DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecidos no referido processo; considerando, todos os documentos que constam
acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais
exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21; Considerando, por fim, o que consta no processo
licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando
pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório; Resolve: I - ADJUDICAR
a contratação em favor de FERTISOLO COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ nº 14.594.006/0001-49, estabelecida na Rodovia
BR 364, KM 2,5, nº 6561, Bairro Lagoa, Cep: 76.812-003, Porto Velho/RO, cujo objeto é
a Contratação de Empresa Especializada para a manutenção, assistência técnica e
fornecimento de peças para trator de esteira New Holland D140B - Apuí/AM",
perfazendo o valor total de R$ 81.160,96 (oitenta e um mil, cento e sessenta reais e
noventa e seis centavos). II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do
Processo Licitatório nº 19/2025, de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025,
fundamentada no art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação
de pessoa jurídica supracitado em favor da empresa adjudicada. Autorizo o empenho da
despesa, por ordem de serviço, cuja proposta de preço foi considerada compatível com
o interesse público. III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura
contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de
eficácia.
Apuí-AM, 8 de abril de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
Processo Administrativo 001/2025
O Município de Canutama, inscrito no CNPJ (MF) 04.247.441/0001-43, por
intermédio da Central de Compras, Serviços e Contratos, torna público que realizará
Concorrência Eletrônica para Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para a Execução
da Reforma do Hospital Dr. Leonardo Parente no Município, conforme o Programa de
Trabalho 10.302.5018.8585, por meio do portal BNC - Licitações Eletrônicas no seguinte
endereço eletrônico https://bnc.org.br/; Data e hora de Início das propostas: 15/04/2025
às 9h - horário de Canutama; Data e hora limite para impugnação: 16/05/2025 até as 17h
- horário de Canutama; Data e hora final das propostas: 20/05/2025 até às 17h - horário
de Canutama/AM; Data de abertura das propostas - Sessão Pública: 21/05/2025 às 9h -
horário de Canutama; Regência legal: Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal
010/2024; O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal BNC no
endereço eletrônico já citado.
Canutama (AM), 10 de abril de 2025
AFRÂNIO CARVALHO E SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 - SRP
O Município de Eirunepé, através do Setor de Compras Públicas Municipais,
torna público a realização do seguinte certame: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025 - SRP.
Objeto: Aquisição eventual de materiais para manutenção de bens para atender a
Prefeitura Municipal de Eirunepé, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor
preço por item. Data da abertura: 28 de abril de 2025. Hora: 09:31.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 - SRP
Aquisição eventual de material de expediente para atender a Prefeitura Municipal
de Eirunepé, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item. Data da
abertura: 28 de abril de 2025. Hora: 15:01.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 - SRP
Aquisição eventual de material de odontológico, através do sistema de registro de
preços. Tipo: Menor preço por item. Data da abertura: 29 de abril de 2025. Hora: 09:31.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 - SRP
AQUISIÇÃO EVENTUAL DE GÊNEROS alimentícios componentes da merenda
escolar, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item. Data da
abertura: 29 de abril de 2025. Hora: 15:01. Regência legal: Lei nº 14.133/21, e suas
alterações posteriores, Portaria Municipal nº 014/2025 - GP, e demais normas pertinentes.
Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra no Setor de
Compras localizada na Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n - bairro Nossa Senhora de
Fátima, Eirunepé/AM. Cep. 69.880-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-
feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br e do Portal de Transparência
da Prefeitura Municipal de Eirunepé. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail:
licite.eirunepe@outlook.com.
Eirunepé (AM), 11 de abril de 2025.
FELIPE VIEIRA DAS NEVES
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 6/2025
Processo Administrativo Nº 71/2025
O Município de Itamarati-AM, faz saber que realizará licitação na modalidade Pregão
Presencial SRP nº. 006/2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Tipo: Menor Preço Por
Item. Objeto: Registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar
municipal de itamarati, conforme termo de referência e demais cláusulas desse edital e anexos,
destinados ao atendimento das necessidades das secretarias municipais. Data da Sessão: 28 de
abril de 2025 às 08h40min. A retirada do edital e seus será através: cml.itamarati@gmail.com ou
no endereço Rua Vitória Régia s/nº - Centro. Fica o Edital disponível na íntegra no Portal de
Transparência de Itamarati e suas atualizações poderão ser acompanhadas na mesma no site:
https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/itamarati/t/procedimentos-licitatorios
e
https://www.comprasitamarati.com.br.
Itamarati, 11 de abril de 2025.
ALCIBIRDES BARBOSA PINHEIRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
A Central de Compras, Serviços e Contratos de Jutaí torna público que
realizará pregão eletrônico para formação de registro de preços que tem por objeto
Aquisição de Materiais Permanentes: equipamentos de escritório, móveis, mobílias,
eletrodomésticos, informática e áudio para as Secretarias, Gabinete e demais Órgãos
públicos do Município, de acordo com as condições constantes no termo de referência e
seus anexos, por meio do portal BNC - Licitações Eletrônicas no seguinte endereço
eletrônico https://bnc.org.br/; Data e hora de início das propostas: 14/04/2025 às 8h;
data e hora limite para impugnação: 25/04/2025 até as 0h horário; data e hora final das
propostas: 30/04/2025 às 8h: data de abertura das propostas - sessão pública:
30/04/2025 às 9h - horário de Brasília/DF; Regência legal: Lei Federal 14.133/2021,
Decreto Municipal 013/2024; O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo
portal
BNC
no
endereço
eletrônico
já
citado,
ou
solicitado
via
e-mail:
ccsc.jutai2025@gmail.com.
Jutaí (AM), 11 de abril de 2025
MESSIAS LIMA CASTRO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2024
A Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, considerando o Relatório
Final do Departamento Jurídico - DJCML/PM, fls. 2.654 a 2.657, do Processo Administrativo
nº 2024.20000.20010.0.000054, no procedimento referente à Concorrência nº 005/2024-
CML/PM, e considerando a perfeita regularidade do processo, com atendimentos aos
princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta
exequível e satisfatória ao interesse público, resolve: I - HOMOLOGAR o processo
licitatório, e II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 005/2024, decorrente do Termo
de Convênio nº 941400/2023-DPCN, para contratação de empresa especializada em obras
e serviços de engenharia para executar a pavimentação asfáltica em via urbana com
drenagem e calçadas na Comunidade Parque Riachuelo, bairro Tarumã, em Manaus/AM -
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), tendo como vencedora a empresa
Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., CNPJ nº 63.688.337/0001-53,
pelo valor de R$ 8.220.000,00.
CONCORRÊNCIA Nº 7/2024
A Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, considerando o Relatório
Final do Departamento Jurídico - DJCML/PM, fls. 2.535 a 2.538, do Processo Administrativo
nº 2024.20000.20053.0.000396, no procedimento referente à Concorrência nº 007/2024, e
considerando a perfeita regularidade do processo, com atendimentos aos princípios legais
e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e
satisfatória ao interesse público, resolve: I - HOMOLOGAR o processo licitatório em
epígrafe, e II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 007/2024, decorrente do Contrato
de Repasse nº 949662/2023-MTUR/CAIXA, para contratação de empresa especializada em
obras e serviços de engenharia para executar a pavimentação, reforma e construção de
infraestrutura de acesso à Orla da Praia da Ponta Negra, localizada na Avenida do Turismo,
em Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), tendo como vencedora
a empresa Ardo Construtora e Pavimentação Ltda., CNPJ nº 07.354.898/0001-45, pelo valor
de R$ 18.223.727,26
CONCORRÊNCIA Nº 8/2024
A Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, considerando o Relatório
Final do Departamento Jurídico - DJCML/PM, fls. 1.896 a 1.898, do Processo Administrativo
nº 2023.20000.20006.0.000505, no procedimento referente à Concorrência nº 008/2024, e
considerando a perfeita regularidade do processo, com atendimentos aos princípios legais
e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e
satisfatória ao interesse público, resolve: I - HOMOLOGAR o processo licitatório em
epígrafe, e II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 008/2024, decorrente do Contrato
de Repasse nº 936611/2022-MDR/CAIXA, para contratação de empresa especializada em
obras e serviços de engenharia para executar a pavimentação de vias públicas urbanas na
Zona Norte do Município de Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF),
tendo como vencedora a empresa Nale Construtora Ltda., CNPJ nº 04.938.566/0001-10,
pelo valor de R$ 18.585.000,00.
Manaus/AM, 11 de abril de 2025.
HELIATAN BOTELHO CORREA
Secretário Municipal de Infraestrutura
Em Exercício SEMINF
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2025 - CPC/SRP
A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão
Permanente de Contratação - CPC, torna público que estará reunida na Sala de Reunião da
Comissão, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo
Aripuanã/AM, para abertura da sessão do seguinte certame: OBJETO: Formação de
Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica e Controlados,
para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde do município de Novo Aripuanã/AM,
de acordo com o termo de referência. Tipo: Menor Preço por Item / Modo de Execução:
Empreitada por Preço Unitário Data da abertura de envelopes: 02 de maio de 2025. Hora:
08:00 Regência legal: Lei nº 14.133 de abril de 2021.
Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura
Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Contratação,
localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM
no horário das 8:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira ou poderão ser retirados
no Portal da Transparência (transparenciamunicipalaam.org.br).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2025 - CPC/SRP
A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente
de Contratação - CPC, torna público que estará reunida na Sala de Reunião da Comissão,
localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM,
para abertura da sessão dos seguintes certames: OBJETO: Formação de registro de preços para
Aquisição de Materiais de Consumo (Gêneros Alimentícios, Materiais de Limpeza, Água
Mineral e Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo), para atender a Representação da Prefeitura
Municipal de Novo Aripuanã/AM na Capital de Manaus, de acordo com o termo de referência.
Tipo: Menor Preço por Item / Modo de Execução: Empreitada por Preço Unitário Data da
abertura de envelopes: 29 de abril de 2025. Hora: 08:00
PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2025 - CPC/SRP
Formação de registro de preços para Aquisição de Combustíveis e Derivados de
Petróleo, para atendimento do complexo administrativo da Prefeitura Municipal, Gabinete
do Executivo, Secretarias Municipais, Órgãos Auxiliares da Administração Pública e
Programas Conexos às Secretarias do Município de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o
termo de referência. Tipo: Menor Preço por Item / Modo de Execução: Empreitada por
Preço Unitário Data da abertura de envelopes: 29 de abril de 2025. Hora: 15:00
PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2025 - CPC/SRP
Formação de registro de preços para Aquisição de Material de Construção em
Geral, para atendimento da demanda do Programa "Minha Casa Mais Bela" e os demais
serviços de manutenção do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal, Órgãos
Auxiliares da Administração Pública e Programas Conexos às Secretarias do município de
Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência. Tipo: Menor Preço por Item /
Modo de Execução: Empreitada por Preço Unitário Data da abertura de envelopes: 30 de
abril de 2025. Hora: 08:00 Regência legal: Lei nº 14.133 de abril de 2021.
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