DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSQUALI TRANSPORTES DE QUALIDADE
S/A, 00.932.703/0001-58, ,
FREVP00974292024, 773-0; , FREVP00976442024, 773-0; , FREVP00976472024, 773-0;
TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00970232024, 773-0;
TRANSPORTES
CCO
LTDA,
18.752.736/0001-81,
,
FREVP00959612024,
773-0;
,
FREVP00950162024,
773-0;
TRANSPORTES
MOI
LTDA,
23.035.228/0001-12,
,
FREVP00959142024, 773-0; TRANSPORTES JGL E FILHOS LTDA, 14.663.316/0001-78, ,
FREVP00970662024, 773-0; TRANSPORTADORA TRUCK SERVICE LTDA, 12.382.265/0001-80,
, FREVP00977422024, 773-0; TRANSPORTES SCHWANTES LTDA, 15.294.687/0001-92, ,
FREVP00981222024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0001-39, ,
FREVP00949392024, 773-0; , FREVP00993892024, 773-0; TRANSPORTES GRITSCH LTDA,
90.739.624/0001-18, , FREVP00986892024, 773-0; TRANSPORTADORA TOFOLLO LTDA ,
43.946.289/0001-49, , FREVP00947272024, 773-0; TRANSPORTES SQUINZANI LTDA ,
15.253.713/0001-34, , FREVP00947362024, 773-0; TRANSPORTES IRMAOS ALBIERO LTDA,
72.564.966/0001-62,
,
FREVP00951682024,
773-0;
TRANSPORTES
GABI
LTDA,
49.382.767/0001-11,
,
FREVP01004312024,
773-0;
,
FREVP01004382024,
773-0;
TRANSPORTES
VANDER
JOSE
DE
MACEDO
LTDA,
46.764.787/0001-69,
,
FREVP01003732024, 773-0; TRANSPORTE BERNARDO LTDA, 45.609.315/0001-79,
,
FREVP00939352024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.519/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00972312024, 773-0; ,
FREVP00940672024, 773-0; , FREVP00953482024, 773-0; , FREVP00940422024, 773-0;
UERLON DA CRUZ BRETAS - TRANSPORTES, 20.357.438/0001-39, , FREVP00958092024, 773-
0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00960092024, 773-0; ,
FREVP00967242024, 773-0; , FREVP00974642024, 773-0; , FREVP00974022024, 773-0; ,
FREVP00941182024, 773-0; , FREVP00977782024, 773-0; , FREVP00941992024, 773-0; ,
FREVP00984962024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, ,
FREVP00973192024,
773-0;
,
FREVP00975202024,
773-0;
U2LOG
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
40.893.667/0001-85,
,
FREVP00992302024, 773-0; UNIAO COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA,
45.525.229/0001-88, , FREVP00996142024, 773-0; , FREVP00998012024, 773-0; UNIDAS
LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00964402024, 773-0; U I LT O N
JESUS SANTOS, ***.436.215-**, , FREVP00933652024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.520/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R&R TRANSPORTES LTDA, 36.895.889/0001-60, , FREVP00974272024, 773-0; ,
FREVP00976082024, 773-0; , FREVP00976512024, 773-0; RAFAEL ALEXANDRINO DE LIMA,
***.338.377-**, , FREVP00969752024, 773-0; RACHEL DOMINGUES ESCOBAR DIAS SILVA,
***.822.907-**,
, FREVP00965242024,
773-0;
,
FREVP00966822024, 773-0;
PUEL
TRANSPORTE E SILAGEM LTDA, 46.150.259/0001-10, , FREVP00933862024, 773-0; R & E
COMERCIO
DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
06.863.283/0001-81,
,
FREVP00940822024, 773-0; RAFAEL ACIOLI RAMOS, ***.399.108-**, , FREVP00995192024,
773-0;
PROTAQUIONS
AUTOMACAO
E
SISTEMAS
LTDA,
21.417.029/0001-43,
,
FREVP00985372024, 773-0; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, ,
FREVP01016742024,
773-0;
RAFA
BURGUER
LTDA,
45.159.700/0001-61,
,
FREVP01011252024, 773-0; RAFAEL ALVES DE SIQUEIRA GARCIA, ***.389.798-**, ,
FREVP01012192024, 773-0; , FREVP01012482024, 773-0; QI SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA,
20.114.068/0001-09, , FREVP01004822024, 773-0; RACHEL MARTINS THOMAZ DAV I D,
***.679.236-**, , FREVP00992332024,
773-0; R H MATOS,
39.450.518/0001-62, ,
FREVP01003772024,
773-0;
PAULO
DONIZETE
DE
FARIAS,
***.155.089-**,
,
FREVP00993962024, 773-0; QUEZIA VILELA ROCHA BISPO NEVES, ***.312.277-**, ,
FREVP00994722024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AR
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
19.917.700/0001-73,
RYM4H89,
FRMEV03356882024,
606-82; RYM4H89,
FRMEV03366632024, 606-82;
ARAMEBRAS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, AZB9J55, FRMEV03273982024, 606-82;
ARIANE DA SILVA SANTOS, ***.889.090-**, IOY0J49, FRMEV03339782024, 606-82; ARCON
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.672.654/0001-67, HRO1B46, FRMEV03159032024,
606-82;
ARAUJO
HIPERMERCADOS
S/A,
03.244.699/0001-23,
PUC5571,
FRMEV03367302024, 606-82; ARC PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 41.854.506/0001-45,
SYD5I56, FRMEV03218662024, 606-82; ARGABRUS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
26.696.696/0001-26,
MED1F34,
FRMEV03342902024,
606-82;
MED1F34,
FRMEV03268892024, 606-82; ARCANJO E ARCANJO TRANSPORTES LTDA, 95.761.813/0001-
00,
ELY5D60,
FRMEV03156332024,
606-82; ARI
T.
FIM
LTDA,
36.459.607/0001-81,
EJW7G57, FRMEV03271032024, 606-82; ARIANE NASCIMENTO, ***.400.109-**, AV J 2 E 5 1 ,
FRMEV03381872024, 606-82; ARGENTA TURISMO E VIAGENS LTDA, 87.767.596/0001-38,
JAB2J45, FRMEV03125322024, 606-82; ARILDO MULLER, ***.527.302-**, MLE5J99,
FRMEV03212662024,
606-82;
ARGAFIT
INDUSTRIA
E
COMERCIO
ME
LTDA,
22.339.663/0001-78,
MIG9E44,
FRMEV03123552024,
606-82;
ARJONA
&
ARJONA
COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS E TRANSPORTES LTDA, 10.630.712/0001-48,
GHD7E91, FRMEV03177692024, 606-82; ARAGUAIA TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0001-
16, SDY9E17, FRMEV03380232024, 606-82; ARDOSIA OLIVEIROS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 09.574.319/0001-03, IXK2H62, FRMEV03388962024, 606-82; ARAUCARIA FERRO E
ACO LTDA, 10.606.983/0001-68, SEW6D86, FRMEV03041952024, 606-82; ARINALDO
COELHO DE MACEDO, ***.781.504-**, FEJ6F97, FRMEV03332692024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.522/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
, FREVP00964922024,
773-0;
,
FREVP00958642024, 773-0; ,
FREVP00974502024, 773-0; , FREVP00974542024, 773-0; , FREVP00968862024, 773-0; ,
FREVP00964502024, 773-0; , FREVP00958802024, 773-0; , FREVP00974972024, 773-0; ,
FREVP00974702024, 773-0; , FREVP00977052024, 773-0; , FREVP00977012024, 773-0; ,
FREVP00976952024, 773-0; , FREVP00976882024, 773-0; , FREVP00980832024, 773-0; ,
FREVP00980632024, 773-0; , FREVP00965082024, 773-0; , FREVP00987212024, 773-0;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-
04, , FREVP00976982024, 773-0; , FREVP00980242024, 773-0; VALERIA DE SOUZA
CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00991242024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.523/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
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