DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0011-04,
,
FREVP00979452024,
773-0; ,
FREVP00979542024,
773-0; ,
FREVP00964802024, 773-0; VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA, ***.615.076-**, ,
FREVP00977112024,
773-0;
,
FREVP00995662024,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00986072024, 773-0; , FREVP01004862024, 773-0; , FREVP01003172024, 773-0; ,
FREVP01003192024, 773-0; , FREVP00996972024, 773-0; , FREVP00990682024, 773-0; ,
FREVP00990842024, 773-0; , FREVP00996432024, 773-0; , FREVP00996352024, 773-0; ,
FREVP00996542024, 773-0; , FREVP00995642024, 773-0; , FREVP00987532024, 773-0; ,
FREVP00997672024, 773-0; , FREVP01000922024, 773-0; , FREVP01000892024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILBERTO
OTINO DA
SILVA
LOCADORA, 07.071.006/0001-07,
KQR7A86,
FRMEV00969292025, 606-82; GIOVANI DA SILVA & CIA LTDA, 11.136.529/0001-53,
RYH9C98, FRMEV00971942025, 606-82; GILVANO DA SILVA AZEVEDO, ***.999.959-**,
DTE3B68, FRMEV00985162025, 606-82; GILIARDE GONCALVES, ***.717.859-**, QHH5C95,
FRMEV00991782025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRF3E74,
FRMEV00997512025, 606-82; QRF3E87, FRMEV01001232025, 606-82; GILSON ALVES DE
OLIVEIRA, ***.896.206-**, ODD7D48, FRMEV00999312025, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, JBB4D11, FRMEV01000522025, 606-82; GIOVANI
COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, ION1D32, FRMEV01007362025, 606-82; GILMAR
COSTA DE SOUZA, ***.758.509-**, MIC2G49, FRMEV01009862025, 606-82; MIC2G49,
FRMEV01026272025, 606-82; GILMAR MAZIERO & CIA LTDA, 05.412.419/0001-74, IUX4469,
FRMEV01017442025,
606-82;
GILMAR
RIBAS
SASS,
***.591.199-**,
AEX0I63,
FRMEV01021632025,
606-82;
GIOVANI
MELCHIORETTO,
***.294.119-**,
QJG4E99,
FRMEV01021712025, 606-82; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, R FA 5 A 2 2 ,
FRMEV01027402025, 606-82; GILMAR MENDES LIMITADA, 50.047.244/0001-06, BBG5G38,
FRMEV00997962025,
606-82;
GISELE
MARIA
ALVES,
***.311.959-**,
IUA0F70,
FRMEV01044502025,
606-82;
GISELA
PAVAO,
***.130.690-**,
IRT4E89,
FRMEV01032912025, 606-82; GILMAR FRANCISCO GRAVA, ***.030.759-**, MBL8H24,
FRMEV01033792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E
MULTIMODAL DE CARGAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2021
REFERÊNCIA: Processo nº 50500.139465/2020-49; PARTES: Agência Nacional de Transportes
Terrestres e a Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de
Bens e Cargas - CONFTAC; ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
nº 003/2021; OBJETO: prorrogar a vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do
dia 14 de abril de 2025; SIGNATÁRIOS: GUILHERME THEO SAMPAIO, Diretor-Geral da ANTT e
ANDRÉ LUIS COSTA, Presidente da CONFTAC; DATA DA ASSINATURA: 10/04/2025.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet
- Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90145/2024-00
Repetição
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da
SR/BA, comunica aos interessados a retomada da sessão pública. Reabertura: 15/04/2025
às 11:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50600.043425/2023-17.
Salvador, 11 de abril de 2025
CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90468/2024-00
Repetição
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da
SR/BA, comunica aos interessados a retomada da sessão pública. Reabertura: 15/04/2025
às 14:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50600.025598/2024-34.
Salvador, 11 de abril de 2025
CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 17/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato
representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.
PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.
INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 17/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-
364/GO; Trecho: ENTR BR-060/158/364/GO-184 (ACESSO OESTE JATAÍ) - ENTR GO-050
(P/CHAPADÃO DO CÉU), SNV 364BGO0510, com travessia no km 206,959, perfazendo uma
área total de 841,40 m² (oitocentos e quarenta e um metros e quarenta centímetros
quadrados), sendo 120,00 m² (cento e vinte metros quadrados) inseridos da faixa de
rolamento, 251,40 m² (duzentos e cinquenta e um metros e quarenta centímetros quadrados)
inseridos na área lateral direita, e 470,00 m² (quatrocentos metros quadrados) inseridos na
área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para
implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º
8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 89.887,00
(oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e sete reais), correspondente ao valor total do
preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de
uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão
especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista
na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações.
PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no
art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data
de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação
desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.
PROCESSO N.º: 50612.001076/2024-16
DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Extrato de Termo nº 19-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, M A R C E LO
VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 19-
393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação
transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, km 391,100, com rede de
energia elétrica de 34,5 kv, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE S/ RIO APA (FRONT
BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR BR-262 (B) (SAÍDA P/ SIDROLÂNDIA) -
ENTR MS-258, PNV/SNV 060BMS0510, numa extensão de 70,00 metros (setenta metros)
com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, totalizando área de
ocupação igual a 168,00 m² (cento e sessenta e oito metros quadrados), visando
atendimento à Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001733/2024-57. DATA
DA ASSINATURA: 08/04/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Extrato de Termo nº 20-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, M A R C E LO
VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 20-
393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação
transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, km 240,150, com rede de
energia elétrica de 34,5 kv, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE S/ RIO APA (FRONT
BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO) - INÍCIO
PISTA DUPLA, PNV 262BMS1325, numa extensão de 35,00 metros (trinta e cinco metros)
com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, totalizando área de
ocupação igual a 84,00 m² (oitenta e quatro metros quadrados). FUNDAMENTO
LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO: 50619.000705/2024-12. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90062/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
25/02/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 30/04/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Execução dos Serviços de Engenharia para as Obras
de Duplicação, com Implantação de Interseções, de vias laterais e de Obras de Artes
Especiais, incluindo restauração da pista existente da rodovia BR-343/PI, segmento do
km 311,20 ao km 332,20, com extensão total de 20,76 Km (Estaca 440 - Estaca 1478),
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.
JOSE RIBAMAR BASTOS
Superintendente Sre/pi
(SIDEC - 11/04/2025) 393022-39252-2025NE800017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo n° 50622.003405/2024-36. Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO
ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ N° 04.892.707/0007-04. Donatário: Instituto Descarte Correto, CNPJ
N° 06.866.221/0001-23. Objeto: Doação de equipamentos de informática e eletroeletrônicos,
como CPU's, Notebooks, Monitores, impressoras, nobreaks, mobiliários de informática e aparelhos
telefônicos, documento anexo ao processo SEI (20208929). Fundamento Legal Lei n° 14.133/2021,
pelo Decreto n° 9373, de 11 de maio de 2018 e pela Lei n° 14.479, de 21 de dezembro de 2022.
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