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DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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181
Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Imobiliaria - 23.209 J - Processo Disciplinar de Representação (2022.40.102.01362); Rafael
Cardoso da Silva - 63.764 F - Sandro Rogério da Silva - Processo Disciplinar de
Representação (2021.41.102.02760); Marcio Ivo Schmitz Amaral - 52.039 F - Processo
Disciplinar de Representação (219.41.102.02460); Bruno Dreyer Martin - 46.161 F -
Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.02462).
Porto Alegre, 8 de abril de 2025.
MÁRCIO BINS ELY
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 9ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 7/2024
Processo nº 026.007/2024; ,Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE
IMÓVEIS 9ª REGIÃO BAHIA - CRECI/BA, UASG: 926356, inscrito no CNPJ: 15.245.848/0001-
58; 
Contratado: 
33.384.004 
DAVID 
ARAUJO 
DE 
MENEZES, 
inscrito 
no 
CNPJ:
33.384.004/0001-70; Objeto: A rescisão unilateral do contrato, a partir de 09/04/2025.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Data da RECISÃO: 09/04/2025.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel, CONTRATANTES: Conselho
Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e a empresa EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS TRENTTO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12
(seis) meses. Fundamento legal Art. 57, II da Lei 8.666/93.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90003/2025
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis SC - CRECI-SC torna público aos
interessados o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n.º 90003/2025, conforme
segue: Licitante vencedor CONGRES CONSULTORIA EM GESTÃO POR RESULTADOS LTDA ,
CNPJ: 48.606.374/0001-81, Valor total: R$ 53.328,00. Os autos do processo encontram-se
à disposição dos interessados.
C.I. MARCELO FARIA BROGNOLI
Presidente do CRECI-SC
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª
R EG I ÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 48 "b" da Resolução - COFECI nº 146/82; 1º da Resolução - COFECI nº 13/78 e
26, § 4º da Lei Federal nº 9.784/99, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio
de notificação via remessa postal e por intermédio da fiscalização desta entidade, NOTIFICA
a parte Representada abaixo nominada que foi lavrado Termo de Representação no
processo 
de
Representação 
adiante 
descrito:
Processo 
de
Representação 
nº
2024.15.20105332
- Representante:
Geotop
Cariri
Imóveis Ltda.-
Representado(a):
RAIMUNDO LEONARDO LEMOS DE FREITAS - CRECI nº 17.941F- Lavrado Termo de
Representação para apurar infração aos artigos 3º, incisos, I, V e VI; 4º, inciso VI; 5º; 6º,
incisos IV, V E XI; e 8º do Código de Ética Profissional (Resolução COFECI nº 326/92), art.
20, incisos I, VII, VIII e IX, da Lei 6.530/78 e art. 38, incisos I, II, VIII, IX e X, do Decreto nº
81.871/78. A parte Representada poderá ter vista dos autos na sede do CRECI-CE, e
querendo, poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 51
da Resolução - COFECI nº 146/82.
Fortaleza-CE, 24 de março de 2025.
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos
artigos 48 "b" da Resolução - COFECI nº 146/82; 1º da Resolução - COFECI nº 13/78 e 26, § 4º
da Lei Federal nº 9.784/99, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação via remessa postal e por intermédio da fiscalização desta entidade, NOTIFICA a
parte Representada abaixo nominada que foi lavrado Termo de Representação no processo de
Representação adiante descrito: Processo de Representação nº 2023.15.20097371 -
Representante: Paola Florêncio Rodrigues de Sousa- Representado(a): ARMÊNIO DE OLIVEIRA
FERNANDES - CRECI nº 19006F- Lavrado Termo de Representação para apurar infração aos
artigos 3º, incisos, I, V e VI; 4º, inciso V; 5º; 6º, inciso IV; e 8º do Código de Ética Profissional
(Resolução COFECI nº 326/92), art. 20, incisos I e IX, da Lei 6.530/78 e art. 38, incisos I, II e X, do
Decreto nº 81.871/78. A parte Representada poderá ter vista dos autos na sede do CRECI-CE, e
querendo, poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 51 da
Resolução - COFECI nº 146/82.
Fortaleza (CE), 18 de março de 2025
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
Presidente.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos
artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as tentativas de
ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade,
NOTIFICAR a parte denunciada, REMAX ÁGUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI 18701J e ANA ROBERTA PEREIRA - CRECI 17409F, da existência do processo de denúncia
a seguir descrito: Processo nº 2024.15.20113612 - Denunciantes: Diego César Ponte de Oliveira
e Analise Estevão de Sousa Oliveira, cujo inteiro teor encontra-se a disposição do(a)
notificado(a) na sede do CRECI-CE, em Fortaleza, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324 - Bairro
Aldeota. A parte denunciada, querendo, poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias,
nos termos do artigo 51 da Resolução - COFECI nº 146/82.
Fortaleza (CE), 19 de fevereiro de 2025
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
EDITAL
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO-COREN-PE, pessoa
jurídica de direito público, autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, no uso
de suas atribuições legais conferidas ex vi Lei Federal nº 5.905/73, representado pelo seu
Presidente, Dr. José Gilmar Costa de Souza Júnior, na forma determinada pela Resolução
COFEN nº 706/2022, que aprova o Código de Processo Ético dos Conselhos de
Enfermagem; consoante a Decisão 0044/2025, proferida pelo Plenário nos autos do
Processo Ético-Disciplinar nº 0007/2024 (PAD 0091/2024) em Sessão de Julgamento
realizada no dia 13/03/2025, acordam os membros do Plenário, observado o quórum
exigido, por unanimidade, em julgar pela absolvição do profissional H.C.C., COREN-PE Nº
721680-ENF e Arquivamento do Processo, por não encontrar provas que possam configurar
infração ético disciplinar. As partes terão 15(quinze) dias a partir dessa publicação para,
caso queira, apresentar Recurso ao COFEN.
Recife, 2 de abril de 2025.
JOSÉ GILMAR COSTA DE SOUSA JÚNIOR
Presidente do COREN
EDITAL
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO-COREN-PE, pessoa
jurídica de direito público, autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, no uso
de suas atribuições legais conferidas ex vi Lei Federal nº 5.905/73, representado pelo seu
Presidente, Dr. José Gilmar Costa de Souza Júnior, na forma determinada pela Resolução
COFEN nº 706/2022, que aprova o Código de Processo Ético dos Conselhos de
Enfermagem; consoante a Decisão 0047/2025, proferida pelo Plenário nos autos do
Processo Ético-Disciplinar nº 0018/2023 (PAD 0291/2023) em Sessão de Julgamento
realizada no dia 13/03/2025, acordam os membros do Plenário, observado o quórum
exigido, por unanimidade, em julgar pela absolvição do profissional C.E.S.B., COREN-PE Nº
1393997-TE e Arquivamento do Processo, por não encontrar provas que possam configurar
infração ético disciplinar.
As partes terão 15(quinze) dias a partir dessa publicação para, caso queira,
apresentar Recurso ao COFEN.
Recife, 2 de abril de 2025.
JOSÉ GILMAR COSTA DE SOUSA JÚNIOR
Presidente do COREN
EDITAL
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO-COREN-PE, pessoa
jurídica de direito público, autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, no uso
de suas atribuições legais conferidas ex vi Lei Federal nº 5.905/73, representado pelo seu
Presidente, Dr. José Gilmar Costa de Souza Júnior, na forma determinada pela Resolução
COFEN nº 706/2022, que aprova o Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem;
consoante a Decisão 0049/2025, proferida pelo Plenário nos autos do Processo Ético-
Disciplinar nº 0026/2024 (PAD 0454/2024) em Sessão de Julgamento realizada no dia
13/03/2025,acordam os membros do Plenário, observado o quórum exigido, por
unanimidade, em julgar pela aplicação da penalidade de Suspensão do Exercício
Profissional por 60(sessenta) dias, ao profissional João Victor Nascimento da Silva, COREN-
PE Nº 1481322-TE, por infração aos Arts. 26,45,61,62,70,72,81 e 85, conforme o Código de
Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN Nº 564/2017.
O profissional tem 15(quinze) dias a partir dessa publicação para, caso queira,
apresentar Recurso ao COFEN.
Recife, 2 de abril de 2025.
JOSÉ GILMAR COSTA DE SOUSA JÚNIOR
Presidente do COREN
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 UASG 389323
Processo Administrativo n.167/2024. OBJETO: Contratação de entidade sem
fins lucrativos, inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem com
capacidade 
técnica
e 
administrativa
para 
operacionalização
do 
Programa
de
Aprendizagem do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, que consiste no
recrutamento, 
seleção, 
contratação, 
capacitação 
teórica, 
acompanhamento 
e
disponibilização de no mínimo a cota de 03(três) até 05(cinco) jovens aprendiz, em
atendimento a Lei n.10.097/2000, ao Decreto n.9.579/2018 e demais legislações
subsidiarias, conforme especificações e condições definidas no Termo de Referência.
O edital e seus anexos
estarão disponíveis no endereço eletrônico:
www.coren-ba.gov.br e www.gov.br/compras. A Sessão Pública está agendada para o
dia 05/05/2025, com início do certame às 9h (horário de Brasília/DF), via sistema CO
M P R A S N E T / CO M P R A S G OV E R N A M E N T A I S. Maiores informações
através e-mail: elisangela.santana@coren-ba.gov.br.
Salvador - BA, 8 de abril de 2025.
ELISÂNGELA SANTANA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - COREN/PE
Processo nº 00075/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização
das minimaratonas da Semana da Enfermagem 2025 - Coren-PE, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Licitação nº 90005/2025 no
portal eletrônico de compras do Governo Federal (www.comprasnet.gov.br).
Edital disponível no portal de compras e no portal da transparência do Coren-PE em
https://ouvidoria.cofen.gov.br/coren-pe/transparencia/licitacoes/?idDocumento=653.
Cadastramento de propostas a partir das 9h do dia 11/04/2025. Disputa de lances:
28/04/2025 às 09h15 (horário de Brasília/DF).
Informações, esclarecimentos e impugnações: licitacao@coren-pe.gov.br
LUCAS ALDENETO DA SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 UASG 927374
Nº Processo: 20-25. Objeto: Contratação de serviços de transmissão de
mensagens curtas de texto, utilizando-se de conexão direta e prolongada para serviço de
SMS Corporativo, homologado por, no mínimo, 4 operadores de telefonia móvel nacionais,
através de Short Code único - LA (Large Acount), com 1.440.000 (um milhão quatrocentos
e quarenta mil) mensagens, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 01 item.
Edital: 14/04/2025 das 8h às 17h. Endereço: Av. Plínio Brasil Milano, 1155,
Higienópolis, Porto Alegre/RS ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de
14/04/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2025 às 9h no
site www.gov.br/compras. Informações Gerais: caroline.peccin@portalcoren-rs.gov.br.
CAROLINE BORDIGNON PECCIN
Pregoeira Coren

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