DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SONIA MARIA NOBREGA, ***.196.377-**,
, FREVP00971132024, 773-0;
SIMONE
MENDONCA
DE
SA,
***.156.707-**,
,
FREVP00966022024,
773-0;
,
FREVP00979632024, 773-0; , FREVP00979492024, 773-0; , FREVP00979512024, 773-0; ,
FREVP00966072024, 773-0; , FREVP00992172024, 773-0; , FREVP00992182024, 773-0;
SONIA CRISTINA DE SOUZA SALODONIO, ***.505.217-**, , FREVP00978282024, 773-0; SOC
CARIT
E LIT
SAO
FRANCISCO DE
ASSIS
ZONA
NORTE, 95.606.380/0020-81,
,
FREVP00977682024, 773-0; SITIO CARVALHO PLANTAS LTDA, 68.721.695/0001-34, ,
FREVP00990072024, 773-0; SOLE3 INSTALACOES DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR E
ELETRICA LTDA, 39.269.259/0001-78, , FREVP00949052024, 773-0; SONIA DE LEMOS
SOUZA,
***.987.098-**,
,
FREVP00982732024,
773-0;
SMART
GO
CAR
LTDA,
32.439.205/0001-64, , FREVP00949122024, 773-0; SOLANGE VIEIRA SANTOS, ***.924.868-
**,
,
FREVP00948902024,
773-0; SIMONE
SILVA
FIGUEIREDO,
***.067.366-**,
,
FREVP00985682024, 773-0; SP SOLUCOES AMBIENTAIS S.A, 12.351.650/0001-60, ,
FREVP01021402024, 773-0; SIRLEY DE AGUIAR, ***.235.207-**, , FREVP00991972024,
773-0; SOLARIT SISTEMAS INTELIGENTES DE ENERGIA LTDA, 38.228.552/0001-24, ,
FREVP01013212024, 773-0; SOLUSERVI SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 18.956.877/0001-
16, , FREVP00987482024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.499/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE JAEGER, 08.301.951/0001-02, JBN7I50, FRMEV03329652024, 606-
82; JBD9A04, FRMEV03228612024, 606-82; ALEXANDRE FERREIRA DAVID, ***.056.258-**,
MMH2F35, FRMEV03454722024, 606-82; ALEXANDRE FABIANO DE SOUZA, ***.162.049-**,
MJC2D46, FRMEV03287572024, 606-82; ALEXANDRE ESTANISLAU MOREIRA, ***.516.676-
**,
OWX1464, FRMEV03333202024,
606-82; ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
KREUSCH,
03.624.521/0001-08, MKP3A16, FRMEV03412822024, 606-82; ALEXANDRE LOURENCO DA
SILVA LTDA, 05.442.334/0001-39, EJZ4256, FRMEV03258202024, 606-82; ALEXANDRE
LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, REB1H67, FRMEV03165692024,
606-82; ALEXANDRE GUBERT TEIXEIRA, ***.885.949-**, MJR8720, FRMEV03372832024,
606-82;
ALEXANDRE
MANOEL
DE
JESUS,
10.391.009/0001-24,
QJG2G21,
FRMEV03209082024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IVL7I90,
FRMEV03450312024, 606-82; ALEXANDRE FREIRE BELARMINO, ***.093.036-**, OX H 2 A 7 1 ,
FRMEV03228532024, 606-82; ALEXANDRE MAGNO DE CASTRO, ***.923.206-**, EPU9219,
FRMEV03249602024,
606-82;
ALEXANDRE
CONTARTI,
***.657.999-**,
ASA8D20,
FRMEV03292912024,
606-82;
ALEXANDRE
DA
ROSA,
***.982.810-**,
IKR9E14,
FRMEV03252882024,
606-82;
ALEXANDRE
GARCIA,
***.772.608-**,
RRN9B70,
FRMEV03392752024, 606-82; ALEXANDRE DA LUZ LEFFA, ***.779.620-**, IQH1A03,
FRMEV03321962024, 606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, ***.793.724-**, FQ F 4 E 2 3 ,
FRMEV03265312024, 606-82; ALESSANDRO NUNES VIEIRA, ***.402.635-**, NZW0089,
FRMEV03264902024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMILTON
ZEITZ, ***.129.219-**,
IQE9H91, FRMEV02976952024,
606-82;
AMMLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
36.484.636/0001-01,
RRR3G14,
FRMEV03142222024,
606-82;
RRR3F64,
FRMEV03142342024,
606-82;
AMCDION
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JCY6H64, FRMEV03328072024, 606-82;
AMARILDO VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, ***.436.126-**, PXN5H71, FRMEV03309922024,
606-82;
AMETISTA
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
71.049.381/0001-41,
SHF1H29,
FRMEV03117442024, 606-82; AMERICO PANTALEONE D ONOFRIO, ***.866.805-**,
RCX1G35,
FRMEV03300312024,
606-82;
AMG
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
09.303.161/0001-29,
RJI3B93, FRMEV03441422024,
606-82; AMILTON
TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 47.923.703/0001-55, SEP3J60, FRMEV03367942024, 606-82; AMLOG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.998.619/0001-84, MHG6J44, FRMEV03368722024,
606-82;
AMILTO
GARCIA
VIEIRA
JUNIOR,
06.892.706/0001-91,
IVO4E28,
FRMEV03359292024, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RYU9F52,
FRMEV03185072024, 606-82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETR O L EO
LTDA,
01.973.067/0002-56,
MKY1486,
FRMEV03226692024,
606-82;
AMARILDO
APARECIDO PIRES, ***.468.088-**, EOE1H93, FRMEV03206582024, 606-82; AMB SLATE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RFK5A62, FRMEV03206512024, 606-
82; RNY9B24,
FRMEV03191122024, 606-82;
RNY9B24, FRMEV03259092024,
606-82;
AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, QIE6B56, FRMEV03218422024, 606-82; A M BA R
AMARAL
LOCADORA
DE
BENS
PROPRIOS
LTDA,
54.580.624/0001-54,
DUC3D40,
FRMEV03319912024, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594,
FRMEV03269792024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.501/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NARA APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA, ***.033.701-**, , FREVP00990182024,
773-0; NANCI BANZATTI PAIVA BEZERRA, ***.457.988-**, , FREVP00980392024, 773-0;
NATALICIO DE CASTRO TEOTONIO, ***.628.015-**, , FREVP00991102024, 773-0; NEILSON
CUNHA DOS SANTOS, ***.645.657-**, , FREVP00989412024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE
VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00979962024, 773-0; , FREVP00935332024,
773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP01001472024,
773-0; NE TRANSPORTES LTDA, 32.206.379/0001-87, , FREVP01001512024, 773-0; NCASA
PARTICIPACOES LTDA,
41.073.477/0001-84, ,
FREVP00985332024, 773-0;
MORHENA
COLETA E LOGISTICA AMBIENTAL LTDA, 14.335.393/0001-07, , FREVP00987562024, 773-0;
NATHALIA FABRINI DORETO, ***.622.998-**, , FREVP00987892024, 773-0; NAISE ALVES
MANCO DE OLIVEIRA, ***.872.617-**, , FREVP00996692024, 773-0; , FREVP00996732024,
773-0; NELSIR ZANATA, ***.403.970-**, , FREVP00971612024, 773-0; , FREVP00953882024,
773-0; NATAN NUNES DE OLIVEIRA, ***.815.618-**, , FREVP00995272024, 773-0; NEIVA DE
ANDRADE MENDES, ***.401.917-**, , FREVP00971432024, 773-0; NATHALIA DOS SANTOS
POLZATO, ***.757.368-**, , FREVP00975732024, 773-0; NEI CARLOS DE ASSIS, ***.730.376-
**, , FREVP00968692024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALLAN KABACZNIK ZATZ, ***.532.462-**, QDQ1H70, FRMEV03341032024, 606-
82; ALMIR BRUNHAROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA, 22.684.886/0001-72, BDU1G65,
FRMEV03273672024,
606-82;
FVV5366,
FRMEV03277332024,
606-82;
BDU1G65,
FRMEV03384482024, 606-82; ALMEIDA E CANTOS LTDA, 24.261.933/0001-09, QTB1D22,
FRMEV03246542024, 606-82;
ALMIR MENDES DA SILVA,
***.852.199-**, FBC9E61,
FRMEV03362022024,
606-82;
ALMEIDA
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
03.315.182/0001-88, QFN4C92, FRMEV03365272024, 606-82; ALMEIDA LIMA SUS H I - BA R
LTDA, 12.108.883/0001-37, OZU5157, FRMEV03257352024, 606-82; ALL 20 COMERCIO DE
VESTUARIO LTDA, 36.230.638/0003-28, RYP9D91, FRMEV03168492024, 606-82; ALMIR
CARLOS DOS SANTOS, ***.709.588-**, ETU8978, FRMEV03170562024, 606-82; ALL20 MODA
E ACESSORIOS LTDA, 41.111.467/0001-96, SXD5H45, FRMEV03092372024, 606-82; ALM
TURISMO E AGROPECUARIA LTDA, 19.256.790/0002-80, OBX8B18, FRMEV03233582024,
606-82; ALEXANDRE PAVEI LTDA, 16.974.742/0001-58, MJB2G81, FRMEV03124492024, 606-
82; ALMIR RENNER, ***.982.470-**, KMS6B29, FRMEV03291352024, 606-82; ALLAN KOCHI,
***.625.289-**,
KLC3123,
FRMEV03237682024, 606-82;
ALMANI
COELHO
CHAVES,
***.104.175-**, PJM8J52, FRMEV03163012024, 606-82; ALMEIDA COMERCIO ATAC A D I S T A
DE RESIDUOS RECICLAVEIS LTDA, 04.910.399/0001-07, QIC2524, FRMEV03263632024, 606-
82; ALINE NORO & CIA LTDA, 17.545.006/0001-47, IYY0F40, FRMEV03394592024, 606-82;
ALEXANDRE MARTINS MARCELINO, ***.130.449-**, RYY7H92, FRMEV03327512024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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