DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Diretoria Central de Planejamento,
Padronização e Estratégias de Contratação (DCPEC), da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão (SEPLAG), convida todos os interessados para participação da Audiência Pública para
"Compra Central de Medicamentos", com o objetivo de dar transparência ao público em geral
sobre a modelagem de compra de medicamentos e a forma de trabalho desta Secretaria para
o atendimento do objeto em questão, visando garantir a continuidade da prestação de
assistência farmacêutica nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica
e Fundacional do Estado de Minas Gerais. A Audiência Pública realizar-se-á no formato
híbrido (Presencial e Virtual), na terça-feira, 29 de abril de 2025, às 14:00 horas, no Plenário
do Prédio Gerais da Cidade Administrativa (9º andar), Rod. Papa João Paulo II, 4001 - Serra
Verde, Belo Horizonte - MG, e terá sua transmissão pelo Teams. As inscrições para os
interessados em participar da audiência pública no "formato virtual" devem ser realizadas
respondendo 
o
formulário 
por
meio 
do
seguinte 
endereço:
https://events.teams.microsoft.com/event/1c87cd1a-1ed3-4582-b67d-
54153ad3caa2@e5d3ae7c-9b38-48de-a087-f6734a287574; Para participação do evento no
"formato presencial", cujo auditório tem capacidade para 90 pessoas, deverá ser feito, até dia
25 de abril de 2025, o preenchimento do formulário: https://forms.office.com/r/E8Tk3PXKD3;
Os interessados são encorajados a manifestar-se previamente à realização da audiência,
encaminhando suas dúvidas e considerações até o dia 25 de abril de 2025, com a
identificação do respectivo autor (nome, razão social da empresa e CNPJ, se for o caso, e-mail
e telefone), para o endereço eletrônico: planejamentodecompras@planejamento.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2025.
PAULA ALVES LIMA
Diretora Central de Planejamento, Padronização e
Estratégias de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025-FESPDS
O Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS comunica que
realizará licitação na Modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO
pelo critério de julgamento MENOR PREÇO DO ITEM, modo de disputa ABERTO. OBJETO:
Aquisição de Microscópio Eletrônico de Varredura com Software para a Polícia Científica do
Pará, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I do Edital, oriundo do
Termo de Adesão n° 14/2023. DATA DA ABERTURA: 29/04/2025 às 10:00hs. ENDEREÇO
ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 928154). OBS: O presente Edital
poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br ou
www.compraspara.pa.gov.br
RENATA GURGEL SANTOS BORGES
Secretária Executiva
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025-FESPDS
O Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS comunica que
realizará licitação na Modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO
pelo critério de julgamento MENOR PREÇO DO ITEM, modo de disputa ABERTO. OBJETO:
Aquisição Sistema de cromatografia a gás equipado com injetor Split/Splitless, dois
detectores de Ionização de Chama (FID) e amostrador automático para injeção nos modos
Líquido e Headspace, oriundo do Termo de Adesão n ° 28/2021, para atender as
necessidades da Polícia Científica do Pará, conforme especificações constante no Termo de
Referência - anexo I do Edital. DATA DA ABERTURA: 30/04/2025 às 14:00hs. ENDE R EÇO
ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 928154). OBS: O presente Edital
poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br ou
www.compraspara.pa.gov.br
RENATA GURGEL SANTOS BORGES
Secretária Executiva
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025-FESPDS
O Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS comunica que
realizará licitação na Modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO
pelo critério de julgamento MENOR PREÇO DO ITEM, modo de disputa ABERTO. OBJETO:
Aquisição de VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO VAN, visando atender as demandas da Polícia
Militar do Pará - PMPA, oriundo do Termo de Adesão n° 28/2022, conforme especificações
do Termo de Referência - Anexo I do Edital. DATA DA ABERTURA: 30/04/2025 às 10:00hs.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 928154). OBS: O
presente
Edital 
poderá
ser
adquirido
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br ou www.compraspara.pa.gov.br
RENATA GURGEL SANTOS BORGES
Secretária Executiva
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2024
PROCESSO Nº 20.000.400828.2024
OBJETO/ÓRGÃO(S): AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE CONECTIVIDADE SEGURA COMPOSTA POR
FIREWALL FORTINET (FIREWALLS NEXT GENERATION - NGFW), FERRAMENTAS DE SEGURANÇA
(NAC E WAF) E EQUIPAMENTOS DE CONECTIVIDADE WAN, LAN E WLAN (SD-WAN, SWITCHES
E ACCESS POINTS) OBJETIVANDO PROVER MAIOR SEGURANÇA À REDE CORPORATIVA DA
SEFAZ-PB, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNI CO,
destinado à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, conforme edital e anexos.
DATA E HORÁRIO: 06/05/2025 às 09h00 (horário de Brasília).
PLATAFORMA ELETRÔNICA: https://www.gov.br/compras (compras.gov.br) - UASG Nº 925302
N° DA LICITAÇÃO NO COMPRAS.GOV.BR: 902122024
O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria de Estado da
Administração, por meio do PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DA
PARAÍBA - PROFISCO II, com recursos oriundos do Contrato de Empréstimo nº 5188/OC-BR,
firmado entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID, conforme previsto na GN 2349-15, publica para conhecimento dos interessados que, nos
termos da Lei n° 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, realizará a licitação em epígrafe.
Maiores informações,
inclusive sobre
o edital, poderão
ser obtidas
pelos sites
www.gov.br/compras, 
www.centraldecompras.pb.gov.br
e 
pelo
e-mail
comissaoprofisco@centraldecompras.pb.gov.br. A Gerência de Licitação é localizada na Av.
João da Mata, S/N, Bloco III, 1º Andar, Jaguaribe, Centro Administrativo Estadual, CEP 58015-
020, João Pessoa - PB - Tel. 83 3208-9839.
CADASTRO CGE Nº 25-00157-8
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
DIEGO DE ALMEIDA SANTOS
Gerente Executivo de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTEGRADA Nº 32/2025
Objeto: Aviso de Licitação - Protocolo: 22.058.808-4
Concorrência Eletrônica Integrada nº 32/2025 - GMS/FUNDEPAR e nº 90032/2025 - PNCP
- UASG 929906, Termo de Compromisso nº 962057/2024 - FNDE/CAIXA - NOVO PAC:
Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para Construção da
Unidade Nova Escolar do Colégio Estadual Interventor Manoel Ribas, no município de
Santo Antônio do Sudoeste, no Estado do Paraná. VALOR REFERENCIAL: R$ 16.705.960,18
(dezesseis milhões, setecentos e cinco mil, novecentos e sessenta reais e dezoito centavos).
DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 09 de maio de 2025, as 0930 (nove horas e trinta minutos).
MODO DE PARTICIPAÇÃO: por meio do sistema eletrônico de licitações do Governo Federal
- compras.gov. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o
https://www.gov.br/compras. CONSULTA DO EDITAL E ANEXOS: O Edital está disponível na
internet, nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br e
www.comprasparana.pr.gov.br Informações: (41) 2117-8286 ou (41) 2117-8302.
Em 9 de abril de 2025.
ELIANE TERUEL CARMONA
Diretor Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTO DO RECIFE S/A
CONTRATO DE CONTRATO
Processo LICON Nº 034/2025, CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 002/2024 - ESPECIAL DAS
ESTATAIS Nº 030/2024, Objeto: majoração da área contígua a Leste denominada PDZ-16 e
consequentemente do valor, relativa ao Contrato nº 2024/075/00, cujo objeto é a Cessão
de Uso Onerosa, de área/instalação portuária constante do Plano de Desenvolvimento e
Zoneamento do Porto Organizado do Recife - PDZ 2021, alterado pela Portaria nº
122/2024, Local PDZ-06, denominada "Terminal de Pescados"-Armazém R1", destinada às
atividades de "Indústria e Comércio", caracterizada como Área Não Afeta às Operações.
Arrendatária
transitória: 
OCEANUS
COMERCIO 
E
TRANSPORTE 
LTDA.
CNPJ:
11.034.952/0001-42. Contrato nº 2024/075/01. Valor: R$ 6.433.704,64 (seis milhões,
quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
Vigência: 20 (vinte) anos. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI Nº 00027.005111/2023-17
Extrato do Contrato N.º 19.2025. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico N. 90015/SSP-PI/2024.
Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Contratante: Secretaria de Segurança Pública do Estado Piauí.
CNPJ do Contratante: 06.553.549/001-90. Contratada: L R do Nascimento Lima Ltda. CNPJ da
Contratada: 43.004.368/0001-30. Objeto: Aquisição de 20 (vinte) motocicletas, modelo trail, de no
mínimo 248 cc, veículo zero km. Data de Assinatura: 27/03/2025. Valor R$ 900.000,00 (novecentos mil
reais). Natureza da Despesa: 449052. Fonte de Recurso: 500/501/700. Signatários do Contrato: Pela
Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela Contratada: Leonardo Rafael do Nascimento Lima.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO SEI Nº00321.008664/2023-99
A Segurança Pública do Estado do Piauí, torna público, para o conhecimento
dos interessados, a retificação em virtude de erros formais decorrentes do processo de
preenchimento, no DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO referente a Pregão
Eletrônico nº 90014/2024, publicado no DOU do dia 18/02/2025, Seção 3; página 212.
Assim, em relação aos itens 06 e 07 Homologado à empresa AFTER LIMITS COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA (CNPJ 26.342.129/0001-71), ONDE SE LÊ no valor total
de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), LEIA-SE: no valor total de
R$192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Secretário de Segurança Pública
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2023
PUBLICADO NO DOU SEÇÃO 3 ISSN 1677-7069 Nº 244, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO
DE 2024
Onde se lê:
. .Valor global
.481.893,94 (quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e
três reais e noventa e quatro centavos)
Leia-se:
. .Valor global
.557.741,56 (quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta
e um reais e cinquenta e seis centavos)
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 90016/2024
COMISSÃO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
-
CC/SEEC. 
PROCESSO 
SEI 
Nº
00410028.005165/2024-87. PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 90016/2024. A Pregoeira da
SEEC, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura do Pregão Eletrônico
em referência, para o dia 28/04/2025, às 9h30 (horário de Brasília/DF), cujo objeto é
aquisição gêneros alimentícios em execução do Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE, para fornecimento de alimentação dos alunos matriculados nas escolas
da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte, jurisdição da 1ª
Diretoria Regional de Educação e Cultura em Natal/RN, conforme especificações
apresentadas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. O Edital encontra-se à
disposição dos interessados através dos sites: www.gov.br/compras e www.rn.gov.br
Natal/RN, 9 de abril de 2025.
ANA SANTANA ALVES DE MEDEIROS
Pregoeira

                            

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