DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
O Requerimento de Registro de Chapa com a documentação dos seus
componentes, conforme exigido no Regulamento Eleitoral, deverá ser dirigido ao
Presidente da Comissão Eleitoral e protocolizado na sede do Conselho Federal dos
Representantes Comerciais no SBS, QDR 02, Bloco Q, Edifício João Carlos Saad - 14º andar,
sls. 1401 a 1406, CEP 70070-120, admitindo-se a remessa via postal, com Aviso de
Recebimento - AR.
Prazo para inscrição de chapas e entrega de documentação: O prazo para
registro de chapa e entrega de documentação de candidatos será de 15 (quinze) dias
corridos, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação do presente Edital, no
horário das 9h às 17h.
Prazo para impugnação de chapa: 05 (cinco) dias corridos após a publicação das
chapas inscritas.
Locais de votação: a) Sede do Core-MT, localizada na Avenida Ipiranga, 645,
Goiabeiras, Cuiabá - MT; b) Seccional do Core-MT em Rondonópolis, localizada na Avenida
Tiradentes, 2.230, Centro, Rondonópolis - MT; c) Seccional do Core-MT em Sinop,
localizada na Rua das Nogueiras, 695, 2º piso, sala 01, Centro, Sinop - MT.
Brasília, 9 de abril de 2025.
DAVI APARECIDO SILVA PEREIRA
Presidente da Comissão Eleitoral
CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 3º TERMO ADITIVO
Processo CFT Nº 0002/2023. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0007/2023. Objeto:
Aditamento de prorrogação de vigência do contrato de empresa especializada na prestação
de serviços de hospedagem de dados em servidor em nuvem. Contratada: SKYMAIL
SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO E PROVIMENTO DE INFORMAÇÃO DIGITAL LTDA - CNPJ -
17.644.286/0001- 40. Valor total de R$ 54.440,00 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e
quarenta reais). FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 14.133/2021.
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE PEP Nº 021/2023
O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA PRIMEIRA REGIÃO - CRBM-1, no
uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/79, regulamentada pelo Decreto nº
88.439/83, de acordo com a decisão proferida na sessão de julgamento do recurso no
Processo Ético Profissional nº 021/2023, realizada no dia 06/03/2025, em sessão plenária
extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, que, por unanimidade de
votos, manteve a decisão do CRBM-1, que julgou procedente o processo ético profissional,
que deliberou por aplicar a seguinte sanção: suspensão do exercício profissional no prazo
de 3 (três) meses e aplicação de multa em pecúnia no valor de 5 (cinco) vezes o valor da
anuidade pessoa física, com fulcro no Art. 4º, inciso III, Art. 5º, inciso XV, Art. 16, incisos
I e VII e Art. 30, inciso XX, da Resolução CFBM nº 330, de 5 de novembro de 2020; Art. 33,
incisos I, IV e VIII do Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, a Biomédica Felicia dos
Santos Pereira, CRBM-1: 35412
São Paulo, 10 de março de 2025
DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS
Presidente da CRBM1
AVISO DE PENALIDADE
PEP Nº 022/2023
O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA PRIMEIRA REGIÃO - CRBM-1, no
uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/79, regulamentada pelo Decreto nº
88.439/83, de acordo com a decisão proferida na sessão de julgamento do recurso no
Processo Ético Profissional nº 022/2023, realizada no dia 06/03/2025, em sessão plenária
extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, que, por unanimidade de
votos, manteve a decisão do CRBM-1, que julgou procedente o processo ético profissional,
que deliberou por aplicar a seguinte sanção: cancelamento do registro professional, com
fulcro no Art. 30, incisos V, VII, XII, XV, XVIII e XX, da Resolução CFBM nº 330, de 5 de
novembro de 2020, a Biomédica Vanuza de Aguilar Takata, CRBM-1: 34477.
São Paulo, 10 de março de 2025
DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS
Presidente da CRBM1
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 930958
Nº Processo: 90023/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de serviços terceirizados de limpeza e portaria com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em
Edital. Total de itens licitados: 2. Edital: 14/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Av. Cairú, 1293, bairro Navegantes - Porto Alegre/RS. Entrega das
propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
propostas 30/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.
JULIANA S. VEIGA
Agente de contratação
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO
AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
PROCESSO: 002/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 CRC/AM. OBJETO:
Aquisição de 02 (dois) automóveis sedan médio para renovação da frota de veículos utilizados
pelos fiscais do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas - CRCAM. Data de Abertura:
30/04/2025 - 10h00 (horário de Brasília). O edital encontra-se à disposição dos interessados,
no setor de Compras do CRC/AM, por e-mail: licitacao@crcam.org.br e no site pncp.gov.br.
Manaus-AM, 10 de abril de 2025.
ANDRÉ DE MEDEIROS CARIA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO 37/2025
O CRCPR torna público a todos os interessados o chamamento público para
credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar acordos de patrocínio para
apoio de eventos presenciais e virtuais organizados pelo CRCPR no exercício de 2025.
Entrega 
de 
documentações 
a 
partir 
do 
dia 
09/04/2025. 
Informações 
gerais:
www.crcpr.org.br/crcpr/licitacoes/037-2025.
EVERSON LUIZ BREDA CARLIN
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO
NORTE
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 3/2025
No uso de suas atribuições, intima o Sr (a) ELIAS INACIO BESERRA, registro nº
RN-000779/O, cujo endereço é incerto ou desconhecido, a comparecer a sede do CRCRN
para tomar ciência da decisão proferida no processo nº 2021/000320, no prazo de 05
(cinco) dias.
Natal/RN, 1º de Abril de 2025.
JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA
Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina.
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 6/2025
No uso de suas atribuições, intima o Sr (a) EVANEIDE LEITE DE MEDEIROS,
registro nº RN-008550/O, cujo endereço é incerto ou desconhecido, a comparecer a sede
do CRCRN para tomar ciência da decisão proferida no processo nº 2021/000120, no prazo
de 05 (cinco) dias.
Natal/RN, 1º de Abril de 2025.
JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA
Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina.
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 08/2025
No uso de suas atribuições, intima o Sr (a) LAUDICEIA FIRAS SOARES, registro nº
RN-005434/O, cujo endereço é incerto ou desconhecido, a comparecer a sede do CRCRN
para tomar ciência da decisão proferida no processo nº 2021/000325, no prazo de 05
(cinco) dias.
Natal/RN, 1º de Abril de 2025.
JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA
Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina.
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 10/2025
No uso de suas atribuições, intima o Sr (a) ANDRESSA VIEIRA DA SILVA, registro
nº RN-012234/O, cujo endereço é incerto ou desconhecido, a comparecer a sede do CRCRN
para tomar ciência da decisão proferida no processo nº 2021/000132, no prazo de 05
(cinco) dias.
Natal/RN, 1º de Abril de 2025.
JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA
Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina.
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 11/2025
No uso de suas atribuições, intima o Sr (a) JAILSON MARQUES DA SILVA,
registro nº RN-010448/O, cujo endereço é incerto ou desconhecido a comparecer a sede
do CRCRN, para tomar ciência da decisão proferida no processo nº 2021/000133, no prazo
de 05 (cinco) dias.
Natal/RN, 1º de Abril de 2025.
JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA
Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina.
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 17/2025
No uso de suas atribuições, intima o Sr (a) CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO
CRISPIM, registro nº RN-008487/O, cujo endereço é incerto ou desconhecido a comparecer
a sede do CRCRN, para tomar ciência da decisão proferida no processo nº 2021/000100, no
prazo de 05 (cinco) dias.
Natal/RN, 1º de Abril de 2025.
JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA
Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina.
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 19/2025
No uso de suas atribuições, intima o Sr (a) GILDETE VIEIRA DE CASTRO, registro
nº RN-005076/O, cujo endereço é incerto ou desconhecido a comparecer a sede do CRCRN,
para tomar ciência da decisão proferida no processo nº 2021/000074, no prazo de 05
(cinco) dias.
Natal/RN, 1º de Abril de 2025.
CONTADORA JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA
Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina.
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 26/2025
No uso de suas atribuições, intima o Sr (a) JUVENAL PEREIRA DE SOUZA,
registro nº RN-003036/O, cuja localização é incerta e desconhecida a comparecer a sede do
CRCRN, para tomar ciência da decisão proferida no processo nº 2020/000045, no prazo de
05 (cinco) dias.
Natal/RN, 1º de Abril de 2025.
CONTADORA JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA
Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
EDITAIS DE INTIMAÇÃO Nº 1/2025
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, intima à empresa: JOSÉ TOSCANO DE MEDEIROS
01194216404, CNPJ: 24.984.108/0001-24, cuja localização é incerta e desconhecida, a
comparecer à sede do Regional sito à Av. Nevaldo Rocha nº 4545 - Tirol - Natal/RN, para
conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº
2021/000314. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, se
quiser, interpor recurso, e ciente de que a falta de manifestação tempestiva, importará na
continuidade do processo.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2025
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, intima à senhora CARLA PATICIA XAVIER DA SILVA, RN-
013263/O, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do Regional sito
à Av. Nevaldo Rocha nº 4545 - Tirol - Natal/RN, para conhecimento da decisão proferida no
Processo Administrativo de Fiscalização nº 2023/0000106. Fica a parte intimada de que
dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, se quiser, interpor recurso, e ciente de que a
falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo.