
FREVP00996012024, 773-0;
RAFAEL ROCHA
TELLES,
***.295.827-**, , FREVP00996712024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.484/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO SERGIO CARDOSO JUNIOR, ***.272.488-**, , FREVP00975592024, 773-
0; PAULO ROBERTO MONDINI, ***.948.158-**, , FREVP00974092024, 773-0; PAULO
RICARDO FERREIRA MARIANO, ***.516.937-**, , FREVP00968182024, 773-0; PAU LO
EDUARDO SANTOS
ALMEIDA, ***.764.257-**,
, FREVP00958422024,
773-0; PAULO
ROGERIO
ULLIANI,
***.399.918-**,
, FREVP00978592024,
773-0;
PEDRO
RICARDO
CHAGAS RIBEIRO, ***.793.731-**, , FREVP00971782024, 773-0; PAULO INACIO W O L F,
***.940.090-**, , FREVP00973972024, 773-0; PEDRO HENRIQUE MARIANO ALVES,
***.650.607-**,
, FREVP00969162024,
773-0; PEIXOTO
FERREIRA TURISMO
LTDA,
28.843.317/0001-09, , FREVP00967922024, 773-0; PERNAMBUCANO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 33.915.341/0001-46, , FREVP00933812024, 773-0; PAULO EDUARDO
HUERGO FARAH, ***.029.399-**, , FREVP00944972024, 773-0; PEDRO PIMENTEL DE
LIMA, ***.896.197-**, , FREVP00988792024, 773-0; , FREVP00994632024, 773-0; PAULO
EDSON DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 10.813.221/0001-32, , FREVP00956252024, 773-
0;
PERICLES
ALMEIDA
DE OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
38.078.990/0001-53,
,
FREVP00985812024, 773-0; , FREVP00985502024, 773-0; PENNA TRANSPORTES LTDA ,
04.212.264/0001-60, , FREVP01021302024,
773-0; PELISSA E DAL
MASO LTDA,
34.030.369/0001-69, , FREVP00943262024, 773-0; , FREVP00943302024, 773-0; PAULO
SELIVIO KISZEWSKI, ***.671.810-**, , FREVP00998222024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar